Implementação da gestão de riscos no tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades na Ouvidoria do DNIT

Abstract

O presente projeto propõe a estruturação e a implementação da Gestão de Riscos no processo de tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades na Ouvidoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A intervenção se justifica pela alta sensibilidade dessas manifestações, que podem indicar atos ilícitos ou irregularidades cuja apuração é obrigatória. A metodologia adota o ciclo de gerenciamento de riscos da Controladoria-Geral da União, alinhado à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. O foco é a transição do modelo atual, baseado em checklist da Portaria Normativa CGU nº 116/2024, para uma análise prévia com gestão de riscos, priorizando o tratamento de riscos extremos, como a revelação da identidade do denunciante e condutas de assédio e discriminação. O projeto detalha o mapeamento de riscos, propõe a integração da Matriz para Avaliação da Gravidade de Condutas contida no Guia Lilás da Controladoria-Geral da União e define controles mitigatórios, visando ao aumento da confiança e da credibilidade institucional. Uma variável que pode impactar os resultados do presente estudo é a redefinição, pela Controladoria-Geral da União, como órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), do tratamento de denúncias. O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desenvolvido na forma de Projeto de Intervenção, é apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ouvidoria Pública da Faculdade Verbo Educacional (Verbo Jurídico), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Ouvidoria Pública.