Os Cadernos Técnicos da CGU (ISSN 2764-6017) são publicações de natureza técnico-profissional, promovidas e disseminadas em edições especiais pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este periódico foi inaugurado em 2021, no intuito de servir como espaço para publicações institucionais da CGU.
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A 6ª edição dos Cadernos Técnicos da CGU – Inovando na Prática inaugura uma coletânea especial com dez projetos que compõem o Mapa de Inovação, iniciativa do CGULab – Laboratório de Inovação e Pesquisa da CGU. O Mapa organiza, de forma interativa, os projetos inovadores em andamento nas Secretarias e Superintendências Regionais da Instituição, com o propósito de fomentar conexões, estimular o intercâmbio de boas práticas e identificar oportunidades de colaboração interna.
Amanda Gomes Cadete Magalhaes Gomes Cadete Magalhaes
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O Prefácio, elaborado por Christian Bason, Ph.D., apresenta o contexto e o propósito da coletânea Cadernos Técnicos da CGU: Inovando na Prática, dedicada ao Mapa de Inovação da Controladoria-Geral da União. Destacam-se dez projetos inovadores, que serão complementados por outros sete em edição futura. Esses projetos abordam temas como inteligência artificial, auditoria ágil, gestão de riscos, engajamento cidadão e governança orientada para a equidade, revelando o esforço da CGU em transformar desafios complexos em soluções criativas. Bason enfatiza a evolução das funções de controle e auditoria, a democratização dos dados e a inovação centrada no cidadão, destacando o papel da tecnologia e da ética na construção de uma administração pública mais justa e eficiente. Ele evidencia ainda a importância das parcerias interinstitucionais e das redes de aprendizado, que tornam a inovação um processo coletivo e sustentável. O texto encerra com um chamado à ação, convidando servidores, gestores e pesquisadores a colaborarem na construção de um setor público inovador, adaptável e comprometido com o bem comum — um verdadeiro catalisador de transformação e integridade no serviço público.
A Plataforma LIA, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo democratizar o uso da Inteligência Artificial (IA) entre os funcionários da instituição, promovendo um ambiente seguro e governado. Por meio do acesso a modelos de linguagem avançados, a LIA busca facilitar a eficiência operacional, a produção de documentos e a análise de dados, impactando positivamente a administração pública.
Incorporando metodologias ágeis em auditorias na CGU: Caso da avaliação sobre fretamento de aeronaves e distribuição de cestas de alimentos no território Yanomami
O relato trata de experiência de incorporação de elementos de metodologias ágeis em auditorias internas, destacando a avaliação do contrato de fretamento de aeronaves e distribuição de cestas de alimentos no Território Yanomami. A auditoria ágil busca maior adaptabilidade a novos riscos, envolvimento das partes interessadas e entregas incrementais alinhando-se a referenciais como o International Professional Practices Framework (IPPF) e normativos de auditoria da CGU. No caso, a metodologia de pesquisa-ação guiou o trabalho, focado na avaliação tempestiva da regularidade, eficácia e eficiência das operações. O fluxo tradicional em cascata foi adaptado para ciclos, com a matriz de riscos e controles funcionando como um “backlog”. Essa abordagem permitiu discussões e propostas de melhorias em tempo real com o auditado, priorizando a comunicação tempestiva. A experiência demonstrou que a incorporação desses elementos ágeis, mesmo sem a adoção integral de todas as técnicas, foi benéfica para a capacidade de o auditado implementar soluções e aprimoramentos com base nas evidências e discussões, antes mesmo do relatório final do trabalho.
Gestão de riscos estratégicos: Uma abordagem adaptativa para ambientes dinâmicos
A gestão de riscos estratégicos é um tema fundamental para a sustentabilidade das organizações, especialmente em contextos marcados por mudanças frequentes e alta complexidade. Este relato apresenta a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) na implementação de uma abordagem adaptativa de gestão de riscos, integrado o modelo de gestão por Objetivos e Resultados Chaves (Objectives and Key Results - OKR), adotado para o planejamento institucional. O modelo reconfigurou o papel do risco no processo decisório, tornando-o orientado por valor. Os resultados obtidos mostram maior efetividade e aderência da gestão de riscos à prática institucional. O relato detalha os desafios enfrentados, as soluções adotadas, os impactos alcançados e os desdobramentos futuros esperados.
Equidade na auditoria pública: Abordagem interseccional
Este relato apresenta o desenvolvimento do produto técnico-tecnológico “Equidade na auditoria pública: utilizando lentes interseccionais”, elaborado com o objetivo de apoiar a Controladoria-Geral da União (CGU) na incorporação de lentes interseccionais ao planejamento e à execução de auditorias relacionadas às ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A proposta surge do reconhecimento de que desigualdades estruturais relacionadas, por exemplo, a gênero, raça e território ainda não são sistematicamente consideradas nos processos de controle. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e aplicada, combinando revisão sistemática de literatura, realização de grupos focais com auditores da CGU e o desenvolvimento de um referencial metodológico. O produto resultante oferece diretrizes práticas, perguntas orientadoras e elementos técnicos compatíveis com o Manual de Orientações Técnicas (MOT) da CGU, com vistas a promover auditorias mais sensíveis às desigualdades e alinhadas aos princípios da equidade. O trabalho contribui para a inovação metodológica no campo da auditoria governamental, com potencial de reaplicação em diferentes contextos e instituições.
Auditoria governamental; interseccionalidade; equidade; políticas públicas; controle interno.
Integrando esferas: Como a cooperação entre CGU e ALEGO está qualificando a fiscalização do parlamento
Este relato analisa a parceria estratégica entre a CGU e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás voltada ao aprimoramento da competência fiscalizatória do Legislativo goiano. A iniciativa, implementada em 2023, baseou-se na criação, regulamentação, estruturação e atuação de unidade, dentro do parlamento, para dar suporte técnico tanto aos processos internos quanto ao controle externo, exercido via análise das contas de outros poderes. A parceria se materializou via cessão de servidores, transferência de metodologias de controle, de sistemas e estruturação de processos. Resultados demonstram resolução de prestações de contas pendentes, maior transparência, redução de inconsistências em processos licitatórios e benefícios financeiros contabilizados. Discutem-se lições aprendidas, desafios superados e propostas de escalonamento do modelo. Conclui-se que a cooperação entre instituições de diferentes esferas governamentais é viável e gera impactos sistêmicos positivos no controle público.
Programa “UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA”: Inovação tecnológica para universalização do acesso à educação cidadã
Este relato técnico descreve a experiência inovadora do Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA (UPT) da Controladoria-Geral da União (CGU), com ênfase na utilização de tecnologias digitais para adaptação do conteúdo ao formato digital visando a universalização do acesso à educação em ética e cidadania para estudantes do Ensino Fundamental. Historicamente restrito ao formato impresso, o Programa enfrentava limitações significativas de alcance e escalabilidade. A inovação tecnológica emergiu como uma possível solução estratégica para superar essas barreiras, permitindo a expansão do impacto do Programa para um número maior de escolas e estudantes em todo o território nacional. Este relato detalha os desafios associados à transição e à expansão dos recursos educacionais, a metodologia de design instrucional aplicada na concepção e implementação do formato digital, bem como os resultados iniciais e os impactos observados a partir da implantação da modalidade digital tanto no formato online quanto offline. A experiência do UPT demonstra de forma concreta como a inovação no setor público pode mitigar restrições geográficas e operacionais, consolidando boas práticas para o serviço público e servindo de inspiração para o desenvolvimento de novas soluções voltadas ao fomento da cidadania e da integridade.
Fortalecendo a governança de serviços nas ouvidorias: Avaliação de serviços públicos utilizando metodologia de experiência do usuário
A governança de serviços públicos visa tornar a administração mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. A Lei nº 13.460/2017 fortaleceu esse processo ao estabelecer normas para a participação e defesa dos usuários de serviços públicos, destacando as ouvidorias como canais essenciais de escuta ativa. Essas ouvidorias recebem manifestações dos cidadãos, permitindo identificar falhas e propor melhorias nos serviços públicos. Para aprimorar essa atuação, a Ouvidoria-Geral da União lançou a Mentoria do Programa MEUS, capacitando ouvidorias setoriais a utilizarem metodologias focadas na experiência do usuário, por meio do Design Thinking, resultando na identificação de diversas oportunidades de melhoria nos serviços analisados. Nessa primeira edição, participaram três serviços de três ministérios (MGI, MIDR e MDS). Ao final da mentoria, foram identificadas 117 oportunidades de melhorias para os serviços, das quais 14 foram priorizadas.
GestGov e Nelca: Comunidades de prática, na prática
O relato descreve a plataforma GestGov (https://gestgov.discourse.group) e a comunidade Nelca como iniciativas inovadoras, estruturadas como espaços colaborativos, com a missão de reduzir assimetrias de informação, fortalecer redes de conhecimento e promover a aprendizagem entre pares. A GestGov hospeda o Nelca e diversas outras comunidades, se consolidando como um ambiente fértil para a troca estruturada de saberes práticos, debate técnico qualificado e fortalecimento da governança. As duas experiências, hoje combinadas, evidenciam potencial transformador e aderência à transparência, integridade e inovação institucional.
Sistema de certidões: Eficiência e desburocratização na emissão de nada consta
O sistema de Certidões foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) a fim de solucionar de forma mais eficiente e célere a necessidade que órgãos e entidades públicos têm de saber se determinada pessoa física ou jurídica tem restrição, se sofreu alguma sanção e está impedida de assumir cargo público ou ser contratada pela administração pública.
CGU-Insight: Inteligência artificial a serviço da auditoria interna
A auditoria governamental, assim como diversas áreas profissionais, está passando pelo desafio de enfrentar um aumento significativo de informações e dados para a avaliação. O enfrentamento desta questão encontra estratégia relevante no uso de inteligências artificiais. A capacidade de identificar padrões e automatizar tarefas torna o uso essencial. É neste contexto que a Controladoria-Geral da União (CGU) implementa a ferramenta intitulada CGU-Insight. Como metodologia de desenvolvimento, a ferramenta utiliza modelos de IA Generativa da OpenAI que são acessados por uma API. Os módulos, por sua vez, foram implementados com o uso de Engenharia de Prompt. O CGU-Insight utiliza, ainda, a técnica de Retrieval-Augmented Generation (RAG) para auxiliar na análise de documentos, considerando as diversas etapas de um trabalho de auditoria, conforme preconizado pela Orientação Prática de autoria da própria CGU. O resultado obtido foi uma ferramenta que evolui de forma considerável a avaliação de documentos, ainda que existam limitações técnicas a serem aprimoradas oriundas da própria origem dos dados (incompletos, desatualizados, de baixa qualidade, entre outros), bem como segurança de dados e integração com a ferramenta comumente utilizada para auditoria pela organização (e-CGU).
O Relatório de Gestão como ferramenta de avaliação da Ouvidoria
As ouvidorias públicas promovem a participação dos usuários no acompanhamento e avaliação dos serviços públicos. Uma das formas de se realizar a avaliação é a publicação dos resultados desses serviços, o que, no caso das ouvidorias, se dá também pela avaliação dos resultados divulgados por meio dos relatórios de gestão. A publicação do relatório de gestão, bem como seu conteúdo mínimo, possui previsão normativa, sendo portanto, obrigatória a sua divulgação. Este trabalho apresenta uma análise dos relatórios de gestão das vinte ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SISOUV que mais receberam manifestações em 2021, verificando a aderência dos conteúdos previstos e efetivamente publicados, visando sua efetiva utilização como instrumento de avaliação. Para obtenção dos resultados foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo e o método quantitativo para agrupamento das informações coletadas nos relatórios de gestão publicados pelas ouvidorias em 2022, com dados das atividades realizadas em 2021.
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O emprego de ferramentas de tecnologias de dados na avaliação dos serviços e tomadas de decisão: Um estudo de caso do Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Serviço de Informação ao Cidadão é o setor dentro da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) responsável pelo atendimento dos pedidos de acesso à informação, previstos na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Por meio dele, o cidadão pode exercer a cidadania exercitando o controle social, solicitando informações aos órgãos públicos. Diante disso, as informações solicitadas por transparência passiva são dados relevantes para que o ministério possa executar ações de transparência ativa. Entretanto, para que isso aconteça é importante que estas informações das solicitações estejam organizadas e sistematizadas. Portanto, este trabalho tem por objetivo analisar o emprego de ferramentas de tecnologias de dados (foco em Business Intelligence) no Serviço de Informação ao Cidadão do MAPA, no ano de 2022, como ferramenta para gerar conhecimento e para tomada de decisão.
Avaliação como instrumento efetivo de Gestão: A experiência na avaliação dos serviços pelos Conselhos de Usuários
A proposta deste artigo é apresentar elementos de reflexão sobre o alcance da avaliação dos serviços públicos como um efetivo instrumento de gestão e como forma de viabilizar meios de interlocução entre o governo e os usuários e, consequentemente, proporcionar a entrega de serviços que promovam valor sólido para a sociedade. O ponto de partida deu-se por uma breve análise transversal sobre o conceito de eficiência, não só como como um princípio constitucional, mas também como um “dever” imperativo da boa administração pública. Em seguida, buscou-se estabelecer relação entre as significações de eficiência e o recente debate sobre a governança estatal, a qual tem contribuído na busca de soluções para as demandas sociais por meio da geração de impactos positivos fundamentados no atendimento do efetivo interesse social. Por fim, o texto demonstra os resultados do estudo de caso realizado sobre o processo de avaliação dos serviços do Incra e procura ponderar até que ponto o atual modelo avaliativo, por meio dos conselhos de usuários, é capaz de gerar resultados efetivos para subsidiar a atuação do gestor público em termos do que seria o seu propósito estratégico: a entrega de valor para a sociedade em forma de serviços de qualidade, de maneira eficiente e eficaz.
A implementação da plataforma virtual Conselho de Usuários pelas ouvidorias públicas das unidades federais de ensino superior do estado do Rio de Janeiro
O presente artigo discorre sobre o papel estratégico das Ouvidorias Públicas Federais das Instituições de Ensino Superior localizadas no estado do Rio de Janeiro na implementação da plataforma Conselho de Usuários, canal de participação do cidadão na gestão por meio de avaliações periódicas dos serviços públicos. Por meio de estudo exploratório de abordagem quantitativa, analisou-se a atuação de quatro ouvidorias - a da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - quanto à efetiva implementação da plataforma do Conselho. Para tanto, utilizou-se como base de dado informações das ouvidorias obtidas por meio de consulta a própria plataforma Conselho de Usuários, ao Relatório Anual das Ouvidorias relativo ao exercício de 2021 e a base de dados da Controladoria Geral da União (CGU).
Como os Conselhos de Usuários têm impactado na avaliação dos serviços públicos? Um estudo envolvendo Instituições Federais de Ensino Superior e órgãos de naturezas diversas
O presente artigo relata a atuação das ouvidorias para o cumprimento de uma obrigação imposta pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, especialmente em seu Capítulo V, que trata da criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Federal. Foi realizada uma pesquisa de campo, utilizando-se o pedido de acesso à informação, através do envio de um questionário a mais de 100 órgãos públicos, incluindo Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior, Hospitais Universitários e órgãos prestadores de serviços de outra natureza. O trabalho traz um breve relato sobre data de criação da primeira ouvidoria pública no Brasil e aponta alguns normativos que estabeleceram regras e fortaleceram a atuação das ouvidorias públicas federais, além de descrever os conceitos de serviço público e de usuários dos serviços públicos. Verificou-se que os órgãos públicos têm encontrado dificuldades para colocar em prática o Conselho de Usuários e que, muitas dessas dificuldades advém da falta de interesse dos cidadãos em voluntariar-se como conselheiros e também da falta de recursos humanos que compõem a força de trabalho das ouvidorias. Por fim, foi proposto que, como forma de incentivo à participação dos cidadãos nos Conselhos de Usuários, os resultados satisfatórios advindos da participação dos conselheiros sejam amplamente divulgados pelos idealizadores do projeto.
Implementação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Estão cadastrados atualmente 4.814 serviços em um universo de 204 órgãos e entidades federais no Portal de Serviços do Ministério da Economia (ME). Isso significa que o Estado está cada vez mais próximo do cidadão, sinalizando que a democracia tem espaço para se fortalecer. Mas apenas ofertar serviços não é suficiente. Eles devem ser lastreados por qualidade e estar acessíveis às mudanças que o mundo moderno impõe. A avaliação de serviços tem sido uma importante ferramenta nesse sentido, uma vez que permite ao gestor público direcionar seus esforços ao bem comum. Para tanto, a Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos surgiu como uma nova ferramenta de avaliação que coloca as ouvidorias públicas, os gestores e a sociedade, na figura dos conselheiros, como atores centrais para o robustecimento da participação social e da democracia. Este artigo propôs resgatar a implementação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos pela Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiada pela utilização Guia Metodológico da CGU, além de analisar a adequação da metodologia para o público-alvo do órgão.
Editorial da Organização de Estados Ibero-americanos
Investir na formação e na geração de conhecimento é um fator primordial para a garantia de serviços públicos de maior qualidade. É com esse entendimento que a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) apresenta, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a presente edição com a Coletânea de Artigos da Pós-graduação em Ouvidoria Pública. Fundada em 1949, a OEI é uma organização internacional de caráter intergovernamental, composta por 23 países membros e tem como missão contribuir para o fortalecimento da Educação, Ciência e Cultura no espaço ibero-americano, sempre visando o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas. A Pós-Graduação em Ouvidoria encaixa-se perfeitamente nesse propósito, ao oferecer uma formação sólida e atualizada aos profissionais que desempenham um papel crucial na relação entre a sociedade e o poder público. Por meio desta iniciativa, estamos impulsionando os direitos dos cidadãos e reforçando o papel vital das Ouvidorias Públicas como interfaces de transparência e comunicação no contexto da administração pública brasileira e com a sociedade. A Ouvidoria, neste contexto, torna-se um instrumento de controle social, legitimando o poder estatal e servindo como um meio para o Estado aprimorar suas políticas públicas. Nesse sentido, incrementar a capacidade das ouvidorias pode fortalecer as competências e habilidades dos agentes em diversas áreas de conhecimento, desde a gestão e participação social até a proteção de dados e o tratamento de denúncias. Os textos apresentados nesta publicação são fruto do aprendizado e da dedicação de todos os participantes. Gostaríamos de parabenizar a todos os alunos que concluíram a Pós-Graduação em Ouvidoria, e agradecer à toda equipe da OEI e da Ouvidoria-Geral da União. O seu empenho e compromisso indelével com a transparência e com a administração pública são uma inspiração para todos nós. Esperamos que a formação recebida possa contribuir para o fortalecimento das Ouvidorias Públicas em todo o país.
Esta edição dos Cadernos Técnicos da CGU apresenta uma coletânea de seis artigos com o tema de “Ouvidoria e Serviços Públicos”. Os artigos são resultados das reflexões realizadas pelos alunos da turma de 2022 do curso de Pós-Graduação em Ouvidoria Pública, oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Com esta publicação, a Ouvidoria-Geral da União (OGU), responsável por este projeto no âmbito da CGU, visa a difundir a reflexão de ouvidoras e ouvidores sobre os desafios que envolvem a atuação do sistema de ouvidorias na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Nesse sentido, tanto essa coletânea, quanto o projeto da Pós-Graduação, são algumas das contribuições da OGU para o fortalecimento da identidade e do próprio conceito de ouvidorias, ao contribuírem para a construção de um repertório de conhecimento que embase uma atuação mais estratégica, informada e criativa do cotidiano das ouvidorias públicas brasileiras.
A construção de uma identidade: Vinte anos de CGU
O presente artigo resume a trajetória da Controladoria-Geral da União (CGU) desde a sua sugerida criação, em 2003, considerando os moldes atuais, até os dias de hoje. O estudo tem como base teórica o institucionalismo histórico e discute as mudanças ocorridas na instituição de controle nesses vinte anos de atuação. A evolução institucional da CGU caracteriza-se por ameaças, embates entre coalizões, mudanças incrementais e não incrementais, e entregas à sociedade brasileira que a transformaram em referência em suas áreas de atuação. O artigo aponta que a CGU, fez opções em sua história que visavam primariamente à proteção institucional, graças à atuação de knowledge brokers e em razão de contextos políticos em que esteve inserida. O artigo conclui que independentemente das prioridades escolhidas pela instituição nas ações de controle interno, proteção do patrimônio público, fortalecimento do controle social ou enfrentamento da corrupção, a CGU construiu uma identidade reconhecida nacional e internacionalmente.
20 Anos de CGU: Inovação na raiz institucional e no caminho a seguir
A quarta edição dos Cadernos Técnicos da CGU apresenta achados e reflexões de extrema relevância acerca da trajetória e das transformações desse órgão tão importante para o fortalecimento do Estado e da democracia brasileira. Este prefácio almeja explorar, a partir dos estudos dessa edição, como a inovação tem sido parte da essência original da CGU, na medida em que proliferou, mesmo que sem alarde, nas suas atuações e no processo dinâmico de complexificação das suas funções no decorrer das duas décadas de existência. Ademais, o texto traz reflexões de como atualmente a inovação se torna um caminho irreversível na CGU com a formalização de um laboratório para pavimentar a incorporação dessa diretriz na prática cotidiana da organização.
A ciência da CGU: perfil de profissionais da Controladoria-Geral da União e sua produção acadêmica em vinte anos
Por meio de análise bibliométrica, estudou-se a produção científica de profissionais da Controladoria-Geral da União (CGU) com Mestrado ou Doutorado, publicada ao longo dos seus primeiros vinte anos de existência como órgão responsável pelo controle da gestão pública federal. Foram examinadas 238 dissertações, 37 teses de doutorado e cerca de 1.200 trabalhos acadêmicos, com mais de 6.500 citações capturadas pelo Google Scholar, incluindo análises sobre a Revista da CGU. A análise e categorização dessa produção revelou ser possível identificar agendas de interesses e características próprias, que permitem enquadrá-la como uma comunidade epistêmica voltada para a pesquisa aplicada em questões relacionadas às macro--funções da Controladoria-Geral da União. Os principais temas de interesse pesquisados por profissionais da CGU evoluíram ao longo do tempo, em ressonância com a trajetória da casa. A produção acadêmica apresentou indicadores bibliométricos promissores em termos de quantidade, impacto e variedade temática. A Revista da CGU desempenha um papel importante na divulgação do conhecimento produzido, tanto interno quanto em colaboração com outras comunidades científicas. Esses resultados indicam uma evolução positiva da “ciência da CGU”, fortalecendo a interação entre academia e setor público e promovendo o ethos científico dentro do órgão.
A 4ª Edição dos Cadernos Técnicos da CGU reúne artigos que contribuem para a reflexão sobre as capacidades do Estado brasileiro. Os textos discutem diferentes dimensões das capacidades estatais concretizadas na Controladoria-Geral da União (CGU) para o cumprimento da sua missão principal: promover a integridade e o enfrentamento da corrupção para que políticas e serviços públicos sejam entregues com melhor qualidade e efetividade à população brasileira, sobretudo àquela grande parcela mais necessitada da atenção estatal.
A atratividade dos benefícios do acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
A lei anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) trouxe o acordo de leniência como um importante mecanismo de resolução negocial para o desmantelo de práticas corruptas. O artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. A conclusão é no sentido que de que a atual estrutura de benefícios não se mostra tão atrativa, apresentando lacunas e fragilidades que geram insegurança jurídica para as colaboradoras. Ao final, serão propostas algumas sugestões de melhoria para tornar o programa de leniência mais atrativo e efetivo. O método dedutivo de pesquisa pautará este artigo.
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Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a adoção da tecnologia Blockchain
Este artigo versa sobre o tema cadeia de custódia de provas digitais nos processos do Direito Administrativo Sancionador. A prova digital é o meio de demonstrar um fato ocorrido em meio digital, ou que tem no meio digital um instrumento de demonstração de determinado fato de seu conteúdo (TAMMAY e MAURICIO, 2020, p. 33). Considerando os avanços da tecnologia digital, onde os ataques de hackers podem comprometer a integridade das informações, é fundamental estabelecer mecanismos que assegurem uma adequada custódia desses dados, apresentando uma proposta do ponto de vista teórico-prático. Na segunda seção, abordam-se todos os aspectos jurídicos que envolvem a validade da prova digital. Cadeia de custódia é justamente a sequência de procedimentos que ocorrerão enquanto o material coletado estiver sobre tutela do Estado. Ocorre que, no Processo Administrativo Sancionador, tem crescido a ocorrência das provas digitais, sejam depoimentos gravados, informações e documentos digitalizados ou natos digitais, provenientes de sistemas informatizados ou do Big Data. A terceira seção apresenta uma abordagem sobre a Tecnologia blockchain como tecnologia de múltiplo propósito, que, com suas características de auditabilidade, criptografia e imutabilidade dos dados armazenados numa cadeia de blocos - é adequada para ser adotada num modelo de cadeia de custódia de provas digitais. Na quarta seção apresenta-se o modelo proposto. Por fim, nas considerações finais, estabelecemos perspectivas sobre o tema e a possibilidade de aplicação do modelo a um caso de uso real no âmbito do Sistema de Corregedorias.
Gestão de riscos de corrupção com base em dados correcionais: um estudo de caso da Administração Direta federal
A integridade pública tem como objetivo implementar na cultura organizacional um conjunto de medidas voltadas para prevenir, detectar e punir fraudes e atos de corrupção. No entanto, as instituições públicas enfrentam dificuldades no mapeamento de seus riscos por não terem uma referência concreta que direcione à uma identificação dos principais gargalos e vulnerabilidades de seus processos. Este trabalho objetiva contribuir com a política de combate à corrupção propondo uma metodologia com base nas punições de agentes públicos, garantidos a ampla defesa e o contraditório, constantes nos sistemas correcionais, bem como um estudo de caso da Administração Direta federal. Os resultados refletirão os principais eventos de riscos, identificando o modus operandi, categorizando-os por tipo de agente, forma de detecção, impacto na política pública, dentre outros. Por ser uma metodologia de fácil aplicação, a recomendação é que seja adotada pelas unidades correcionais, de modo a contribuir com o Programa de Integridade da instituição a partir dos resultados das apurações correcionais.
Principais inovações acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e seus impactos na sindicância patrimonial de servidores públicos como instrumento administrativo de combate à corrupção estatal
O presente trabalho visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos específicos de corrupção praticados com dolo por servidores e empregados públicos, pretende-se analisar se as alterações materiais acarretadas à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa - LIA, pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, impactarão a utilização da sindicância patrimonial, que se propõe a demonstrar ilicitudes por meio da colocação dos frutos delitivos na propriedade ou à disposição dos agentes corrompidos. Ainda, serão estudados os métodos de análise patrimonial que prescindem da reserva jurisdicional de compartilhamento de sigilos legais, possibilitando uma análise simples e célere da evolução patrimonial dos sindicados. Por fim, será analisada a autonomia da sindicância patrimonial em relação às irregularidades que a precedem, assim como a autonomia da Administração Pública para investigar, julgar e apenar seus agentes com base em sua autotutela.
Alterações materiais da Lei de Improbidade Administrativa
Modelo de Maturidade • Um avanço na gestão correcional
O Modelo de Maturidade Correcional - CRG-MM foi desenvolvido com o objetivo de oferecer às unidades setoriais de correição as melhores práticas para avaliar e desenvolver capacidades na gestão de suas atividades. O modelo também passa a ser um importante instrumento de supervisão correcional, possibilitando ações estruturantes para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor, mas também, permite ações individualizadas de acordo com as necessidades de cada unidade do Sistema. Com o uso do modelo, de forma abrangente e intensa pelas unidades correcionais, pretende-se o fortalecimento da integridade pública, tendo as atividades de correição com um de seus pilares, com a consequente melhora da governança e entrega de valor público com contribuições efetivas das unidades correcionais na evolução de políticas públicas e na prestação de serviços de interesse da sociedade. Ademais, o modelo dá luz à possibilidade dos resultados correcionais contribuírem com a gestão de riscos da organização, oferecendo a alta administração a identificação, avaliação e a possibilidade de gerenciar potenciais eventos que possam afetar os objetivos institucionais. Por fim, oferece um roteiro alicerçado nas melhores práticas que visa posicionar as atividades correcionais como estratégicas na organização e promotoras da integridade pública e do aumento da confiança da sociedade na organização. Palavras-chave: Modelo de maturidade. Correição. Integridade. Governança.
Estudo sobre a eficácia e a eficiência do uso da ferramenta Alice como fundamento para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito da Controladoria-Geral da União
O artigo se dedica a avaliar a eficiência e a eficácia do uso de ferramenta de inteligência artificial como auxílio na prevenção e no combate à corrupção. A pesquisa focou na utilização do robô Alice, na Controladoria-Geral da União, e foi baseada nos indicadores de eficiência e eficácia relacionados à economicidade (benefício financeiro) e a qualidade dos alertas gerados pela ferramenta. Os resultados encontrados possibilitaram verificar que a ferramenta Alice é eficaz, pois atinge o objetivo de identificar tempestivamente a ocorrência de fraudes, desvios, irregularidades ou erros que possam comprometer os objetivos da licitação; e eficiente, pois os benefícios financeiros gerados pela ferramenta são superiores aos seus custos, notadamente em relação ao custo do trabalho dos auditores envolvidos. No entanto, a ferramenta carece de melhorias, pois a quantidade de alertas improcedentes foi considerada alta (76,4%), causando impacto na carga horária dos auditores da CGU envolvidos nos tratamentos desses alertas.