Utilização de pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v5i8.276Resumo
O presente trabalho analisa a viabilidade da aplicação da modalidade de licitação pré-contratada nas obras e serviços de engenharia, tendo em vista os posicionamentos divergentes sobre uma matéria. Discorre sobre as características do pregão presencial e eletrônico, como vantagens recomendadas pela sua utilização pela Administração, com mensuração dos benefícios econômicos no governo federal durante o exercício de 2008, sobre quais bens e serviços podem ser considerados comuns, e enfatiza a argumentação contrária e também favorável à sua utilização em obras e serviços de engenharia, à luz da legislação vigente, da doutrina pertinente e da jurisprudência mais abusiva.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
01.10.2010
Edição
Seção
Artigos
Licença
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
Como Citar
Utilização de pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia. Revista da CGU, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 50–60, 2010. DOI: 10.36428/revistadacgu.v5i8.276. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/276. Acesso em: 21 nov. 2025.
