Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais

Autores

  • Vanessa Alves do Nascimento
  • Ana Paula Souza Leal Universidade de São Paulo
  • Bruno de Sousa Almeida
  • Jéssica da Paixão Melo
  • Leonardo Sato de Souza
  • Mateus Santos Saldanha
  • Paula Scaravatti

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.574

Palavras-chave:

Transparência; Orçamento público; Governo Aberto.

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação  estão disponíveis. Para a análise, foi elaborado template de conformidade, verificando dados técnicos do site, itens de detalhamento de despesas e receitas, procedimentos licitatórios e informações financeiras publicadas, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanços entre outros. Por fim, conforme análise desenvolvida, observou-se que a conformidade legal seguida pelos municípios para disponibilização de dados orçamentários é baixa, comprometendo o acesso da população às informações previstas em lei. 

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

07.07.2023

Edição

v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023

Seção

Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades (compl.)

Licença

Copyright (c) 2023 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais. Revista da CGU, [S. l.], v. 15, n. 27, 2023. DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.574. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/574. Acesso em: 22 dez. 2024.

Artigos Semelhantes

1-10 de 138

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.