Jornada de implementação da integridade pública nos entes federativos: a experiência do município de Belo Horizonte

Autores

  • Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte
  • Cláudia Costa de Araújo Fusco Controladora-Geral Adjunta do Município de Belo Horizonte

Referências

BELO HORIZONTE. Decreto nº 16.738, de 27 de setembro de 2017. Dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

BELO HORIZONTE. Portaria CTGM nº 004, de 2019. Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP).

BELO HORIZONTE. Decreto nº 18.091, de 2022. Regulamenta procedimentos para prevenção e avaliação de situações de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

BELO HORIZONTE. Decreto nº 18.337, de 29 de março de 2023. Institui a Política Municipal de Integridade Pública e cria o Sistema Municipal de Integridade Pública.

BELO HORIZONTE. Lei nº 11.557, de 2023. Dispõe sobre mecanismos de promoção da integridade nas contratações públicas do Município de Belo Horizonte.

BELO HORIZONTE. Decreto nº 18.609, de 2024. Regulamenta a Lei Municipal nº 11.557/2023.

FERRAZ, Leonardo de Araújo. A nova Lei de Improbidade Administrativa e a ADI 7236: entre a proibição da proteção deficiente (Untermassverbot) e a deferência ao legislador. In: NOGUEIRA, Bernardo Gomes Barbosa; FERRAZ, Leonardo de Araújo; CORREA, Leonardo Alves (org.). O direito e(m) suas margens: estudos em homenagem ao professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz. São Paulo: Dialética, 2024. p. 93–147.

FERRAZ, Leonardo de Araújo; PAULA, Virgílio Queiroz de. Apontamentos sobre o modelo de organização e abrangência do controle interno no novo marco regulatório do saneamento básico. In: FORTINI, Cristiana; SALAZAR, Gabriela; MASSARO, Luiz Henrique Nery; CAMPO, Marcelo Hugo de Oliveira (org.). Novo marco legal do saneamento básico: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021. p. 285–332.

FUSCO, Claudia Costa de Araujo; FERRAZ, Leonardo de Araújo. Considerações sobre o papel das Unidades Centrais de Controle Interno na Lei 14.133/2021: a due diligence de fornecedores no município de Belo Horizonte como mecanismo de controle preventivo e tratamento de riscos de integridade nas contratações públicas. In: FERRAZ, Leonardo de Araújo; LOBO, Luciana Mendes; MIRANDA, Rodrigo Fontenelle de A. (coord.). Controle interno contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 51–74.

KRASTEV, Ivan. Shifting obsessions: three essays on the politics of anticorruption. Budapest; New York: Central European University Press, 2004.

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Publicado

10-11-2026

Edição

v. 10 (2026): Conquistas e Caminhos: O Impacto dos 3 Anos do SITAI

Seção

Painel 1 - Desafios de implementação da integridade pública na União, Estados e Municípios

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