Processo Administrativo Disciplinar: proposta de metodologia para identificação dos custos, aplicada em uma universidade federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i31.834

Palavras-chave:

Lei nº 8.112/1990, Universidade Federal, Processo Administrativo Disciplinar, custos

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os procedimentos disciplinares da Universidade de Brasília (UnB), especialmente aqueles realizados no âmbito da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), e a partir disso ponderar o volume de recursos financeiros utilizados para a realização dessa atividade administrativa. Para tanto, foi efetuada a identificação dos custos diretos e indiretos implicados nas atividades investigativas. A pesquisa é do tipo aplicada, com objetivo descritivo, usufruindo dos procedimentos metodológicos de pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso. Os resultados proporcionaram a estimativa de gasto financeiro por Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em função das conclusões alcançadas, foi possível recomendar a adoção de medidas de ensino e capacitação da comunidade de servidores públicos da UnB visando dirimir a incidência de infrações funcionais que, por sua vez, refletirão na minimização de instauração de procedimentos disciplinares e, por consequência, na diminuição dos custos ao erário público, direcionando tais recursos para atividades precípuas da instituição.  

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Dr. Abimael de Jesus Barros Costa , Universidade de Brasília (UnB)

    Universidade de Brasília (UnB)Professor Associado do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-graduaçãoem Ciências Contábeis (PPGCont) da Universidade de Brasília (UnB). Pós-doutor em Contabilidade Públicana Universidade de Valência/Espanha. Doutor em Transportes (PPGT do Departamento de Engenharia Civil eAmbiental), com período sanduíche na Universidade de Lisboa/Portugal, área Economia dos Transportes; Mestreem Contabilidade (PPGMI/UnB/UFRN/UFPB); Bacharel, Especialista e Técnico em Contabilidade; Foi Decano (Pró-Reitor) de Administração (DAF) (2022-2024). Auditor-Chefe da UnB (2019-2022); Auditor-Chefe do Cebraspe (2016-2018); Diretor Executivo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPEUnB) (2014-2015); Lider do Grupode Pesquisa (CNPq, certificado pela UnB): Public Sector Accounting and Control Research (CSP). Pesquisadorno Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais - GEPGL. Coordenador do Curso de Especialização emContabilidade e Finanças Públicas Municipais (CCA/FACE/UAB/CEAD). Coordenador Pedagógico do Curso deEspecialização em Auditoria, Controle Externo e Gestão do TCERJ/CCA/UnB. Coordenador do Projeto de Extensão:Controle Social: Aprenda a ser um Auditor Social. Consultor ad hoc FAP/DF

  • Me. Rodrigo Barbosa da Silva Santos, Universidade de Brasília (UnB)

     Secretário Executivo na Universidade de Brasília (UnB). Graduação em Secretariado Executivo pelo Institutode Educação Superior de Brasília (IESB). Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas (FTED). MestradoProfissional no Programa de Pós-Graduação em Economia (UnB). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq, certificadopela UnB): Public Sector Accounting and Control Research (CSP). 

Referências

ALVES, Léo da Silva Alves. Quanto custa um processo administrativo disciplinar? SE- DEP, 1998. Disponível em: https://www.sedep.com.br/artigos/quanto-custa-um-processo-ad- ministrativo-disciplinar/. Acesso em: 15 dez. 2022.

BRASIL. [(Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.pla- nalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos ser- vidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âm- bito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Dispo- nível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização adminis- trativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Dispo- nível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 15 ago. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018. Regulamenta a ativi- dade correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33694/19/IN%20n.%2014_14-11-2018_regula- menta%20SISCOR.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm. Acesso em: 23 ago. 2022.

BRASIL. Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília, DF: CGU, 2022. Dis- ponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/atividade-disci- plinar. Acesso em: 6 jun. 2022.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34, de 18 de novembro de 2021. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP34.pdf. Acesso em: 25 out. 2022.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14 ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

GRANJEIRO, José Wilson; CARDOSO, Rodrigo. Direito Administrativo Simplificado. 2. ed. Brasília: Editora Gran Cursos, 2010.

GONÇALVES, Benedito; GRILO, Renato César Guedes. Princípios Constitucionais do Di- reito Administrativo Sancionador no Regime Democrático da Constituição de 1988. Revista Estudos Institucionais, Journal Of Institutional Studies, v. 7, n. 2, p. 467- 478, mai./ago.

2021.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597018080/. Acesso em: 14 dez. 2022.

MEIRELLES, Hely Lopes Meireles. Direito administrativo brasileiro. 41 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

NÓBREGA, Antonio Carlos Vasconcellos; TABAK, Benjamin Miranda. Custos da Atividade Disciplinar no Poder Executivo Federal. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasília, V. 11, nº 2, p. 212-234, Jul-dez. 2017.

PADOVEZE, Clóvis L. Contabilidade de custos. São Paulo: Cengage Learning Brasil, 2014.

E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522113835/. Acesso em: 28 nov. 2022.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho cientí- fico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Fee- vale, 2013. Disponível em: https://www.feevale.br/institucional/editora-feevale/metodologia- do-trabalho-cientifico 2-edicao. Acesso em 15 jan. 2023.

RIBEIRO, Osni M. Contabilidade de custos. (Série fácil). São Paulo: Editora Saraiva, 2015. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502621848/. Acesso em: 28 nov. 2022.

SANTOS, Marinéia Almeida dos. Contabilidade de custos. Salvador: UFBA, Faculdade de Ciências Contábeis; Superintendência de Educação a Distância, 2018.

SILVA, Marcos Luiz da Silva. Princípios Supralegais do Processo Administrativo. Revista da Advocacia Geral da União, v. 4, n. 06, 1 maio 2005.

SOUZA, Motauri Ciocchetti. Administração Pública. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Penal. Christiano Jorge Santos (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediaju- dica.pucsp.br/verbete/411/edicao-1/administracao-publica. Acesso em: 10 maio 2022.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Ato da Reitoria nº 944/2019, de 7 de maio de 2019. Ins- titui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Brasília, DF: Reitoria, 2019. Disponível em: https://sei.unb.br/sei/publicacoes/controlador_publica- coes.php?acao=publicacao_pesquisar&acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publi- cacao=0. Acesso em: 15 ago. 2022.

Downloads

Publicado

03.11.2025

Edição

Seção

SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas

Como Citar

Processo Administrativo Disciplinar: proposta de metodologia para identificação dos custos, aplicada em uma universidade federal. Revista da CGU, [S. l.], v. 17, n. 31, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v17i31.834. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/834. Acesso em: 11 nov. 2025.

Artigos Semelhantes

1-10 de 215

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.