Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão

Autores

  • Débora Queiroz Afonso

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0.306

Resumo

O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos disciplinares cuja penalidade deve ser uma demissão

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Publicado

01.07.2011

Edição

v. 6 (2011): Revista da CGU: Edição Especial

Seção

Artigos

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Como Citar

Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão. Revista da CGU, [S. l.], v. 6, p. 73–88, 2011. DOI: 10.36428/revistadacgu.v6i0.306. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/306. Acesso em: 18 nov. 2025.