Fomento à integridade na Administração Pública: a experiência do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública e do Programa Agentes da Integridade

Authors

  • Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretário Municipal de Integridade e Transparência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
  • Luana Soares Cardoso Rodrigues Coordenadora de Integridade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

AMÂNCIO, Dayse Leticia Pereira; FARIA, Evandro Rodrigues de; BISCAIA, Ricardo Oliveira Braga Moreira. Integridade pública: (de)limitações conceituais e caminhos para uma agenda robusta. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 29, e90895, 2024.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025. Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 213, p. 116, 7 nov. 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-cgu-n-234-de-6-de-novembro-de-2025-667437758.

DENHARDT, Robert B.; DENHARDT, Janet Vinzant. The New Public Service: serving rather than steering. Public Administration Review, Hoboken, v. 60, n. 6, p. 549–559, 2000.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

OCDE. Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026: Harnessing the Integrity Advantage. Paris: OECD Publishing, 2026.

OCDE. Manual de Integridade Pública da OCDE. Paris: OECD Publishing, 2022.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 47, n. 1, p. 7–40, 1996.

Downloads

Published

2026-11-10

Issue

Vol. 10 (2026): Conquistas e Caminhos: O Impacto dos 3 Anos do SITAI

Section

Painel 1 - Desafios de implementação da integridade pública na União, Estados e Municípios

License

Copyright (c) 2026 Cadernos Técnicos da CGU

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

  • The Cadernos da CGU follows the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY), which allows the use and sharing of published works with mandatory indication of authors and sources. 

    We highlight some essential and non-exhaustive points related:

    • The submission of the proposal implies a commitment not to submit it to another journal and authorizes if approved, its publication.
    • The submission of the proposal also implies that the author(s) agrees with the publication, without resulting in remuneration, reimbursement, or compensation of any kind.
    • The published texts are the responsibility of the authors and do not necessarily represent the opinion of the journal.
    • Responsibility for any plagiarism is the responsibility of the author(s).
    • The person responsible for the submission declares, under the penalties of the Law, that the information on the authorship of the work is complete and correct.