Dossiê Especial "Desafios da regulação na melhoria do Estado": diretrizes para submissão

O Dossiê Especial "Desafios da regulação na melhoria do Estado"´ é organizado pelas seguintes políticas e diretrizes para apresentação dos trabalhos:

• os trabalhos deverão observar e contribuir para o objetivo e temas desse dossiê;
• as contribuições podem ser redigidas em português, inglês ou espanhol, sendo obrigatória a apresentação do título, resumo e de até cinco palavras-chaves nesses três idiomas;
• Observação importante: quando da submissão para esta chamada, deverá ser indicada a seção Dossiê Especial “Desafios da regulação na melhoria do Estado”, marcando-se esse campo específico na caixa de seleção designada “seção”
• Os artigos científicos deverão conter até 7.000 palavras, sendo obrigatório: i) o ineditismo; ii) a apresentação clara e consistente da metodologia, da pergunta e dos objetivos da pesquisa;
• os ensaios revisionais deverão conter até 4.000 palavras e deverão estar focados em temática empírica ou teórica específica e de relevo no âmbito regulatório por seu ineditismo, impacto ou controvérsia;
• os relatos técnicos deverão versar sobre temáticas eminentemente práticas e conter até 4.000 palavras, com a seguinte estrutura:

1. Introdução: contexto e antecedentes político-administrativos, diagnóstico do problema regulatório de base, objetivo da política regulatória;
2. Corpo do trabalho: relato da experiência regulatória ou da construção do processo decisório ou estruturação da regulação ou resultados avaliação regulatória, metodologia adotada para implementação/avaliação, fatores críticos de sucesso ou insucesso, aprendizados, recursos financeiros-orçamentários, aspectos legais, políticos, técnicos, administrativos ou outros fatores intervenientes;
3. Recomendações: orientações práticas para casos similares, recomendações para a prática regulatória, ajustes necessários na legislação, orientações para a adaptação incremental de regulações já existentes, etc.
4. Referências: lista de documentos, relatórios, regulamentações, bibliografia e demais referências que foram citadas no Relato Técnico.
5. Observação: não é necessário um capítulo “teórico” sobre regulação, mas recomenda-se mesclar a descrição empírica com fundamentos teóricos da teoria de regulação. Outras seções do relato técnico podem ser criadas, conforme necessidade. Os títulos das seções devem ser customizados para retratar sinteticamente o seu conteúdo.

Para maiores informações sobre submissão, observar as demais regras, políticas e diretrizes da Revista, disponíveis pelo endereço eletrônico https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions.

Caso haja outras dúvidas, entre em contato pelo e-mail revista@cgu.gov.br.

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