Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0.289Resumo
Este artigo trata sobre como considerações sobre a Lei nº 8.429 / 92; os sujeitos da improbidade administrativa; como estatutos de improbidade administrativa; como sanções; do processo administrativo; do processo judicial; da disposição penal prevista na Lei nº 8.429 / 92; e da prescrição.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
01.07.2011
Edição
Seção
Artigos
Licença
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
Como Citar
Pimentel, L. N. C. (2011). Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias. Revista da CGU, 6, 172-185. https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0.289
