Governança e investimento público na descarbonização do Brasil: a Plataforma BIP como vetor de sustentabilidade e transparência
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i32.809Palavras-chave:
descarbonização, investimento público, governança, Plataforma BIP, política pública orientada por missãoResumo
Este artigo analisa o papel estratégico do investimento público na descarbonização da economia brasileira, com foco na Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica - BIP, sob a ótica das políticas públicas orientadas por missão e de seus mecanismos de governança. Lançada em 2024, sob coordenação do Ministério da Fazenda e de um comitê interministerial, ela atua como um hub multissetorial de financiamento climático, articulando recursos públicos e privados para viabilizar projetos alinhados à meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa, entre 59% e 67% até 2035. A Plataforma prioriza investimentos em bioeconomia, descarbonização industrial e energias renováveis, utilizando instrumentos como parcerias público-privadas, garantias soberanas e blended finance. O estudo examina os mecanismos de governança da Plataforma, com ênfase nos conceitos de governança policêntrica e dimensões de governança da OCDE. A Plataforma representa uma inovação na governança climática brasileira, com potencial para legitimar a política ambiental e posicionar o Brasil como liderança na agenda verde global. O artigo avalia de que maneira os mecanismos de governança e os instrumentos de monitoramento e transparência da BIP condicionam sua efetividade como política pública orientada para a missão da transição ecológica no Brasil.
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