Conflito de interesses na Administração Pública Federal: prevenir é também uma responsabilidade da Gestão de Pessoas
References
BRASIL. Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11529.htm. Acesso em: 12 ago. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm. Acesso em: 12 ago. 2026.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Prevenção a conflito de interesses. Brasília, DF: CGU, [s. d.]a. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-publica/prevencao-a-conflito-de-interesses/prevencao-a-conflito-de-interesses. Acesso em: 12 ago. 2026.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses – SeCI. Brasília, DF: CGU, [s. d.]b. Disponível em: https://seci.cgu.gov.br/seci/Login/Externo.aspx?ReturnUrl=%2fseci%2fSite%2fDefault.aspx. Acesso em: 12 ago. 2026.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI). Portaria MGI nº 6.725, de 16 de setembro de 2024. Disciplina o Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Pró-Integridade. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-6.725-de-16-de-setembro-de-2024-585124931. Acesso em: 12 ago. 2026.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI). Portaria MGI/ME nº 3.115, de 28 de julho de 2023. Regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Boletim de Gestão de Pessoas, Brasília, DF, ano 7, ed. 8.1, 1º ago. 2023. Disponível em: https://boletim.sigepe.gov.br/publicacao/detalhar/202453. Acesso em: 12 ago. 2026.
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