Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal

Autores

  • Damásio Alves Linhares Neto
  • Eveline Martins Brito

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i9.282

Resumo

Este artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições.

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Publicado

01.06.2011

Edição

v. 6 n. 9 (2011): Revista da CGU, 9

Seção

Artigos

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Como Citar

Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal. Revista da CGU, [S. l.], v. 6, n. 9, p. 25–38, 2011. DOI: 10.36428/revistadacgu.v6i9.282. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/282. Acesso em: 24 dez. 2024.