Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre regulação na melhoria do Estado

Artigos científicos, relatos técnicos e ensaios curtos podem ser enviados para avaliação até o dia 17 de julho

A Revista da CGU, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), divulga chamada de trabalhos para o Dossiê Especial “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado”, a ser publicado na edição de dezembro de 2021, sob a coordenação dos editores convidados, os professores Leonardo Secchi e Bruno Queiroz Cunha.

Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de: artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios revisionais, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito da regulação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação regulatória.  

Dentre os temas de interesse do dossiê estão:

• Governança regulatória: aspectos nacionais, subnacionais e perspectiva comparada;
• Regulação e accountability;
• Regulação e integridade;
• Regulação anticorrupção;
• Regulação e controle social/ transparência;
• Regulação e inovação;
• Aspectos científico-tecnológicos da regulação;
• Regulação baseada em evidências;
• Regulação e controle em momentos de crise: desafios, mudanças e novos paradigmas; e
• Regulação e a proteção de dados privados.

Esta chamada especial ficará aberta de 15 de março a 17 de julho. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/desafios_regulacao.

Regulação em pauta

A regulação tornou-se, em muitos contextos, a ferramenta de intervenção pública por excelência. Estados gerem setores econômicos de relevo e atividades de impacto social por meio de uma governança mediadora e formalizada, muitas vezes horizontalizada e policêntrica.

A regulação ocupa muito do espectro de ações e do orçamento governamentais na atualidade. A ideia de um Estado regulador como representante da modernidade – contrário, portanto, ao intervencionismo tido como ultrapassado – molda modelos mentais e orienta a ação de organizações públicas de áreas tão diversas como infraestrutura, meio-ambiente, saúde pública e educação. Contudo, essa visão também pode ensejar simplificações excessivas. Há, atualmente, mais diversidade, além de menos normativismo, na prática cotidiana da regulação; mas também, em certas circunstâncias, há mais conflitos e temas de fronteira ainda pouco teorizados.

A pesquisa nessa área, interdisciplinar por natureza, acompanhou evoluções em linha com ideias como pós-gerencialismo e pós-agencificação, nova governança pública, além de temáticas como complexidade econômica, análises de sistemas e redes, além de questões afetas à inovação. A realidade fática também empurra para que a regulação e as instituições dedicadas a ela partilhem dos esforços referentes a problemas como o aprofundamento de desigualdades socioeconômicas, riscos ao meio-ambiente, além de, por óbvio, o enfrentamento de crises amplas como a advinda da pandemia de COVID-19.

Revista

A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção.

CRONOGRAMA 

• Lançamento da chamada de trabalhos: 15/03/2021
• Encerramento do recebimento de contribuições: 17/07/2021
• Resultado do processo de avaliação: 17/09/2021
• Lançamento do dossiê especial: dezembro de 2021