A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar

Autores

  • Alexandro Mariano Pastore
  • Márcio de Aguiar Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v5i8.277

Resumo

O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.

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Publicado

10/01/2010

Edição

v. 5 n. 8 (2010): Revista da CGU, 8

Seção

Artigos

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Como Citar

A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar. Revista da CGU, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 09–20, 2010. DOI: 10.36428/revistadacgu.v5i8.277. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/277.. Acesso em: 26 abr. 2024.