A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: Controle interno, riscos e auditoria pública; Responsabilização administrativa sancionadora; Integridade pública, integridade privada e ética; Transparência e acesso à informação; Ouvidoria e participação social; e Prevenção e combate à corrupção. Publicamos também trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada de trabalhos para a Edição Especial Processo Transnacional de Políticas Públicas
A Revista da CGU convida pesquisadores, profissionais, gestores públicos e demais interessados a submeterem artigos científicos para a sua 35ª edição, dedicada ao tema “Processo Transnacional de Políticas Públicas”. Esta edição contará com a curadoria editorial de um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema: Osmany Porto de Oliveira (Universidade Federal de São Paulo) Michelle Morais de Sá e Silva (The University of Oklahoma) Cecilia Osorio Gonnet (Universidad de Chile) Gita Steiner-Khamsi (Columbia University) O processo de políticas está relacionado às “interações que ocorrem ao longo do tempo entre políticas públicas e os atores, eventos, contextos e resultados ao seu redor” (Weible 2018, 2). No século XXI, os processos de formulação de políticas tornaram-se cada vez mais transnacionais (Hassenteufel, 2005; Porto de Oliveira, 2025). Apesar dessa definição abrangente, as teorias predominantes do processo têm tratado a mudança de políticas domésticas de forma isolada, como se desenvolvimentos em outros países ou no nível global fossem de pouca relevância para as políticas públicas desenhadas e implementadas domesticamente. Uma comunidade crescente de estudiosos tem se dedicado a desenvolvimentos conceituais que abordam a dimensão transnacional, tais como estudos sobre transferência de políticas (Hadjiisky, Pal, Walker, 2018), empréstimo e concessão de políticas (Steiner-Khamsi, 2004), política global e administração transnacional (Stone, Moloney, 2019), políticas públicas internacionais (Petiteville, Smith 2006), europeização (Radaelli, 2008) e aprendizagem em políticas (Osorio, 2018; Kemmerling, 2023). Diante da necessidade de um marco conceitual que permita incorporar a dimensão transnacional à análise de políticas públicas, tem-se proposto a abordagem transnacional para o processo de políticas públicas. O processo transnacional de políticas refere-se às “interações transnacionais que ocorrem ao longo do tempo entre políticas públicas e os agentes, eventos, contextos e resultados ao seu redor” (Morais de Sá e Silva, Porto de Oliveira, 2023). Uma abordagem transnacional do processo de políticas busca ir além da divisão tradicional entre o doméstico e o internacional nos estudos de políticas, unindo ambas dimensões para uma perspectiva analítica mais abrangente e mais completa (Morais de Sá e Silva et al., 2026). Investigações da dimensão transnacional das políticas públicas e, de forma mais ampla, dos métodos relacionais de pesquisa são talvez melhor exemplificadas em estudos que prestam atenção aos processos de internacionalização de boas práticas domésticas, à localização de políticas globais, ao desenvolvimento de instrumentos de políticas liderados pela sociedade civil de baixo para cima, à coordenação de respostas nacionais a crises, à avaliação de operações de manutenção da paz e à definição de agendas globais. Como exemplos de processos transnacionais de políticas, podemos considerar a internacionalização de boas práticas domésticas (por exemplo, os programas Oportunidades do México e Bolsa Família do Brasil, o orçamento participativo e a Ciclovia), a localização de políticas globais (por exemplo, o Marco de Sendai), a adoção de instrumentos setoriais (sejam específicos, como o PISA para educação, ou gerais, como princípios de integridade e medidas de transparência para anticorrupção), o desenvolvimento de instrumentos de políticas liderados pela sociedade civil de baixo para cima (por exemplo, políticas de segurança alimentar em toda a América Latina), a coordenação de respostas nacionais a crises (por exemplo, o papel da OMS na COVID-19), a avaliação de operações de manutenção da paz e a definição de agendas globais (como os ODS ou o Acordo de Paris), entre outros. Sob uma perspectiva diferente, políticas domésticas também podem envolver dinâmicas transnacionais, como ministérios buscando assistência técnica da OCDE em áreas específicas ou consultorias privadas internacionais atuando como assessoramento a governos. Esta edição especial busca fazer avançar o conhecimento sobre o processo transnacional de políticas públicas, tanto dialogando quanto aprofundando as literaturas de transferência de políticas, política externa e políticas públicas globais e outras literaturas correlatas. Esperamos fornecer respostas a questões como: Como o processo transnacional de políticas pode ser ainda mais teorizado? Quais conceitos são úteis na análise de dimensões transnacionais na formulação de políticas? Quais são os desafios conceituais em capturar processos multinível, multinacionais e multiatores? Quais abordagens metodológicas podem ser aplicadas para avaliar processos de políticas públicas além do Estado-nação? Que evidências empíricas podem ser usadas em tais estudos? O processo transnacional de políticas públicas varia entre subsistemas de políticas e entre espaços? A edição especial acolherá artigos que abordem essas questões com evidências empíricas e análise rigorosa. O prazo para submissão de trabalhos vai até 3 de novembro de 2026. A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com classificação A4 na última avaliação da Capes, e visa disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas. As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico:https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions Referências: Hadjiisky, Magdaléna; Pal, Leslie A.; Walker, Christopher. Public Policy Transfer: Micro-Dynamics and Macro-Effects. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2017. Hassenteufel, Patrick. De la comparaison internationale à la comparaison transnationale: Les déplacements de la construction d’objets comparatifs en matière de politiques publiques. Revue française de science politique, v. 55, n. 1, p. 113, 2005. Steiner-Khamsi, Gita. Time in Education Policy Transfer: The Seven Temporalities of Global School Reform. Cham: Springer Nature Switzerland, 2025. Kemmerling, A. (2023). Special Issue: Policy Innovation in the Global South and South–North Policy Learning. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 25(5), 475–486. https://doi.org/10.1080/13876988.2023.2248031 Petiteville, Franck; Andy Smith. “Analyser les politiques publiques internationales”. Revue française de science politique 56, nº 3 (2006): 357. Porto de Oliveira, Osmany. Processos transnacionais em políticas públicas. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, v. 13, n. 26, p. 192–219, 2024. Morais de Sá e Silva, M., Diaz Vega, E., Davis, J., Chen, M., Joffe, T., & Hale, E. (2026). Transnational density and transnational intensity: Conceptual insights from repatriation and international evacuation policies. International Review of Public Policy, 8(1). https://doi.org/10.4000/15t8 Morais de Sá e Silva, Michelle; Porto de Oliveira, Osmany. Incorporating Time into Policy Transfer Studies: A Comparative Analysis of the Transnational Policy Process of Conditional Cash Transfers and Participatory Budgeting. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 25, n. 4, p. 418–438, 4. 2023. Osorio Gonnet, Cecilia. ¿Aprendiendo o emulando? Cómo se difunden las políticas sociales en América Latina. Santiago: LOM ediciones, 2018. Radaelli, C. M. Europeanization, Policy Learning, and New Modes of Governance. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 10, n. 3, p. 239–254, 2008. Steiner-Khamsi, G. (Ed.). (2004). The global politics of educational borrowing and lending. Teachers College Press. Stone, Diane L.; Moloney, Kim. The Oxford Handbook of Global Policy and Transnational Administration. Oxford: Oxford University Press, 2019. Weible, Christopher. “Introduction: The Scope and Focus of Policy Process Research and Theory.” In Theories of the Policy Process, edited by Christopher Weible and Paul Sabatier, 4th ed., 1–13. New York, USA: Routledge, 2018.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada de trabalhos para o Dossiê Especial Governo Aberto: Transparência, Participação e Ouvidoria
A Revista da CGU convida pesquisadores, profissionais, gestores públicos e demais interessados a submeterem artigos científicos para a sua 33ª edição, dedicada ao tema “Governo Aberto: Transparência, Participação e Ouvidoria”. A proposta desta edição é reunir trabalhos que versem sobre experiências de aprofundamento da accountability a partir da adoção de aspectos do paradigma do Governo Aberto, de modo a fomentar o debate sobre a promoção de uma administração pública mais democrática, transparente, colaborativa e acessível, por meio de práticas que fortaleçam a integridade, o controle social e a ampliação da confiança entre Estado e sociedade. São bem-vindas contribuições que abordem, prioritariamente, mas que não se limitem, aos seguintes temas de interesse: Modelos e experiências de Governo Aberto no Brasil e no exterior a partir do olhar multidimensional da Transparência e Acesso à Informação, Participação Social e Colaboração; Iniciativas de Dados Abertos com enfoque nos seus impactos e desafios para implementação; Estratégias de engajamento cidadão, participação social e coprodução pública; O papel das ouvidorias públicas na escuta e mediação com a sociedade; Inovação institucional e transformação digital orientadas à transparência e soluções centrada no cidadão; Governança colaborativa e integridade pública: soluções participativas junto à sociedade para os problemas do governo. Esta edição contará com a curadoria editorial de um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema: Antônio Marconi Lemos da Silva – Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará; César Nicandro Cruz-Rubio – professor da Universidad Complutense de Madrid e Presidente do GIGAPP (Grupo de Investigação em Governo, Administração e Políticas Públicas); Fernanda Campagnucci – Diretora Executiva do InternetLab; Mário Vinícius Spinelli – Professor da EAESP/FGV; e Thiago Ferreira Dias – Professor da UFRN. O prazo para submissão de trabalhos vai até 1º de fevereiro de 2026 e a previsão de publicação para maio de 2026. Participe desse diálogo sobre os caminhos para um Estado mais transparente, responsivo e íntegro. Sua contribuição pode ajudar a construir pontes entre conhecimento e prática na administração pública. A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e visa disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas. As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico:https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions.
Novidades: Revista da CGU lança sua 32ª edição com Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou oficialmente a 32ª edição da Revista da CGU como parte do evento “Periódicos da CGU: Sustentabilidade, Integridade e Memória”, realizado no dia 8 de dezembro de 2025. Em um ano histórico em que o Brasil sedia a COP30, este Dossiê Especial investiga como a integridade institucional, a transparência, a boa governança pública e o controle estatal são fundamentais para transformar em realidade os compromissos climáticos nacionais. A curadoria dos trabalhos ficou com um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema: Flávia Mendes de Almeida Collaço, da Escola de Engenharia da USP São Carlos; Joachim Stassart, pesquisador da University of British Columbia, Canadá; Maíra Luísa Milani de Lima, Coordenadora-Geral de Auditoria das Áreas de Clima e Meio Ambiente da Controladoria-Geral da União e Mariana Barbosa Cirne, Procuradora Federal e professora do IDP. A Coletânea reúne 7 artigos, uma entrevista exclusiva com o especialista internacional David Aled Williams, Senior Adviser no U4 Anti-Corruption Resource Centre — CMI, Noruega e a tradução de um artigo-chave das pesquisadoras Fabiana Barbi Seleguim e Patrícia Faga Iglecias Lemos. Clique aqui para acessar a edição. Para assistir ao lançamento oficial do Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental no YouTube, clique aqui. O lançamento contou com a participação especial de Mariana Barbosa Cirne.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada de trabalhos para o Dossiê Especial de comemoração dos seus 20 anos
A Revista da CGU veio a público pela primeira vez em dezembro de 2006, no contexto do debate e do aprofundamento das discussões que marcaram a celebração do dia 9 de dezembro, o Dia Internacional contra a Corrupção. Em seu início, a Revista tinha como finalidade divulgar trabalhos desenvolvidos por servidores da CGU e eventuais colaboradores, concentrando-se exclusivamente em trabalhos de natureza técnico-profissional. Sua linha editorial foi aperfeiçoada para um perfil técnico-científico. Ao longo dos anos, a Revista vem passando por um intenso processo de fortalecimento e aprimoramento de sua gestão e de seu fluxo editorial, com a adesão a padrões e recomendações internacionais de ética e melhores práticas em publicação científica. No curso desse itinerário, a Revista se consolidou como uma das mais longevas e exitosas iniciativas da Controladoria, integrando a visão estratégica institucional de compromisso com a geração, a disseminação e a aplicação prática do conhecimento. Nesses vinte anos, sua trajetória acompanhou a evolução da própria administração pública, incorporando novas legislações, iniciativas e temas emergentes, com toda a sua complexidade, avanços e os desafios que lhes são próprios. Em termos legislativos, pode-se citar a Lei de acesso à informação, a Lei de conflito de interesses e a Lei anticorrupção, esta última responsável pela instituição dos acordos de leniência no arcabouço normativo brasileiro. Em âmbito mais amplo, merecem destaque a Lei das estatais, a Lei de introdução às normas do direito brasileiro – que trouxe reconfigurações do papel do controle – e a nova lei de licitações e contratos. No que se refere às iniciativas, no campo nacional destacam-se a realização de uma conferência nacional sobre transparência e controle social, os aperfeiçoamentos no portal da transparência e a instituição da Plataforma Fala.BR. No plano internacional, o Brasil, juntamente com outros Estados, participou da fundação da iniciativa Open Government Partnership e vem cumprindo uma agenda de compromissos firmados ao longo das diversas conferências dos Estados Partes relacionadas à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual é signatário. Entre os temas emergentes, além da maior proeminência do tema corrupção na agenda política, sobressaem a transformação digital e o uso de novas tecnologias na gestão e no controle, como o emprego de dados para a tomada de decisão e a auditoria algorítmica. A accountability democrática, a regulação, a governança e a emergência climática também merecem destaque. A Revista da CGU convida pesquisadores, profissionais, gestores públicos e demais interessados a submeterem artigos científicos para a sua 34ª edição, dedicada a comemoração dos seus vinte anos. A proposta desta edição é reunir trabalhos que tratem de experiências relacionadas aos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. São bem-vindas contribuições que abordem, prioritariamente, mas que não se limitem, aos seguintes temas de interesse: Evolução das políticas de anticorrupção e accountability no Brasil Progressos, desafios e tensões na pesquisa acadêmica da corrupção Corrupção legal/institucional, novas formas de influência indevida dos processos de decisão e impacto na legitimidade democrática Redes criminais, corrupção transfronteiriça e captura do Estado Órgãos especializados anticorrupção: modelos, capacidades e impactos. Tensões e convergências entre transparência e proteção de dados pessoais Arcabouço normativo do controle: balanço, lacunas e perspectivas Auditoria, assessoramento e o aprimoramento da gestão do gasto público A dimensão federativa do controle: experiências, barreiras e boas práticas Transformação digital, governo eletrônico e inteligência artificial: novos riscos, novas fronteiras Transparência do controle social e a dupla face da accountability Limites e possibilidades da responsabilização administrativa Padrões globais e assimetrias nacionais: o papel dos organismos internacionais Integridade e ética: categorias conceituais, bases normativas e projeções analíticas Perspectivas comparadas e experiências internacionais Experiências recentes de práticas voltadas ao enfrentamento de desigualdades a partir da transparência, governo digital e accountability. Temas emergentes em accountability social Esta edição contará com a curadoria editorial de um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema: Ana Claudia Farranha – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Ana Rita Silva Sacramento – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia Cecília Olivieri – Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo Luís de Sousa – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Luiz Filipe Goldfeder Reinecke – Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina Marco Antônio Carvalho Teixeira – Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas O lançamento oficial desta Chamada aconteceu durante o evento “Periódicos da CGU: Sustentabilidade, Integridade e Memória”, realizado na data de hoje, e contou com a participação do professor Marco Antônio Carvalho Teixeira, editor acadêmico da Revista da CGU. Para assistir ao lançamento no YouTube, clique aqui. O prazo para submissão de trabalhos vai até 30 de junho de 2026 e a previsão de publicação para dezembro de 2026. As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico:https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions.
Novidades: Revista da CGU lança sua 31ª edição com Dossiê Especial sobre duas décadas do SisCor
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou oficialmente a 31ª edição da Revista da CGU como parte da programação do “Encontro Nacional de Corregedorias”. O evento reúne especialistas e gestores públicos para debater os avanços e desafios da correição no Brasil. A nova edição da revista traz como destaque o Dossiê Especial intitulado “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas”. O dossiê é composto por três entrevistas exclusivas com renomados especialistas e sete artigos que abordam temas estratégicos para marcar a comemoração de 20 anos do SisCor. Durante o lançamento, a Secretária de Integridade Pública, Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, destacou que “não há burocracia forte, capaz de desenhar e implementar políticas públicas eficazes, sem um compromisso sólido com a produção e disseminação do conhecimento”. Segundo Patrícia, a Revista da CGU é parte essencial da visão estratégica da instituição. Por meio dela, a Controladoria reafirma seu compromisso com a geração e difusão de saberes técnicos e acadêmicos e promove a apropriação crítica e aplicada desse conhecimento. A edição contou com a participação de editores especiais convidados, representados por Aline Rodriguero Dutra. Também integraram a equipe editorial Chiavelli Facenda Falavigno, professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; José Trindade Neto, consultor legislativo da Câmara dos Deputados; Mariana Menezes, professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; e Ricardo Wagner de Araújo, Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras. Segundo Aline Dutra, os artigos publicados aprofundam questões cruciais para o aprimoramento da correição e da ética no serviço público. “Esses estudos contribuem significativamente para o fortalecimento do sistema de correição e da eficiência na administração pública”, destacou. Click aqui para acessar a edição.
Revista da CGU lança Edição nº 30 (2024), volume 16, com Dossiê Especial sobre Integridade Pública
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa o lançamento da Edição nº 30 (2024), volume 16, da Revista da CGU, publicada em 28 de maio de 2025. No mês em que o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) completa dois anos de existência, a edição marca esse momento simbólico com o Dossiê Especial “Integridade Pública: uma agenda emergente no setor público”. O Dossiê Especial reúne seis artigos inéditos e uma entrevista exclusiva com Nikolas Kirby, professor da Universidade de Glasgow na Escócia e reconhecido internacionalmente por suas contribuições sobre o tema. Sob coordenação dos editores convidados Dra. Fernanda Odilla (Universidade de Bolonha), Dra. Anna Petherick (Universidade de Oxford) e Me. Pepe Tonin (Universidade de Sussex), o conjunto de trabalhos do Dossiê promove reflexões sobre desafios institucionais, diversidade de contextos e compromissos necessários para fortalecer a integridade no serviço público contemporâneo. Os seis artigos do Dossiê especial e a entrevista exclusiva com Nikolas Kirby convidam à reflexão sobre a integridade como atributo institucional indispensável à legitimidade e à capacidade das organizações de cumprir seu propósito público. Eles exploram os elementos centrais da integridade pública e investigam as razões pelas quais a implementação desses elementos se mostra desafiadora. Estes artigos reforçam a necessidade de fortalecer as organizações do setor público para responderem, de forma legítima, às demandas da sociedade. Há ainda um estudo fora do Dossiê especial, mas em diálogo direto com seu tema central. Acesse aqui. Revista completa Editorial: Integridade em Construção: Reflexões e Experiências na Administração Pública Brasileira. Entrevista: Integridade Pública como Missão Coletiva e Dever Individual: Reflexões de Nikolas Kirby Artigos: Integridade e ética: problematizando os conceitos no contexto da administração pública federal brasileira. Implementação de programas de integridade na administração pública: uma revisão sistemática de literatura. Iniciativas de prevenção da corrupção orientadas para o comportamento humano no setor público: uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional. Fortalecendo a qualidade na auditoria interna para promover a integridade pública: o papel do programa de gestão e melhoria da qualidade do DenaSUS. Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras. Changes in Brazil's FOI Act Requests: moving towards the defense of human rights? Instrumentos de resolução negociada da corrupção empresarial no Brasil e as Recomendações da OCDE. Acesse e compartilhe Convidamos servidores públicos, pesquisadores, estudantes e demais interessados a explorar os conteúdos da Edição 30, disponíveis em acesso livre. Compartilhe o material e participe do debate sobre integridade pública, tema central para o fortalecimento das instituições e para a promoção do interesse público. A Revista da CGU reafirma seu compromisso com a promoção de debates qualificados e interdisciplinares sobre a integridade pública, contribuindo para o fortalecimento das instituições e da administração pública brasileira.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para a Edição Especial Comemorativa de 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor)
Em comemoração aos 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), a Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) convida pesquisadores, especialistas e profissionais das áreas jurídica e administrativa a contribuírem com artigos científicos para uma edição temática dedicada ao Direito Administrativo Disciplinar. Este marco histórico representa uma oportunidade única para refletir sobre a evolução, os desafios e os avanços alcançados no âmbito da atuação correcional bem como para discutir perspectivas futuras capazes de fortalecer a atuação estatal na promoção da integridade e da ética na administração pública. O SisCor, ao longo dessas duas décadas, tem desempenhado papel fundamental na consolidação de um sistema de correição eficiente e transparente, alinhado aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse sentido, a presente chamada busca fomentar o debate acadêmico e a produção de conhecimento que possam subsidiar a melhoria contínua das práticas correicionais, contribuindo para o fortalecimento da governança e da accountability no setor público. Para compor esta edição temática a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos, traduções e relatório de pesquisa. Serão bem-vindas contribuições que abordem tanto aspectos teóricos quanto empíricos, com enfoque em experiências nacionais e internacionais. O tema amplo, Direito Administrativo Disciplinar, abrange uma gama de subtópicos relevantes, tais como: 1. A eficácia das sanções disciplinares; 2. A consensualidade no direito administrativo disciplinar; 3. A garantia dos direitos fundamentais dos servidores e a atividade disciplinar; 4. A intersecção entre ouvidoria, correição e controle interno; 5. O papel das novas tecnologias na modernização dos processos disciplinares; 6. O direito administrativo disciplinar como instrumento essencial de promoção da integridade; 7. Relações entre direito administrativo disciplinar e o direito penal; 8. Interseções entre a esfera ética e a disciplinar; 9. Práticas investigativas e probatórias no processo disciplinar; e 10. Condutas emergentes e os limites da tipificação disciplinar. Os interessados em contribuir têm até o dia 7 de julho de 2025 para submeter seus trabalhos. As submissões de artigos devem seguir as diretrizes editoriais da Revista da CGU, disponíveis em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions A coordenação editorial da Revista CGU - Edição Especial “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal-SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas" estará a cargo dos editores convidados: Me. Ricardo Wagner de Araújo, Corregedor-Geral da União (CGU); Dra. Mariana Devezas Murias, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Dra. Chiavelli Facenda Falavigno, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Me. José Trindade Monteiro Neto, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e Ma. Aline Rodriguero Dutra, Chefe na Coordenação de Unificação de Entendimentos (CGU). Participe deste importante diálogo e contribua para o avanço do Direito Administrativo Disciplinar no Brasil, celebrando duas décadas de compromisso com a ética, a transparência e a integridade na administração pública federal. A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Publicamos também trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental
As mudanças climáticas representam um dos desafios mais prementes da atualidade, exigindo respostas coordenadas em múltiplas escalas e setores. O enfrentamento dessa crise requer o fortalecimento das capacidades estatais e a ampliação da cooperação entre governos, sociedade civil e setor privado.[1] Nesse contexto, torna-se essencial analisar as interseções entre governança ambiental, integridade institucional, transparência e práticas anticorrupção, uma vez que falhas nesses domínios ampliam os riscos de degradação ambiental. A corrupção e a ineficiência estatal facilitam a ocorrência de crimes ambientais, fragilizam órgãos de fiscalização, favorecem mercados ilegais, geram desvios e má alocação de recursos e possibilitam a concessão indevida de licenças e autorizações em desacordo com a legislação vigente.[2] Diante desse cenário, este Dossiê busca responder a questões como: Quais as relações entre integridade institucional, corrupção e a degradação ambiental? Em que medida políticas anticorrupção, de transparência, de participação social e de fortalecimento da gestão pública e de sua integridade contribuem para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas? Quais os desafios e boas práticas para fomentar a colaboração entre governos, sociedade civil e setor privado no enfrentamento às mudanças climáticas? Com o objetivo de fomentar o debate sobre as áreas de atuação dos órgãos de controle no enfrentamento das mudanças climáticas – alinhado à sua missão de fortalecer a credibilidade do Estado, promover a integridade pública e privada, garantir a transparência e combater a corrupção –, a Revista da CGU apresenta chamada de trabalhos para o Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental, que se destina a articular reflexões e propostas sobre a relação entre mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental e os desafios institucionais dos órgãos de controle e da gestão pública. A coordenação editorial do Dossiê será capitaneada pelos editores especiais Flávia Mendes de Almeida Collaço (USP), Joachim Stassart (UBC), Mariana Barbosa Cirne (IDP) e Maíra Luísa Milani de Lima (CGU). O Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas tem previsão de publicação para o último trimestre de 2025. Para compor o Dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos, traduções, resenhas e relatório de pesquisa, até 30 de junho, que contribuam para identificar os desafios e soluções de governança e arranjos institucionais para enfrentar a crise climática e estimular a sustentabilidade ambiental, integrando perspectivas do setor público, privado e da sociedade civil, inclusive para: Aprofundar o debate técnico e científico em torno da atuação de órgãos de controle em questões relativas a mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental; Sistematizar conhecimentos e evidências empíricas que orientem políticas públicas e aprimorem a atuação do controle no combate à corrupção e na melhoria da governança climática; Fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro na formulação e implementação de políticas de integridade associadas à sustentabilidade; Mapear e analisar riscos de corrupção na formulação e execução de políticas climáticas, energéticas e socioambientais; Fortalecer a participação, a transparência e o controle social nas políticas ambientais e climáticas; Identificar e analisar inovações de gestão pública para contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas e com a sustentabilidade ambiental. Dentre os temas de interesse do Dossiê estão: Governança climática e integridade socioambiental: desafios, boas práticas e inovações na coordenação, implementação e avaliação de políticas públicas; Políticas de integridade, auditoria e responsabilização nos setores público e privado e suas relações com o enfrentamento às mudanças climáticas; Relação entre medidas anticorrupção e de transparência no enfrentamento às infrações administrativas e crimes ambientais; Conflitos de interesse e captura regulatória em políticas e empreendimentos relacionados à transição energética e à agenda das mudanças climáticas; Participação cidadã, transparência, acesso à informação e controle social na elaboração de planos, políticas e programas de adaptação e mitigação; Justiça climática e desigualdades socioambientais, analisando os impactos da corrupção e da ineficiência estatal sobre populações vulneráveis; Compras públicas sustentáveis e financiamento climático, incluindo integridade na alocação de recursos para políticas climáticas e ambientais; Uso de tecnologia e dados para governança climática, com foco em inteligência artificial, blockchain e monitoramento digital; Governança, integridade e controle de recursos públicos aplicados em resposta a eventos climáticos extremos; A aplicação de teorias de combate à corrupção no campo das mudanças climáticas e da sustentabilidade. A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e tem como objetivo disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: prestação de contas e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correção e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas. As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions [1] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Relatório Integrado: Mudanças Climáticas. Brasília: CGU, 2024. 25 p. Disponível em: <https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/arquivos/relatorio-mudancas-climaticas.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2025. [2] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. G20 Brasil 2024: Background note on promoting integrity and anticorruption for a just world and a sustainable planet. Brasília: CGU, 2024. 15 p. Disponível em: <https://ok.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Background-Note-G20-Anti-Corruption-Working-Group.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2025.
Novidades: 29ª Edição da Revista da CGU celebra os dez anos da Lei Anticorrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o lançamento da <a id="menur49i" class="fui-Link ___1q1shib f2hkw1w f3rmtva f1ewtqcl fyind8e f1k6fduh f1w7gpdv fk6fouc fjoy568 figsok6 f1s184ao f1mk8lai fnbmjn9 f1o700av f13mvf36 f1cmlufx f9n3di6 f1ids18y f1tx3yz7 f1deo86v f1eh06m1 f1iescvh fhgqx19 f1olyrje f1p93eir f1nev41a f1h8hb77 f1lqvz6u f10aw75t fsle3fq f17ae5zn" title="https://revista.cgu.gov.br/revista_da_cgu/issue/view/47/58" href="https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/issue/view/47/58" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Link 29ª edição da Revista da CGU">29ª edição da Revista da CGU em um evento especial da série <a id="menur49l" class="fui-Link ___1q1shib f2hkw1w f3rmtva f1ewtqcl fyind8e f1k6fduh f1w7gpdv fk6fouc fjoy568 figsok6 f1s184ao f1mk8lai fnbmjn9 f1o700av f13mvf36 f1cmlufx f9n3di6 f1ids18y f1tx3yz7 f1deo86v f1eh06m1 f1iescvh fhgqx19 f1olyrje f1p93eir f1nev41a f1h8hb77 f1lqvz6u f10aw75t fsle3fq f17ae5zn" title="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/02/conexoes-academicas-cgu-edicao-revista-debate-os-dez-anos-da-lei-anticorrupcao" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/02/conexoes-academicas-cgu-edicao-revista-debate-os-dez-anos-da-lei-anticorrupcao" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Link Conexões Acadêmicas CGU">Conexões Acadêmicas CGU, no dia 11/03/2025. A cerimônia, que reuniu autores, editores especiais e especialistas, promoveu um amplo debate sobre os avanços e desafios da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que completou dez anos. A abertura do evento ficou a cargo de Melissa Moraes, Diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP/SIP). A secretária de Integridade Pública, Livia Sobota, e o Secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, destacaram a importância da Revista da CGU como ferramenta essencial para a difusão de conhecimento e fortalecimento das políticas de integridade no país. Marcelo Pontes, Secretário de Integridade Privada e um dos editores especiais desta edição, ressaltou a relevância do material publicado. Segundo ele, os estudos apresentados na revista contribuirão para orientar os próximos passos da legislação anticorrupção no Brasil. Durante o evento, os autores dos artigos tiveram a oportunidade de apresentar suas pesquisas e compartilhar perspectivas sobre a evolução da legislação anticorrupção. O debate, mediado pela editora especial Raquel de Mattos Pimenta, proporcionou um espaço para reflexão sobre os impactos da norma e seus desafios futuros. Destaques da 29ª edição da Revista da CGU A edição especial da revista apresenta artigos sobre temas fundamentais relacionados à Lei Anticorrupção, incluindo: Processos administrativos de responsabilização julgados pela CGU: uma análise quantitativa - Camila Gomes Martins Sobrinho e Daniel Costa Rebello; A desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização: um mapa da jurisprudência - Luana Graziela Alves Fernandes; Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas - Felipe de Paula, Amanda Moreira Kraft e Betina Le Grazie; Anulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias - Amanda Athayde; "Casa de Ferreiro, Espeto de Pau"? Autopercepção sobre corrupção pelos servidores da AGU, CGU e Justiça Federal - Rafael Rodrigues Viegas, Nilton Garcia Sainz, Silvia Avelina Arias Mongelós, Rayane Vieira Rodrigues e Débora Dossiatti de Lima; A evolução dos programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética - André Simoni e Gusmão e Emily Nobre; O futuro da Lei nº 12.846/2013: três questões a serem aprimoradas nos próximos 10 anos - Victor Aguiar de Carvalho. A Lei Anticorrupção e seus impactos A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Uma de suas inovações mais relevantes é a previsão do acordo de leniência, mecanismo que permite a cooperação de empresas investigadas, resultando na recuperação de recursos públicos desviados e no fortalecimento das medidas de integridade corporativa. O evento e a 29ª edição da Revista da CGU reforçam a relevância do debate acadêmico e institucional sobre a Lei Anticorrupção, contribuindo para a promoção da transparência e da integridade no Brasil.
Chamadas: Revista da CGU informa prorrogação da chamada para o dossiê de Integridade Pública
A Revista da CGU informa a prorrogação da chamada de trabalhos para o Dossiê Especial “Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público”, que será publicado em agosto de 2024. Os interessados têm até o dia 3 de maio para submeter artigos científicos, ensaios de revisão ou relatórios técnicos, de acordo com as normas disponíveis em https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU. A Revista da CGU, a fim de enriquecer o diálogo acadêmico, convida os autores a apresentarem contribuições que incluam reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações e proposições relacionadas à teoria e à aplicação prática dessa emergente agenda de integridade, e como ela se cruza com temas que estão simultaneamente encontrando destaque: a promoção da diversidade no setor público (por exemplo, diversidade racial e de gênero) e a exploração e adoção de novas tecnologias, como a IA. Tanto estudos de caso isolados quanto análises comparativas são bem-vindos. >> Confira os temas específicos de interesse do Dossiê Especial
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre Integridade Pública
Quais são exatamente os elementos que compõem a integridade pública? Quais são seus componentes fundamentais? Como ela pode ser melhor implementada no setor público, particularmente no Brasil? Quais iniciativas são importantes para a integridade, como a promoção da diversidade? O campo de estudo da "integridade institucional pública" propôs recentemente respostas a essas perguntas, que poderiam fornecer um quadro útil em um mundo em rápida mudança, em que a inovação em políticas públicas é fundamental. Nesse cenário, novas tecnologias, como IA e blockchain, têm sido potenciais aliadas para promover a integridade e possibilitar a confiança institucional. No entanto, ainda faltam evidências e reflexões aprofundadas sobre os impactos da chamada "tecnologia para integridade". No panorama global, multiplicam-se as críticas à limitada eficácia da aplicação do modelo clássico de políticas anticorrupção. Esse modelo, em vigor há mais de três décadas, baseia-se principalmente na teoria principal-agente e caracteriza-se pela reprodução de abordagens padronizadas, muitas vezes difundidas por organismos internacionais. Como estratégia alternativa de combate à corrupção, surgiu o conceito de ação coletiva, reunindo coalizões de organizações e congregando esforços por meio da adoção de princípios e padrões compartilhados. Embora considerada uma ferramenta importante, essa abordagem ainda é mais comumente observada em múltiplas empresas dentro de um mesmo setor, sem necessariamente a participação do setor público. Pesquisas recentes também sugerem que, para que as iniciativas anticorrupção sejam bem-sucedidas no longo prazo, elas devem promover a saúde institucional de forma mais holística de uma forma que leve em conta contextos específicos, muitas vezes resumidos como a construção da integridade institucional. Essa abordagem também prioriza a mudança de normas e culturas e promove o fomento do senso de vocação dos servidores públicos, apoiando a participação e a representação substantivas e incentivando a inovação e a eficiência dentro dos limites do processo legítimo. A fim de enriquecer o diálogo acadêmico, a Revista da Controladoria Geral da União (CGU) convida os autores a apresentarem contribuições que incluam reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações e proposições relacionadas à teoria e à aplicação prática dessa emergente agenda de integridade, e como ela se cruza com temas que estão simultaneamente encontrando destaque: a promoção da diversidade no setor público (por exemplo, diversidade racial e de gênero) e a exploração e adoção de novas tecnologias, como a IA. Tanto estudos de caso isolados quanto análises comparativas são bem-vindos. A coordenação editorial do Dossiê Especial sobre Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público será liderada pelos editores convidados Anna Petherick (Universidade de Oxford), Fernanda Odilla (Universidade de Bolonha) e Pepe Tonin (Diretor de Estudos e Desenvolvimento de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da CGU). O Dossiê Especial sobre Integridade: Uma Agenda Emergente no Setor Público será publicado em agosto de 2024. Os interessados em contribuir têm até o dia 31 de março de 2024 para submeter seus trabalhos. Para compor o dossiê, Revista da CGU convida os autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, ensaios de revisão ou relatórios técnicos. Recomendamos vivamente que, antes de enviar, os potenciais colaboradores se familiarizem com este artigo discutindo o conceito de integridade institucional. Entre os temas específicos de interesse do dossiê estão: 1. Como as fronteiras teóricas e metodológicas da agenda da integridade pública estão emergindo, especialmente no contexto brasileiro; 2. Práticas de integridade: como podemos aprender e avaliar experiências para promover a integridade em diferentes níveis de governo; 3. Iniciativas de transparência como parte da integridade; 4. Construção da integridade institucional ao lado da burocracia representativa e da agenda de direitos, especialmente considerando a diversidade de gênero e raça; 5. União da integridade e da inovação, como no campo da inteligência artificial e do governo digital; 6. Incentivos à coordenação produtiva e às práticas integrativas: mudança de ilhas para arquipélagos de integridade institucional; 7. Relações entre integridade pública e confiança institucional no contexto brasileiro; 8. Insights Comportamentais para a Integridade Pública; 9. Esforços para promover o envolvimento associado e as parcerias com as partes interessadas, por exemplo, reforçando a responsabilidade social, ampliando a participação no processo de formulação de políticas e impedindo a captura de políticas. 10. Novos desafios para a integridade pública, considerando, por exemplo, o contexto das tecnologias emergentes, a natureza transformadora da corrupção e os retrocessos democráticos. A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e tem como objetivo disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: prestação de contas e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correção e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas. As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, através do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para Dossiê Especial comemorativo de 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC)
A Revista da CGU, com o apoio institucional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lança chamada de trabalhos para Dossiê Especial comemorativo de 10 anos da Lei Anticorrupção (LAC), previsto para publicação em março de 2024. O arcabouço anticorrupção nacional e transnacional passou por mudanças profundas nas últimas décadas. Em 2023 a LAC completa 10 anos, juntamente com a Lei de Conflito de Interesses (LCI). Além disso, comemoram-se 20 anos da criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla e da United Nations Convention Against Corruption (UNCAC). Esse será também o ano em que o Brasil passará pela quarta fase de revisão de pares da Convenção da OCDE e ocorrerá a 10ª Edição da COSP (Conference of the States Parties). Diante desses marcos, a Revista da CGU convida autores a submeter reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações históricas e formulações propositivas sobre as múltiplas dimensões de controle da corrupção. A coordenação editorial do Dossiê Especial Dez anos da Lei Anticorrupção no Brasil: experiências, aprendizados e perspectivas futuras será capitaneada pelas editoras convidadas Mariana Mota Prado (Universidade de Toronto), Raquel de Mattos Pimenta (FGV Direito SP) e pelo editor convidado Renato Machado (Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da CGU). Os interessados em contribuir têm até o dia 10 de setembro de 2023 para submeter os trabalhos. Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, ensaios revisionais ou relatos técnicos. Dentre os temas de interesse do dossiê estão: Processo de responsabilização administrativos, civis e criminais (ex. direitos de defesa, sanção do estado, efetividade, legitimidade, desafios, implementação) Conflito de interesses no Brasil e em outros países (ex. análises empíricas, análises comparadas, resultados e desafios) Arranjos institucionais para combate a corrupção, com especial atenção para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla (ex. arranjos formais ou arranjos informais, interação entre atores, gargalos, resultados) Acordos de leniência (ex. elementos específicos, reparação de danos, interação com outros processos e instrumentos de responsabilização no plano nacional, transnacional e internacional) Cultura corporativa e programas de integridade (ex. incentivos, interesses, privatização da vigilância, princípio da não auto-incriminação, efetividade e resultados) Processos de interação entre o direito internacional e o nacional, em especial convenções OCDE, UNCAC, OEA e seus mecanismos de implementação e seguimento (ex. pressão dos países pares, colaboração internacional, dificuldades, desafios, casos de sucesso) A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Publicamos também trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico: <a class="fui-Link ___1qmgydl f3rmtva f1ewtqcl fyind8e f1k6fduh f1w7gpdv fk6fouc fjoy568 figsok6 f1hu3pq6 f11qmguv f19f4twv f1tyq0we f1g0x7ka fhxju0i f1qch9an f1cnd47f fqv5qza f1vmzxwi f1o700av f13mvf36 f1cmlufx f9n3di6 f1ids18y f1tx3yz7 f1deo86v f1eh06m1 f1iescvh ftqa4ok f2hkw1w fhgqx19 f1olyrje f1p93eir f1h8hb77 f1x7u7e9 f10aw75t fsle3fq" title="https://revista.cgu.gov.br/revista_da_cgu/" href="https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Link https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/">https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/
Novidades: Comissão Editorial da Revista da CGU ganha novos integrantes na composição
A Comissão Editorial, colegiado responsável pela editoria da Revista e dos Cadernos Técnicos da CGU, ganha dois novos integrantes em sua composição: o professor Marco Antonio Teixeira, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, e o AFFC Marcio Camargo Cunha Filho, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI). Os novos membros irão se juntar aos editores Bruno Dantas Faria Affonso, Daniel Matos Caldeira e Flávia Lemos Xavier Sampaio e substituem os colegas Flávio Dematté e Danusa Fattori, que deixam a Comissão após um legado de anos de dedicação às atividades editoriais do Órgão. Para o assessor da Secretaria-Executiva, Pedro Cavalcante, a Revista "é um vetor estratégico de divulgação da pesquisa científica e fonte de estímulo para que pesquisadores e servidores, em especial deste próprio órgão, acessem e desenvolvam pesquisas de alto nível sobre temas ligados às áreas de atuação da CGU”. Os novos integrantes possuem trajetória acadêmica voltada à produção de pesquisa e de conhecimento em Controle, Integridade e Transparência em âmbito nacional e internacional: Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor adjunto do departamento de Gestão Pública da FGV EAESP, onde coordena o Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, atuando também no curso de graduação em Administração Pública e no mestrado e doutorado acadêmicos em Administração Pública e Governo - http://lattes.cnpq.br/1456825128994862. Marcio Camargo Cunha Filho é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor adjunto do curso de graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) em Brasília (DF) e líder do grupo de pesquisa Direito e Ciência Comportamental (IDP/CNPq) - http://lattes.cnpq.br/6114405656374415. >> Conheça mais sobre a Revista e os Cadernos Técnicos da CGU.
Novidades: Live - Dossiê especial "Auditoria Interna Governamental - Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono"
Para repercutir os objetivos e a temática da chamada de trabalhos para o dossiê especial "Auditoria Interna Governamental - Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono", será realizada live aberta ao público, via plataforma Teams, no dia 8 de fevereiro, das 11h às 12h (horário de Brasília), com a presença do Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, do secretário-geral da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Gildo Armando Cossa, e das editoras especiais convidadas do dossiê: Rossana Guerra de Sousa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Ana Calado Pinto, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Portugal). >> Acesse o link da transmissão na data e horário indicados
Chamadas: Revista da CGU prorroga chamada sobre Auditoria Interna no Espaço Lusófono
A Revista da CGU, com o apoio institucional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), informa a prorrogação, até 31 de março, da chamada de trabalhos para o dossiê especial "Auditoria Interna Governamental - Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono", previsto para publicação em junho de 2023. Para repercutir os objetivos e a temática da chamada, será realizada live aberta ao público, via plataforma Teams, no dia 8 de fevereiro, das 11h às 12h (horário de Brasília), com a presença do secretário-geral da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), Gildo Armando Cossa, e das editoras especiais convidadas do dossiê: Rossana Guerra de Sousa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Ana Calado Pinto, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Portugal). >> Acesse o link da transmissão na data e horário indicados​​​​​​​ Revista da CGU A Revista da CGU é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União voltado para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa. A Revista tem seu público-alvo principal formado por pesquisadores, agentes públicos e membros de organizações não governamentais que desenvolvam estudos ou que atuem em políticas ou ações relacionadas a estas temáticas.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre Auditoria Interna Governamental no Espaço Lusófono
CHAMADA DE TRABALHOS PARA O DOSSIÊ ESPECIAL AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - ANÁLISE, DISCUSSÃO E PERSPECTIVAS NO ESPAÇO LUSÓFONO A Revista da CGU, com o apoio institucional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), apresenta chamada de trabalhos para o dossiê especial Auditoria Interna Governamental - Análise, Discussão e Perspectivas no Espaço Lusófono, previsto para publicação em junho de 2023. A coordenação editorial do dossiê será capitaneada pelas editoras convidadas Rossana Guerra de Sousa (Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Brasil) e Ana Calado Pinto (Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE, Portugal). Angelus Novus, um quadro de Paul Klee (1920), que representa um anjo afastando-se de algo que encara fixamente, quando comentado pelo filósofo Walter Benjamim em seu ensaio intitulado “Sobre o Conceito de História”, nos faz refletir sobre o movimento que nos leva ao progresso, inclusive ao progresso do conhecimento e de nossas atividades, como a de auditoria interna governamental. O anjo está imerso em uma tempestade que representa o progresso, com seu rosto voltado para o passado, onde se vê uma cadeia de acontecimentos, e é empurrado rumo a um futuro do qual não consegue ver. Rumamos para o futuro, com olhos no que aconteceu no passado. Sob essa perspectiva, a proposta para esta edição que tem como objetivo ampliar a difusão, promoção do conhecimento e da pesquisa em auditoria interna governamental além do Brasil, integrando o debate em todo o espaço lusófono , é que possamos integrar 3 dimensões que nos conduzem rumo ao progresso (passado, presente e futuro) , com a seguinte categorização: Análise, do que nos trouxe até aqui, das experiências, cenários e objetos já examinados e aplicados na área de auditoria interna, a perspectiva do que já foi feito no passado ou no caminho até o presente: Discussão, do que estamos pesquisando e utilizando hoje, como ferramentas, estruturas e regulações; e Perspectivas, que temos, pensamos ou estimamos para os caminhos futuros da função auditoria interna no âmbito governamental. Para cumprir a meta de integração temática para um objeto de estudo com múltiplas possibilidades de aplicação em cenários locais, como a auditoria interna governamental, decorrentes das diversas arquiteturas de poder e controle, histórica, política e até de distintos níveis de maturidade institucional, em cada país membro, também se faz necessário uma abertura temática para além das categorizações adotadas no espaço do Brasil para catalogar as esferas de interesse e possibilidades. Soma-se a esse grande desafio temático de interação a própria característica do conhecimento científico que pode ser gerado do tema auditoria interna governamental, sob diversas perspectivas metodológica, paradigmática e disciplinar. Uma rica abordagem e grandes possibilidades de construção e compartilhamento de conhecimentos nos é apresentada nesta Edição Especial e a proposta temática nesta linha, segue um formato diferenciado para permitir contemplar tantas variáveis integradoras. Considerando a base linguística e a cultura que nos integram, as nossas diferenças institucionais e pontos de aproximação na abordagem da auditoria interna do governo, podemos contribuir para moldar em voo o futuro, a partir da nossa visão do que já fizemos e fazemos, e, aprendemos em conjunto e entender as perspectivas comuns e particulares da auditoria interna governamental no ambiente lusófono, discutindo o tema em forma de: Artigos (Ensaios teóricos, empíricos e estudos comparados) Relatos Técnicos (Relatos de experiências temáticas, estudo de casos de aplicações práticas e análise crítica de sucessos e insucessos) Resenhas Traduções Sob o guarda chuva - AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - ANÁLISE, DISCUSSÃO E PERSPECTIVAS NO ESPAÇO LUSÓFONO, podem ser abordados, dentre outros correlacionados, estudos referentes a: Tipologias de Auditoria: Operacional, Financeira, Conformidade, Fraude; Técnicas de Trabalho: Técnicas de Auditoria Assistida por Computador (TAAC), Auditoria Contínua, Auditoria Baseada em Riscos; Tipologias de serviços de Auditoria Interna: Serviços de Asseguração, Serviços de Consultoria; Escopo de Serviço, Limitações e Integrações: Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos; Integridade; Desenvolvimento sustentável Temáticas Técnicas Amplas: ○ Inovação - experiências dos países, processos ou operações. ○ Regulação: Normativos institucionais, IPPF, Princípios ou regras; ○ Gestão da Qualidade e quantificação de benefícios ○ Maturidade - modelos, ações, oportunidades e desafios ○ Modelos de Asseguração ( 3 linhas e outros) Temáticas Institucionais Amplas ○ Papel e relevância social e econômica; ○ O papel institucional e a gestão - desafios e possibilidades; ○ Além das normas, o que há no ecossistema da auditoria interna? ○ Regulação e autonomia metodológica - crítica e discussão ○ Liderança Feminina na Auditoria Objetivo: ampliar a difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa em auditoria interna governamental além do Brasil, integrando o debate em todo o espaço lusófono ; Apoio: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por meio do estímulo à cooperação das comunidades científicas e governamentais do espaço da língua portuguesa para a troca de informações e conhecimentos Relevância: tema de relevância acadêmica na agenda de pesquisa em administração pública, mas sobretudo, trata-se de um tema de particular abrangência e significância para o fortalecimento e o aumento da eficiência do Estado, e em última análise, para a entrega de melhores políticas públicas que promovam o desenvolvimento socioeconômico de cada Estado membro. Países foco: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste Pontos temáticos convergentes: Compartilham língua e cultura portuguesa Sobre a Revista da CGU A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. Políticas e Diretrizes para submissões As políticas e diretrizes para envio de contribuições para o dossiê são: 1) os trabalhos devem observar e contribuir com o objetivo e os temas deste dossiê; 2) as contribuições podem ser redigidas em português, inglês ou espanhol, sendo obrigatória a apresentação do título, resumo e até cinco palavras-chave nesses três idiomas; 3) ao enviar submissões a esta chamada, deve ser indicada a seção “AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - ANÁLISE, DISCUSSÃO E PERSPECTIVAS NO ESPAÇO LUSÓFONO”, marcando este campo específico na caixa de seleção “seção”; 4) as citações e referências bibliográficas devem obedecer às normas da American Psychological Association (APA); 5) os artigos científicos devem visar à construção e consolidação do conhecimento teórico ou teórico-empírico, contendo até 7.000 palavras, com originalidade e apresentação clara e consistente da metodologia, sendo obrigatória a questão e os objetivos da pesquisa; 6) os ensaios devem abordar temas empíricos ou teóricos específicos relevantes para o tema por sua originalidade, impacto ou controvérsia, contendo até 4.000 palavras; 7) os relatos técnicos devem apresentar discussões práticas sobre experiências relacionadas à auditoria interna governamental e devem conter até 4.000 palavras. Cronograma Lançamento a chamada de trabalhos: 19/08/2022 Encerramento do recebimento de contribuições: 31/01/2023 Lançamento do dossiê especial: junho de 2023 Submissão Para submeter seu artigo, ensaio ou relato técnico para este dossiê, acesse https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions
Novidades: 25ª Edição da Revista da CGU traz dossiê especial sobre 10 anos da Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral da União realizará, no dia 31 de maio, às 10h, a live de lançamento da 25ª edição da Revista da CGU, que irá trazer o dossiê especial "Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avanços e desafios". O evento será será transmitido via plataforma Teams, não sendo necessária inscrição prévia para participar. >> <a title="https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGU5Mjk0YTMtNjIxZi00ZmY2LTg3ODEtYTcyZjEzYjI3YzA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226678d9fe-0921-417d-8411-5f1c18defbbb%22%2c%22Oid%22%3a%227f5a866f-4d4e-40b5-90d4-fa77417ef6cb%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22%3atrue%7d&btype=a&role=a" href="https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGU5Mjk0YTMtNjIxZi00ZmY2LTg3ODEtYTcyZjEzYjI3YzA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22:%226678d9fe-0921-417d-8411-5f1c18defbbb%22%2c%22Oid%22:%227f5a866f-4d4e-40b5-90d4-fa77417ef6cb%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22:true%7d&btype=a&role=a" target="_blank" rel="noopener" data-cke-saved-href="https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGU5Mjk0YTMtNjIxZi00ZmY2LTg3ODEtYTcyZjEzYjI3YzA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226678d9fe-0921-417d-8411-5f1c18defbbb%22%2c%22Oid%22%3a%227f5a866f-4d4e-40b5-90d4-fa77417ef6cb%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22%3atrue%7d&btype=a&role=a" data-interception="off">Acesse o link da transmissão na data e horário indicados O dossiê, realizado em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e a Rede pela Prestação de Contas no México, é composto por artigos inéditos, escolhidos por meio de processo público aberto de 25 de agosto a 24 de dezembro de 2021. A coordenação dos trabalhos foi dos editores convidados: Lourdes Morales, da Universidade de Guadalajara (UDG); Karina Furtado Rodrigues, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); e Temístocles Murilo de Oliveira Jr, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). PROGRAMAÇÃO 10h - Balanço de 10 anos da LAI Roberto Viegas, Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção 10h10 - Acesso à Informação e Proteção de dados Valmir Dias, Ouvidor-Geral da União 10h20 - Estratégia de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da CGU Walter Cunha, Diretor de Governança da CGU 10h30 - 25ª Edição da Revista da CGU Daniel Caldeira, Editor-Chefe da Revista da CGU 10h40 - Dossiê Especial e Desafios futuros Temístocles Murilo, Editor Especial Convidado Revista da CGU A Revista da CGU é uma publicação científica voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa. A Revista tem seu público-alvo principal formado por pesquisadores, agentes públicos e membros de organizações não governamentais que desenvolvam estudos ou que atuem em políticas ou ações relacionadas a estas temáticas.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre Ciência de Dados na Administração Pública
A Revista da CGU divulga chamada de trabalhos para o Dossiê Especial “Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades”, a ser publicado na edição de dezembro de 2022, sob a coordenação dos editores convidados, os professores Alex Lopes Pereira (ENAP), Ricardo Marcacini (ICMC/USP) e Solange Oliveira Rezende (ICMC/USP). Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, ensaios revisionais ou relatos técnicos. Dentre os temas de interesse do dossiê estão: Ciência de dados e auditoria governamental; Ciência de dados e a avaliação de políticas públicas; Ciência de dados no aprimoramento da gestão; Ciência de dados aplicada à participação e ao controle social; Tecnologias de Transformação digital na Administração Pública; Uso da tecnologia na atividade correcional; Uso de Big Data, Data Mining e IA no combate à Corrupção e Detecção de Fraudes; Inovações Tecnológicas de Gestão Pública decorrentes da Pandemia; e Aplicações para Governo Eletrônico. Esta chamada especial ficará aberta de 08 de março a 18 de julho. Ciência de Dados na Administração Pública Ciência de dados é uma área de pesquisa interdisciplinar que está recebendo cada vez mais atenção por popularizar o uso de métodos científicos para extração de conhecimento de bases de dados. Estatística, aprendizado de máquina, banco de dados, mineração de dados e textos, big data e recuperação da informação são exemplos de áreas exploradas por um cientista de dados. A Administração Pública, por sua vez, está em constante transformação digital. Gestão eletrônica de documentos e os recentes estímulos para disponibilização de plataformas de dados governamentais abertos são exemplos de como grandes bases de dados digitais da administração pública estão atualmente disponíveis. No entanto, extrair conhecimento dessas grandes bases de dados é um desafio de pesquisa na qual métodos e técnicas de Ciência de Dados podem fornecer soluções promissoras. Auditoria governamental, monitoramento de políticas públicas, transparência governamental, detecção de fraude e combate à corrupção, são alguns exemplos de soluções que podem se beneficiar com uso de métodos e técnicas de Ciência de Dados. Sobre a Revista CGU A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. Políticas e Diretrizes para submissões As políticas e diretrizes para envio de contribuições para o dossiê são: 1) os trabalhos devem observar e contribuir com o objetivo e os temas deste dossiê; 2) as contribuições podem ser redigidas em português, inglês ou espanhol, sendo obrigatória a apresentação do título, resumo e até cinco palavras-chave nesses três idiomas; 3) ao enviar esta chamada, deve ser indicada a seção “Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades”, marcando este campo específico na caixa de seleção “seção”; 4) as citações e referências bibliográficas devem obedecer às normas da American Psychological Association (APA); 5) os artigos científicos devem visar à construção e consolidação do conhecimento teórico ou teórico-empírico, contendo até 7.000 palavras, com originalidade e apresentação clara e consistente da metodologia, sendo obrigatória a questão e os objetivos da pesquisa; 6) os ensaios devem abordar temas empíricos ou teóricos específicos relevantes para o acesso à informação por sua originalidade, impacto ou controvérsia, contendo até 4.000 palavras; 7) os relatórios técnicos devem apresentar discussões práticas sobre experiências relacionadas a mecanismos de acesso à informação e recomendações para melhor desenho, implementação e avaliação de políticas, e devem conter até 4.000 palavras com a seguinte estrutura proposta: i) introdução: contexto, antecedentes, diagnóstico e objetivo; ii) corpo de trabalho: discussões práticas sobre experiências relacionadas a mecanismos de acesso à informação e recomendações para melhor desenho, implementação e avaliação de políticas; iii) recomendações: diretrizes práticas para casos semelhantes, ajustes necessários na legislação, políticas e arranjos, diretrizes para inovação, etc; iv) referências: lista de documentos, relatórios, regulamentos, bibliografia e demais referências citadas. Cronograma Lançamento a chamada de trabalhos: 08/03/2022 Encerramento do recebimento de contribuições: 18/07/2022 Resultado do processo de avaliação: 19/09/2022 Lançamento do dossiê especial: dezembro de 2022 Submissão Para submeter seu artigo, ensaio ou relato técnico para este dossiê, acesse https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions
Novidades: Revista da CGU faz live para lançar edição temática sobre regulação na melhoria do Estado
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) lançam, no dia 16 de dezembro, às 10h30, a 24ª edição da Revista da CGU, que apresenta o dossiê especial “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado”, sob a coordenação dos editores convidados, professores Leonardo Secchi (Udesc/SBAP) e Bruno Queiroz Cunha (INCT/PPED/UFRJ). O evento será realizado de modo remoto, pela plataforma Teams. Não é necessário inscrição prévia para participar do lançamento. O dossiê é composto por oito trabalhos inéditos, escolhidos por meio de processo público para seleção de artigos, aberto em março deste ano. Regulação em pauta O dossiê especial intitulado “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado” teve como objetivo ajudar a dar a devida visibilidade para a produção técnico-científica sobre o tema da regulação no Brasil. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), a Revista da CGU buscou selecionar artigos científicos, relatos técnicos e ensaios revisionais do Brasil ou do exterior. A chamada especial recebeu um expressivo número de trabalhos, dos quais oito foram selecionados para publicação, após intensivo trabalho de blind review realizado por pares que, em algumas situações, exigiram o parecer de um terceiro avaliador para garantir o rigor das publicações. Dos trabalhos publicados, quatro são artigos científicos e quatro são relatos técnicos, mas todos com uma característica geral de densidade teórico-técnica e com potencial de aplicação prática para a melhoria do processo regulatório. Os conteúdos dos trabalhos aprovados contemplam a regulação e o combate à corrupção, metodologias e aplicações para aferir a capacidade institucional regulatória, a governança regulatória e a análise da atividade regulatória em setores específicos, nomeadamente energia elétrica, gás, infraestrutura rodoviária e comunicações. Trabalhos selecionados O trabalho que abre o dossiê discute os potenciais efeitos da adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) na prevenção da corrupção. Em sequência são apresentados dois relatos técnicos relacionados ao Índice de Capacidade Institucional para Regulação (i-CIR), uma ferramenta de qualificação da atividade regulatória desenvolvida em parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O quarto trabalho aborda os limites de competências do controle externo sobre a autonomia regulatória das agências. Complementam também o dossiê quatro trabalhos relativos ao setor de regulação de áreas específicas, nominalmente os setores de energia elétrica, infraestrutura rodoviária, energia e comunicações. Revista Além dos oito trabalhos do dossiê especial, a 24ª edição da Revista traz ainda um artigo selecionado pelo fluxo contínuo de submissões, no qual os autores fazem uma avaliação da dinâmica de fiscalização de contratos administrativos em hospitais públicos. Os resultados revelaram achados relacionados à influência de variáveis como o acúmulo de contratos por fiscal, participação no planejamento da contratação, formação técnica compatível com o serviço contratado, capacitações internas e disponibilização de documentos relativos à contratação. A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. LIVE DE LANÇAMENTO DA 24ª EDIÇÃO DA REVISTA DA CGU Data: 16/12/2021 Horário: 10h30 (hora de Brasília) Link: Clique aqui 10h30 – Abertura José Marcelo Castro de Carvalho, secretário-executivo da CGU 10h40 – Panorama Regulatório Brasileiro Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia 11h às 11h30 - Desafios da Regulação na Melhoria do Estado: presente e futuro Bruno Cunha, editor-especial convidado Leonardo Secchi, editor-especial convidado Moderador: Daniel Caldeira, editor-chefe da Revista da CGU
Novidades: Revista da CGU: 23ª edição publica 11 artigos inéditos sobre prevenção e combate à corrupção
A 23ª edição da Revista da CGU, publicada nesta sexta-feira (28/5), reúne 11 trabalhos inéditos sobre temas afetos à prevenção e ao combate à corrupção. Os seis primeiros trabalhos compõem o Dossiê Especial “Interfaces entre as Sanções Estatais”. Além dos tradicionais artigos, o dossiê traz um formato inovador de publicação acadêmica: uma entrevista da editora-especial do dossiê, Raquel Scalcon, concedida ao professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Marcio Cunha Filho, sobre a compreensão do Direito Penal a partir dos Direitos Fundamentais. A nova edição também contempla três trabalhos decorrentes do fluxo contínuo de submissões à Revista, que abordam inovações na administração pública. O primeiro deles trata de um relatório preliminar de pesquisa em um projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Outro trabalho traz o contexto inovador de mitigação dos riscos decorrentes da pandemia pela auditoria interna do Instituto Chico Mendes. Há ainda um artigo que apresenta um diagnóstico sobre o etarismo (do inglês, ageism) no serviço público brasileiro. A 23ª edição da Revista também reúne dois artigos pertencentes ao Dossiê Especial "Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção", resultante do programa de pesquisa, de mesmo nome, promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais (EAGU/MG) e com a Escola da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG). Um dos trabalhos trata do Programa de Integridade da CGU, e o outro, sobre as motivações intrínsecas para a existência do whistleblowing (denunciante).
Novidades: Revista da CGU seleciona pesquisadores para compor cadastro de revisores
Revista da CGU seleciona pesquisadores para compor cadastro de revisores Interessados devem ter currículo atualizado e título de mestre ou doutor em áreas afins à temática da publicação. Inscrições vão até 10/05/2021 A Revista da CGU está com chamada pública aberta para convidar professores da comunidade acadêmica nacional e internacional que tenham interesse em compor o cadastro de revisores da publicação. A iniciativa tem como finalidade prover pesquisadores para a avaliação de artigos submetidos à Revista, conforme as normas de submissão estabelecidas pelo periódico. A atividade tem caráter voluntário e, portanto, sem remuneração. Ao ingressar no cadastro, o revisor se disponibiliza a realizar até dois pareceres por ano. Os interessados podem fazer a inscrição por meio do envio de mensagem eletrônica ao seguinte endereço: chamadarevisores@cgu.gov.br, no período de 26/03/2021 a 10/05/2021. Consultar aqui o Edital da Chamada. Os candidatos devem preencher dois requisitos: possuir currículo atualizado, Lattes (se brasileiro) e Orcid (para pesquisador estrangeiro); e possuir titulação de Mestre ou Doutor com produção acadêmica em áreas afins à temática da revista. Revista da CGU A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU), voltado à difusão e à promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability; políticas anticorrupção; controle interno; auditoria pública; governança; gestão de riscos; correição; responsabilização administrativa de pessoas jurídicas; transparência; controle social; integridade; ética pública; ouvidoria; participação social; e prevenção e combate à corrupção. Atualmente, a Revista atende aos critérios para classificação no estrato B1 da Qualis, adotados na última avaliação de periódicos da Área-Mãe de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo da Capes/MEC. Por fim, informamos aos leitores cadastrados no site da Revista da CGU, que eventual e-mail que tenham recebido em 25/03/2021, deve ser desconsiderado, uma vez que fora enviado em virtude de uma falha no serviço de notícia.
Chamadas: Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre regulação na melhoria do Estado
Artigos científicos, relatos técnicos e ensaios curtos podem ser enviados para avaliação até o dia 17 de julho A Revista da CGU, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), divulga chamada de trabalhos para o Dossiê Especial “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado”, a ser publicado na edição de dezembro de 2021, sob a coordenação dos editores convidados, os professores Leonardo Secchi e Bruno Queiroz Cunha. Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de: artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios revisionais, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito da regulação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação regulatória. Dentre os temas de interesse do dossiê estão: Governança regulatória: aspectos nacionais, subnacionais e perspectiva comparada; Regulação e accountability; Regulação e integridade; Regulação anticorrupção; Regulação e controle social/ transparência; Regulação e inovação; Aspectos científico-tecnológicos da regulação; Regulação baseada em evidências; Regulação e controle em momentos de crise: desafios, mudanças e novos paradigmas; e Regulação e a proteção de dados privados. Esta chamada especial ficará aberta de 15 de março a 17 de julho. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/desafios_regulacao. Regulação em pauta A regulação tornou-se, em muitos contextos, a ferramenta de intervenção pública por excelência. Estados gerem setores econômicos de relevo e atividades de impacto social por meio de uma governança mediadora e formalizada, muitas vezes horizontalizada e policêntrica. A regulação ocupa muito do espectro de ações e do orçamento governamentais na atualidade. A ideia de um Estado regulador como representante da modernidade – contrário, portanto, ao intervencionismo tido como ultrapassado – molda modelos mentais e orienta a ação de organizações públicas de áreas tão diversas como infraestrutura, meio-ambiente, saúde pública e educação. Contudo, essa visão também pode ensejar simplificações excessivas. Há, atualmente, mais diversidade, além de menos normativismo, na prática cotidiana da regulação; mas também, em certas circunstâncias, há mais conflitos e temas de fronteira ainda pouco teorizados. A pesquisa nessa área, interdisciplinar por natureza, acompanhou evoluções em linha com ideias como pós-gerencialismo e pós-agencificação, nova governança pública, além de temáticas como complexidade econômica, análises de sistemas e redes, além de questões afetas à inovação. A realidade fática também empurra para que a regulação e as instituições dedicadas a ela partilhem dos esforços referentes a problemas como o aprofundamento de desigualdades socioeconômicas, riscos ao meio-ambiente, além de, por óbvio, o enfrentamento de crises amplas como a advinda da pandemia de COVID-19. Revista A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. CRONOGRAMA Lançamento da chamada de trabalhos: 15/03/2021 Encerramento do recebimento de contribuições: 17/07/2021 Resultado do processo de avaliação: 17/09/2021 Lançamento do dossiê especial: dezembro de 2021
Novidades: Retorno do recebimento de submissões e renovação da Comissão Editorial
A Revista da CGU volta a receber submissões de artigos, traduções e resenhas, agora pelo novo portal disponível em revista.cgu.gov.br. O recebimento de submissões estava suspenso desde 17/12/2020 por conta da atualização do software do processo editorial para versão mais recente do OJS (Open Journal System). Com a nova versão, nossos serviços editoriais, a gestão de notícias e a navegabilidade em nosso portal se tornaram mais fáceis, eficientes e seguros. Informamos ainda que a Comissão Editorial da Revista teve sua composição renovada. Desde o final de 2019, a Revista da CGU vem passando por intenso esforço de aprimoramento de sua gestão e processo editorial para fortalecimento de seu papel como veículo de promoção e difusão da pesquisa científica, capitaneado por uma comissão de editores designados para este fim. Em 2020, foram publicadas duas edições com expressiva internacionalização e que contaram com leiaute renovado e dois dossiês especiais. No período, houve forte incremento no número submissões e citações e elevação de seus índices e impacto. Além disso, as políticas, diretrizes e o portal da Revista foram totalmente atualizados, estando mais aderentes às melhores práticas editoriais e contando com conteúdo trilíngue. O periódico ainda aderiu e teve seu acervo indexado em novos repositórios e bases, para aumento de sua visibilidade. Fechando o ciclo, a Comissão Editorial foi renovada por meio da Portaria/CGU nº 184, de 18/01/2021, passando a ser formada pelos seguintes editores: I - Daniel Matos Caldeira, como editor-chefe; II - Vítor César Silva Xavier; III - Danusa da Matta Duarte Fattori; IV - Flávio Rezende Dematté; e V - Mariana Barbosa Cirne.
Novidades: A Revista da CGU lança sua 22ª edição com o dossiê "Accountability e Controle em Contexto de Pandemia"
A Revista da CGU lança sua 22ª com o dossiê "Accountability e Controle em Contexto de Pandemia", disponível pelo menu Atual. Esta edição e sua disponibilização a partir do novo portal da Revista estão compreendidos no projeto de fortalecimento da gestão e do processo editorial da Revista, iniciado em 2020, que prevê o aprimoramento de seu plano editorial para internacionalização e promoção da pesquisa científica a partir da maior interlocução entre os campos científico e profissional. Esta nova edição conta com 12 artigos. Os três primeiros são oriundos do fluxo contínuo e abordam ações e resultados de controle social no nível municipal, critérios de ponderação entre o acesso à informação e a proteção de dados pessoais e a aplicação da ciência de dados para auditoria. Os dois seguintes compõem o dossiê Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção e analisam as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executivo federal, bem como a eficiência do modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Os sete artigos finais compõem o dossiê "Accountability e Controle em Contexto de Pandemia", sob a coordenação científica dos professores Frederico Lustosa da Costa (UFF) e Eduardo José Grin (EAESP/FGV). Profissionais e pesquisadores que têm na accountability e no controle o foco de sua atuação e estudos sabem que há uma permanente tensão entre a tempestividade de entregas, a eficiência da ação pública e a efetividade dos controles, o que se agrava em momentos de crise. Desafio semelhante se impõe à tarefa de investigar e produzir evidências e conhecimentos sobre fatos emergentes, sem que o recuo do tempo permita oferecer séries históricas consistentes, leituras diversificadas, inferências sólidas e análises aprofundadas. Com este dossiê, a Revista da CGU oferece uma oportunidade para reflexão, debate e interlocução entre os campos científico e profissional sobre temas relacionados à accountability e ao controle no contexto da pandemia. Os editores especiais convidados gravaram vídeos que explicam a importância do dossiê e que convidam pesquisadores e profissionais a conhecerem o editorial e os trabalhos a ele relacionados, acessíveis pelo perfil da CGU no Youtube: Vídeo Prof. Frederico Lustosa da Costa: https://youtu.be/8UwQBOczdRg Vídeo Prof. Eduardo José Grin: https://youtu.be/KkL9u9954R0 Fica o convite às leitoras e leitores para que conheçam e aproveitem os trabalhos apresentados por esta edição e seus dossiês especiais, neste momento único tanto para revisitação quanto para o primeiro contato com abordagens, desafios, experiências e propostas sobre temas tão caros para a sociedade e a administração pública.
Novidades: Citações à Revista da CGU dobram entre 2020 e 2019
A Revista da CGU alcançou uma importante conquista na última semana. O periódico alcançou 63 citações em 2020, que representa mais que o dobro de citações de 2019. Com este número, foi ultrapassado a marca de 200 citações nos últimos cinco anos. Esses resultados estão ligados ao aprimoramento das políticas e processo editorial, voltado à melhoria do fator de impacto e ao fortalecimento do papel da Revista para difusão e promoção da pesquisa científica nos temas relacionados à atuação da CGU. O novo número de citações alcançado atende os requisitos para classificação da Revista no estrato superior B2, conforme os critérios adotados na última avaliação da Capes/MEC quanto aos periódicos da área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contáveis e Turismo. As informações sobre a evolução do número de citações estão disponíveis no Google Scholar em https://scholar.google.com/citations?user=Kk3pJRsAAAAJ&hl=en.
Novidades: A Revista da CGU lança sua 21ª Edição
A Revista da CGU lança sua 21ª edição com 9 artigos científicos inéditos sobre temas relacionados à corrupção, transparência e auditoria pública, parte deles apresentados no dossiê especial "Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção". Os artigos do dossiê são resultantes do programa de pesquisa de mesmo nome, promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG) e com a Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais (EACGU/MG). Esta edição segue os esforços pelo fortalecimento da Revista e pela busca na adoção melhores práticas editoriais internacionais. A partir dela também se inaugura um visual remodelado, com a utilização de cores diferentes e de fotos e formatação na capa que permitem o estabelecimento de uma identidade própria de cada edição. Neste número, a foto da capa é intitulada “A vida em primeiro lugar”, de Radilson Carlos Gomes, que foi o vencedor do concurso de fotografia da "Cidadania em Foco", promovido pela Ouvidoria-Geral da União, em 2019.
Novidades: A Revista da CGU apresenta suas novas políticas editoriais e website trilíngue
A Revista da CGU apresenta suas novas políticas editorais, aderentes a padrões e recomendações internacionais sobre ética e melhores práticas relacionadas ao processo editorial científico. Estas novas políticas estão disponíveis pelo website da Revista em português, inglês e espanhol. Convidamos a todos para conhecerem as novas definições sobre o Foco e Escopo da Revista, sua Ética da Publicação, Diretrizes para Autores e as regras das Seções Artigos, Resenhas, Traduções e Relatórios de Pesquisa, bem como as chamadas de trabalhos para os dois dossiês especiais atualmente abertos: Interfaces entre as Sanções Estatais e Accountability e Controle em Contexto de Pandemia. Vale ainda a visita à nossa nova Estrutura Editorial, Processo de Avaliação pelos Pares, Erratas e Retratações, Declaração de Direitos Autorais, Política de Acesso Livre e Política de Privacidade. Todas essas definições e informações estão disponíveis nos três idiomas do website. Estas novidades fazem parte do intenso processo de fortalecimento e aprimoramento da gestão e do processo editorial, iniciado no final de 2019, sob condução da comissão editorial criada pela Portaria/CGU nº 388/2020.
Novidades: Fortalecimento e Nova Estrutura Editorial da Revista da CGU
A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos ao controle interno, riscos e auditoria pública; governança e accountability governanmental; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas. Desde o final de 2019, a Revista vem passando por intenso processo de fortalecimento e aprimoramento de sua gestão e processo editorial. A Edição nº 20, publicada no final daquele ano, conta com artigos publicados em língua inglesa e traduções de trabalhos publicados originalmente em prestigiosos periódicos estrangeiros. Para condução desse processo de fortalecimento, foi criada nova comissão editorial. Conforme traz a Portaria/CGU nº 388/2020, esta comissão tem como a primeira de suas competências "promover a organização e a atualização das políticas editoriais, dos objetivos, dos planos editoriais, das regras de submissão, do processo editorial, do sistema de publicação e dos parâmetros de identidade visual e de comunicação social da Revista". Atualmente, a comissão editorial é formada pelos seguintes servidores, designados por meio da Portaria/CGU nº 389/2020: I - Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, como editor-chefe; II - Flávio Rezende Dematté; III - Márcio Camargo Cunha Filho; IV - Mariana Barbosa Cirne; e V - Vítor César Silva Xavier. controle interno, riscos e auditoria pública; governança e accountability governanmental; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.