Portais da transparência e portais de dados abertos no Brasil: evidências de uma institucionalização assimétrica nos governos estaduais
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v18i33.928Palavras-chave:
portais da transparência, dados abertos, institucionalização, governo aberto, transparência públicaResumo
Nos últimos anos, os governos brasileiros ampliaram os marcos legais e institucionais voltados ao fortalecimento da transparência e do acesso à informação pública. Apesar de integrarem a mesma agenda de governo aberto, os portais da transparência e os portais de dados abertos foram instituídos em momentos distintos e possuem bases legais diferenciadas, o que pode resultar em diferentes graus de institucionalização e de prioridade administrativa. Este artigo realiza uma avaliação sistemática e comparativa dos portais da transparência e dos portais de dados abertos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, com o objetivo de analisar se esses instrumentos apresentam padrões assimétricos de estabilidade operacional, estruturação dos dados e continuidade das informações disponibilizadas. Adotando uma abordagem qualitativa, descritivo-comparativa e fundamentada em análise documental, o estudo aplica um conjunto de indicadores derivados da literatura para captar aspectos de autonomia institucional, diversidade temática, desempenho operacional, estruturação dos dados, cobertura temporal e volume de conjuntos de dados. Os resultados indicam que os portais da transparência apresentam maior grau de consolidação institucional e menor variação entre os estados, em função de um arcabouço legal mais antigo e coercitivo. Em contraste, os portais de dados abertos exibem elevada heterogeneidade e, frequentemente, operam como extensões dos portais da transparência, com escopo temático restrito. Ainda assim, observa-se uma convergência técnica incipiente em torno de um modelo inspirado no Portal Brasileiro de Dados Abertos, sugerindo oportunidades para coordenação intergovernamental.
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