A integridade pública como agenda federativa: por que o Brasil precisa avançar nos estados e municípios

Autores

  • Fabiana Vieira Lima Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades

Referências

ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17–26, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000200003. Acesso em: 19 maio 2026.

BANCO MUNDIAL. Ética e corrupção no serviço público federal: a perspectiva dos servidores. Brasília: Banco Mundial; Controladoria-Geral da União; Ministério da Economia; Escola Nacional de Administração Pública, 2021. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/129401636585714972/pdf/%C3%89tica-e-Corrup%C3%A7%C3%A3o-no-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-Federal-A-Perspectiva-dos-Servidores.pdf. Acesso em: 19 maio 2026.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO (Conaci); WORLD BANK GROUP. Diagnóstico Nacional do Controle Interno: uma avaliação do nível de estruturação das Unidades Centrais de Controle Interno do Poder Executivo dos Municípios Brasileiros baseada no COSO I e IA-CM. 2022. 135 p. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Digital-Diagnostico-Nacional-do-Controle-Interno.pdf. Acesso em: 28 maio 2026.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Portal da Transparência do Governo Federal: Recursos Transferidos. Brasília, DF: CGU, 2026. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/transferencias. Acesso em: maio 2026.

GRIN, Eduardo José; ABRUCIO, Fernando Luiz. Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 69, edição especial, p. 85–122, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3584. Acesso em: 19 maio 2026.

MARTINS, Rodrigo Pironti. Como a falta de integridade pode colocar os prefeitos na mira do MP. Pironti + Moura, 12 ago. 2025. Disponível em: https://pirontimoura.com/2025/08/12/como-a-falta-de-integridade-pode-colocar-os-prefeitos-na-mira-do-mp/. Acesso em: 28 maio 2026.

OCDE. Manual de Integridade Pública da OCDE. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/pt/publications/reports/2020/05/oecd-public-integrity-handbook_598692a5/db62f5a7-pt.pdf. Acesso em: 19 maio 2026.

OCDE. Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025: consolidando o progresso na integridade pública. Paris: OECD Publishing, 2025. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/pt/publications/reports/2025/10/oecd-integrity-review-of-brazil-2025_4ccf6d1f/126ad788-pt.pdf. Acesso em: 14 maio 2026.

OCDE. Recommendation of the Council on Public Integrity. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0435. Acesso em: 14 maio 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Programa do TCU fortalece integridade do serviço público. Brasília, DF: TCU, 21 out. 2025. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/programa-do-tcu-fortalece-integridade-do-servico-publico. Acesso em: 21 maio 2026.

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Publicado

10-11-2026

Edição

v. 10 (2026): Conquistas e Caminhos: O Impacto dos 3 Anos do SITAI

Seção

Painel 1 - Desafios de implementação da integridade pública na União, Estados e Municípios

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