Da fragmentação à integração: o Sitai como mecanismo de coordenação sistêmica das funções de integridade na Administração Pública Federal

Autores

  • Leonardo Câmara Pereira Ribeiro Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública

Referências

AGRANOFF, Robert; MCGUIRE, Michael. Collaborative public management: new strategies for local governments. Washington, DC: Georgetown University Press, 2003.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 maio 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm.

BRASIL. Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 maio 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11529.htm.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU); COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (CEP). Portaria Conjunta CGU/CEP nº 3, de 31 de outubro de 2025. Dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal – SisOuv, o Sistema de Correição do Poder Executivo federal – SisCor e o Sistema de Gestão da Ética – SISÉTICA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 213, p. 116, 7 nov. 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-cgu/cep-n-3-de-31-de-outubro-de-2025-667429514.

O'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003.

OECD. Public integrity handbook. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2020/05/oecd-public-integrity-handbook_598692a5/ac8ed8e8-en.pdf.

OECD. Recommendation of the Council on Public Integrity. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0435.

PETERS, B. Guy. The politics of bureaucracy. 5. ed. London: Routledge, 2002.

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Publicado

10-11-2026

Edição

v. 10 (2026): Conquistas e Caminhos: O Impacto dos 3 Anos do SITAI

Seção

Painel 3 - Caminhos para a prevenção ao conflito de interesses no Poder Executivo federal

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