Governo aberto na política externa brasileira: práticas e limites da Lei de Acesso à Informação no Ministério das Relações Exteriores
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v18i33.941Palavras-chave:
governo aberto, política externa brasileira, transparência, acesso à informação, ItamaratyResumo
O artigo analisa as dinâmicas institucionais da Lei de Acesso à Informação como prática de Governo Aberto na política externa brasileira, com o Ministério das Relações Exteriores como estudo de caso. Argumenta-se que, embora a lei tenha ampliado os mecanismos de transparência, sua efetividade permanece influenciada por prerrogativas de sigilo, arranjos institucionais e uma cultura organizacional orientada à reserva informacional. Metodologicamente, combina uma análise normativa com o exame empírico qualiquantitativo de dados sobre classificação de informações, pedidos de acesso e indicadores de transparência ativa, a partir de bases oficiais. Os resultados indicam que o Itamaraty concentra um volume significativo de documentos classificados, apresenta alta demanda por acesso com padrões de prorrogação e recurso, e exibe baixo desempenho em transparência ativa, especialmente em dados abertos. Conclui-se que o Governo Aberto na política externa brasileira avança de forma incremental e tensionada, revelando limitações recorrentes.
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Referências
Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2004). Finanças públicas, democracia e accountability. In P. R. Arvate & C. Biderman (Eds.), Economia do setor público no Brasil. Elsevier.
Aftergood, S. (2009). Reducing government secrecy: Finding what works. Yale Law & Policy Review, 27(2), 399–416. http://www.jstor.org/stable/40239716
Ansell, C., & Gash, A. (2008). Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, 18(4), 543–571. https://doi.org/10.1093/jopart/mum032
Bobbio, N. (1989). O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo (M. A. Nogueira, Trad.; 4ª ed.). Paz e Terra.
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Brasil. Câmara dos Deputados. (2025a). Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2025. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2589312
Brasil. Senado Federal. (2025b). Projeto de Decreto Legislativo nº 1124/2025. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171884
Brelàz, G., Dias, T. F., Reinecke, L. F. G., Nascimento, A. B. F. M., & Rodrigues, D. C. (2025). Governo aberto: Caminhos para transparência, dados abertos, participação, colaboração e accountability. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 30, e92960. https://doi.org/10.12660/cgpc.v30.92960
Calderon, M. P. (2013). A evolução do direito de acesso à informação até a culminância da Lei nº 12.527/2011. Revista Brasileira de Ciências Policiais, 4(2). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/7801/1/RBCP_N2_P25-47.pdf
Carnegie, A. (2021). Secrecy in international relations and foreign policy. Annual Review of Political Science, (24), 213-233. https://doi.org/10.1146/annurev-polisci-041719-102430
Cavalcante, P., Lotta, G. S., & Oliveira, V. E. (2018). Do insulamento burocrático à governança democrática: as transformações institucionais e a burocracia no Brasil. In R. Pires, G. S. Lotta, & V. E. Oliveira (Eds.), Burocracia e políticas públicas no Brasil: Interseções analíticas (pp. 59–84). Ipea/Enap. https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/e406f80d-cd76-4c42-b8f8-989b1ade04fa/content
Cheibub, Z. B. (1985). Diplomacia e construção institucional: O Itamaraty em uma perspectiva histórica. Dados – Revista de Ciências Sociais, 28(1), 113–131.
Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). (2024). Relatório de atividades CMRI 2023. Casa Civil da Presidência da República. https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/colegiados/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri/arquivos/relatorio-cmri-2023.pdf
Controladoria-Geral da União (CGU). (n.d.). Painel de Indicadores de Transparência – LAI. Acessado em 23 de agosto de 2025. https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Cunha Filho, M. C. (2019). A construção da transparência pública no Brasil: Análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003–2019) (Tese de doutorado, Universidade de Brasília). http://repositorio.unb.br/handle/10482/35673
Cunha Filho, M. C., & Antunes, L. F. T. (2021). Regime legal de classificação de informações no Brasil: problemas teóricos, empíricos e (in)compatibilidade com a ordem jurídica democrática. Cadernos EBAPE.BR, 19, 138–151. https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/83129/78985
Epps, D. (2008). Mechanisms of secrecy. Harvard Law Review, 121(6), 1556–1577. https://harvardlawreview.org/wp-content/uploads/2008/03/mechanisms_of_secrecy.pdf
Farias, R. S., & Leite, F. S. (2023). Uma “documentação valiosa desordenadamente arquivada”: A mudança do Ministério das Relações Exteriores para Brasília e seu arquivo permanente. Acervo, 38(3), 1–29. https://doi.org/10.64729/an.acervo.v36i3.1941
Fenster, M. (2017). Blackout: Government secrecy in the information age. Cambridge University Press.
Filgueiras, F. (2011). Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, (84), 65–94. https://doi.org/10.1590/S0102-64452011000300004
Fox, J. (2007). The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, 17(4–5), 663–671. https://doi.org/10.1080/09614520701469955
Milani, C. R. S., & Pinheiro, P. (2013). Política externa brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública. Contexto Internacional, 35(1), 11–41. https://doi.org/10.1590/S0102-85292013000100001
Ministério das Relações Exteriores (MRE). (2024). Rol de informações reservadas/classificadas. https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/rol-de-informacoes-reservadas-classificadas
Ministério das Relações Exteriores (MRE). (2025). Portaria MRE nº 631, de 5 de novembro de 2025. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mre-n-631-de-5-de-novembro-de-2025-667438751
Nunes, E. D. O. (1997). A gramática política do Brasil: clientelismo, corporativismo e insulamento burocrático. Garamond.
Open Government Partnership (OGP). (2011). Open government declaration. https://www.opengovpartnership.org/process/joining-ogp/open-government-declaration/
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). (2016). Open government: The global context and the way forward. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264268104-en
Penna Filho, P. (1999). A pesquisa histórica no Itamaraty. Revista Brasileira de Política Internacional, 42(2), 117–144. https://doi.org/10.1590/S0034-73291999000200007
Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343–1368. https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
Rodrigues, K. F. (2020). A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: Trajetória e coalizões. Revista de Administração Pública, 54(1), 29–47. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180369
Rodrigues, K. F. (2024). O sigilo nas Forças Armadas brasileiras: normas e procedimentos para classificar informações com base na segurança do Estado e da sociedade. Revista Direito GV, 20, e2415. https://doi.org/10.1590/2317-6172202415
Sanchez, M. R., Silva, E. C. G. da, Cardoso, E. L., & Spécie, P. (2006). Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967–1988). Revista de Sociologia e Política, 27, 125–143. https://doi.org/10.1590/S0104-44782006000200009
Stiglitz, J. E. (2003). On liberty, the right to know, and public discourse: The role of transparency in public life. In M. J. Gibney (Ed.), Globalizing rights: The Oxford Amnesty Lectures 1999 (pp. 115–156). Oxford University Press. https://doi.org/10.1093/oso/9780192803054.003.0008
Thompson, D. F. (1999). Democratic secrecy. Political Science Quarterly, 114(2), 181–193. https://doi.org/10.2307/2657736
Wolfers, A. (1962). Discord and collaboration: Essays on international politics. Johns Hopkins Press.
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