O direito de acesso à informação como fundamento da transparência

Autores

  • Gisele de Melo Maeda Mendanha

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v4i6.262

Resumo

O artigo busca definir uma relação entre transparência de governo e direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americanos e brasileiros. Nos Estados Unidos, o acesso a informações já está consolidado desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não é suficiente para evitar problemas de conduta ética ou corrupção no governo. Observe, ainda, o número mais recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, ou o acesso difícil às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há leis por lei.

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Publicado

2009-09-01

Edição

Seção

Artigos