Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais

Autores

  • Vanessa Alves do Nascimento
  • Ana Paula Souza Leal Universidade de São Paulo
  • Bruno de Sousa Almeida
  • Jéssica da Paixão Melo
  • Leonardo Sato de Souza
  • Mateus Santos Saldanha
  • Paula Scaravatti

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.574

Palavras-chave:

Transparência; Orçamento público; Governo Aberto.

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação  estão disponíveis. Para a análise, foi elaborado template de conformidade, verificando dados técnicos do site, itens de detalhamento de despesas e receitas, procedimentos licitatórios e informações financeiras publicadas, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanços entre outros. Por fim, conforme análise desenvolvida, observou-se que a conformidade legal seguida pelos municípios para disponibilização de dados orçamentários é baixa, comprometendo o acesso da população às informações previstas em lei. 

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Publicado

07/07/2023

Edição

v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023

Seção

Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades (compl.)

Licença

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Como Citar

Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais. Revista da CGU, [S. l.], v. 15, n. 27, 2023. DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.574. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/574.. Acesso em: 1 maio. 2024.

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