Cadernos da CGU abre chamada de trabalhos para Edição Temática Comemorativa: 10 Anos da Lei nº 13.460/2017

19-11-2026

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), unidade da Controladoria-Geral da União (CGU), convida pesquisadores, gestores públicos, ouvidores, servidores, estudantes e especialistas a submeterem artigos, estudos de caso e relatos de experiência para a edição temática dos Cadernos Técnicos da CGU dedicada aos 10 anos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Conhecida como o marco legal da participação dos usuários na administração pública, a Lei nº 13.460/2017 consolidou direitos dos cidadãos na condição de usuários de serviços públicos e fortaleceu instrumentos voltados à transparência, à participação social, à avaliação contínua dos serviços e à promoção de uma gestão pública mais responsiva e orientada às necessidades da sociedade.

Ao longo de uma década, a implementação da Lei contribuiu para o fortalecimento das ouvidorias públicas, a disseminação das Cartas de Serviços ao Usuário, a criação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e o desenvolvimento de mecanismos de escuta e avaliação da experiência dos cidadãos. Ao mesmo tempo, novos desafios se apresentam diante das transformações tecnológicas, das demandas crescentes por qualidade e eficiência e da necessidade de ampliar o uso de dados e evidências para a melhoria dos serviços públicos.

Esta edição comemorativa dos Cadernos Técnicos da CGU tem como objetivo reunir reflexões, análises, pesquisas e experiências que permitam avaliar os avanços alcançados, identificar desafios persistentes e apontar perspectivas para o fortalecimento dos direitos dos usuários e para a inovação na prestação de serviços públicos na próxima década.

Eixos Temáticos

Serão aceitos trabalhos relacionados aos seguintes temas, entre outros correlatos:

  1. Evolução e impactos da Lei nº 13.460/2017;
  2. Direitos dos usuários de serviços públicos;
  3. Conselhos de Usuários de Serviços Públicos;
  4. Ouvidorias públicas e melhoria contínua dos serviços;
  5. Ouvidorias públicas como instrumentos de participação social nos serviços e nas políticas públicas;
  6. Avaliação de serviços públicos e gestão da experiência do usuário: inovações, ferramentas, processos e boas práticas;
  7. Cartas de Serviços ao Usuário;
  8. Linguagem simples e comunicação pública;
  9. Uso estratégico de dados de ouvidoria;
  10. Ouvidorias públicas e confiança institucional: a escuta como fundamento da relação entre Estado e sociedade;
  11. Desafios e perspectivas para a próxima década da Lei nº 13.460/2017.

 

Modalidades de Submissão

Serão recebidas contribuições nas seguintes modalidades:

 

  •      Artigo de caráter técnico-científico focado na aplicação prática e na intervenção em problemas reais da gestão e administração pública;
  •      Estudo de caso (relata como um problema específico foi enfrentado, qual solução foi aplicada e quais foram os resultados e lições aprendidas);
  •      Relato de experiência (descreve, de forma detalhada, contextualizada e reflexiva, uma vivência prática ou profissional que realizou).

 

Diretrizes para Submissão

Os trabalhos deverão observar os seguintes requisitos:

  •      Ser inéditos e não estar simultaneamente submetidos à avaliação em outro periódico ou publicação;
  •      Ser redigidos em língua portuguesa;
  •      Ter no máximo 3 (três) autores;
  •      Ser submetidos em formato editável (.doc ou .docx);
  •      Texto completo deve conter entre 3.000 e 4.000 palavras, incluindo os resumos, títulos e palavras-chaves, ilustrações (figuras e tabelas), referências bibliográficas, anexos, apêndices e notas de rodapé;
  •      Indicar a autoria e o minicurrículo do(s) autor(es), com até 100 caracteres, em nota de rodapé, na primeira página do arquivo do trabalho;
  •      Apresentar título, resumo com até 150 palavras e de três a cinco palavras-chave;
  •       O título deve ser conciso, comunicar de forma direta o foco do trabalho e, preferencialmente, não ultrapassar 12 palavras, de modo a ajustar-se adequadamente ao espaço de uma ou duas linhas;
  •       O título deve ser apresentado em sentence case, com letra maiúscula apenas na primeira palavra e em nomes próprios, siglas e demais elementos que exijam capitalização, sem ponto final;
  •      Utilizar folha formato A4 (210 x 297mm), fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas de 1,5 e margens de 2,5 cm;
  •      Seguir as normas da ABNT para citações e referências, utilizando sistema autor-data;
  •      Notas de rodapé deverão ser utilizadas apenas para informações complementares.

 

A submissão se dará pelo formulário disponível no seguinte link: 

Submissão Cadernos Técnicos CGU

 

No formulário, deverão ser preenchidos os seguintes campos:

  • Nome completo do(s) autor(es), com indicação de e-mail principal e e-mail secundário para contato e descrição do(s) currículo(s) conforme constante(s) no arquivo do trabalho;
  • Título do trabalho, bem como a modalidade e eixo temático;
  • Declaração de concordância com os termos descritos nesta Chamada com relação a direitos autorais, inteligência artificial e política de privacidade;
  • Upload do trabalho em arquivo único, em formato .doc ou .docx, com até 10.240 KB.  

Será enviada confirmação de submissão por meio do e-mail principal informado no formulário. 

Em caso de dúvidas, contactar cgasp@cgu.gov.br.

 

Direitos Autorais

Os Cadernos Técnicos da CGU seguem uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. 

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • A autorização será concedida em caráter não exclusivo, sem prejuízo da utilização posterior dos trabalhos pelos próprios autores em outros meios, observadas as condições estabelecidas nesta chamada e a devida indicação da publicação original nos Cadernos Técnicos da CGU.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos Cadernos Técnicos da CGU.
  • Eventuais plágios, fraudes ou imprecisões cometidas nos trabalhos são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

 

Uso de Inteligência Artificial

Os autores poderão utilizar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como apoio em etapas de pesquisa, organização de referências, revisão linguística ou formatação do texto. É vedado o uso de IA para geração integral do conteúdo, devendo o trabalho refletir a autoria intelectual dos autores. Caso haja a utilização de recursos de IA, esta deverá ser explicitamente mencionada em nota de rodapé com a indicação da forma de uso.

 

Política de Privacidade

Os Cadernos Técnicos da CGU buscam aderência às normas e melhores práticas para proteção dos dados pessoais de seus leitores e autores, que são utilizados exclusivamente para os fins do processo editorial e para o envio de notificações sobre seus chamados, notícias e lançamento de novas edições, bem como para coleta de informações para avaliação da qualidade desta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. Com a submissão do trabalho, consideram-se aceitos o uso e tratamento de dados nos presentes termos.

 

Avaliação

A submissão de um trabalho não garante sua publicação. A decisão quanto à publicação dos trabalhos submetidos caberá à Ouvidoria-Geral da União, com base nos seguintes critérios:

  •          Aderência ao tema da edição;
  •          Consistência metodológica;
  •          Relevância prática e/ou acadêmica;
  •          Originalidade e ineditismo;
  •          Clareza, objetividade e qualidade da redação.

 

Cronograma

  •         Lançamento da chamada: novembro de 2026;
  •          Prazo para submissão dos trabalhos: 28 de fevereiro de 2027;
  •          Divulgação dos resultados: 9 de abril de 2027;
  •         Publicação da edição temática: 25 de junho de 2027.