Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais

Autores

  • Vanessa Alves do Nascimento
    • Ana Paula Souza Leal Universidade de São Paulo image/svg+xml
      • Bruno de Sousa Almeida
        • Jéssica da Paixão Melo
          • Leonardo Sato de Souza
            • Mateus Santos Saldanha
              • Paula Scaravatti

                DOI:

                https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.574

                Palavras-chave:

                Transparência; Orçamento público; Governo Aberto.

                Resumo

                O objetivo do artigo é analisar as plataformas de transparência das capitais brasileiras municipais com o intuito de verificar o grau de conformidade legal dos dados orçamentários desses portais, verificando se os dados obrigatórios e recomendados dispostos em legislação  estão disponíveis. Para a análise, foi elaborado template de conformidade, verificando dados técnicos do site, itens de detalhamento de despesas e receitas, procedimentos licitatórios e informações financeiras publicadas, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanços entre outros. Por fim, conforme análise desenvolvida, observou-se que a conformidade legal seguida pelos municípios para disponibilização de dados orçamentários é baixa, comprometendo o acesso da população às informações previstas em lei. 

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                Publicado

                07.07.2023

                Edição

                v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023

                Seção

                Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades (compl.)

                Licença

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                Como Citar

                Alves do Nascimento, V., Souza Leal, A. P., de Sousa Almeida, B., da Paixão Melo, J., Sato de Souza, L., Santos Saldanha, M., & Scaravatti, P. (2023). Análise do grau de conformidade legal dos dados de execução orçamentária nos portais de transparência municipais. Revista da CGU, 15(27). https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.574