Intersecções e relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI): análise contextual pela lente do direito de acesso

Autores

  • Bruno Ricardo Bioni
  • Paula Guedes Fernandes da Silva
  • Pedro Bastos Lobo Martins

Resumo

O direito à informação e o direito à proteção de dados pessoais são ambos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados por leis infraconstitucionais, respectivamente, Lei de Acesso à Informação (LAI – lei 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – lei 13.709/2018). Nos últimos anos, levantou-se um aparente conflito entre as leis, o que foi, inclusive, utilizado para negar inadequadamente pedidos de acesso à informação pública sistematicamente. Nesse cenário, o presente artigo busca desmistificar tal interpretação, partindo da hipótese de que a relação entre LAI e LGPD é de convergência, considerando que ambas são pautadas pela redução de assimetrias de informação da parte vulnerável, o cidadão.  Para isso, o foco do artigo será a análise do direito de acesso em ambas as legislações, trazendo suas peculiaridades e relação com os princípios de proteção de dados pessoais. Conclui-se que a governança de dados é um elemento cada vez mais importante para materialização dos princípios da eficiência e transparência na administração pública, de forma a enfatizar a convergência entre LAI e LGPD.

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Biografia do Autor

Bruno Ricardo Bioni

Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Membro do Conselho Nacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CNPD. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board - EDPB e do Conselho da Europa-CoE, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento’’ e co-autor do livro “Proteção de dados: contexto, narrativa e elementos fundantes”. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade - LAVITS. É diretor fundador do Data Privacy Brasil. É advogado, consultor e parecerista.

Paula Guedes Fernandes da Silva

Doutoranda e Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica Portuguesa; pós-graduanda em Direito Digital pelo ITS-Rio em parceria com a UERJ. Membro do grupo de pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-Rio (Legalite) e do grupo de estudos Legal Grounds Institute. Analista acadêmica do
Data Privacy Brasil.

Pedro Bastos Lobo Martins

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve pesquisa na área de proteção de dados pessoais e profiling. Pesquisador do
grupo de pesquisa Persona e Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil

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Publicado

2022-03-15