Integridade e governança climática: análise da transparência e dos controles públicos nos programas federais de adaptação no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i32.820Palavras-chave:
integridade pública, governança ambiental, mudanças climáticas, accountability, políticas públicasResumo
Este artigo analisa como os princípios de integridade pública são incorporados aos programas federais de adaptação às mudanças climáticas no Brasil, com foco no Plano Nacional de Adaptação (PNA) e no PAC Verde. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram examinados documentos oficiais, relatórios de controle e plataformas de transparência para avaliar a presença de mecanismos de controle interno, prestação de contas, transparência e participação social. Os resultados indicam que ambos os programas apresentam fragilidades institucionais significativas, como ausência de planos de integridade específicos, baixa transparência ativa e inexistência de canais consolidados de accountability. A discussão sugere que essas lacunas comprometem a legitimidade e a efetividade das ações de adaptação no país, e propõe recomendações para fortalecer a governança climática com base em boas práticas nacionais e internacionais de integridade pública.
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