A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar

Autores

  • Alexandro Mariano Pastore
  • Márcio de Aguiar Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v5i8.277

Resumo

O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

01.10.2010

Edição

v. 5 n. 8 (2010): Revista da CGU, 8

Seção

Artigos

Licença

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar. Revista da CGU, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 09–20, 2010. DOI: 10.36428/revistadacgu.v5i8.277. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/277. Acesso em: 21 nov. 2025.