Revista da CGU abre chamada para a Edição Especial Comemorativa de 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor)

Em comemoração aos 20 anos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), a Revista da Controladoria-Geral da União (CGU) convida pesquisadores, especialistas e profissionais das áreas jurídica e administrativa a contribuírem com artigos científicos para uma edição temática dedicada ao Direito Administrativo Disciplinar. Este marco histórico representa uma oportunidade única para refletir sobre a evolução, os desafios e os avanços alcançados no âmbito da atuação correcional bem como para discutir perspectivas futuras capazes de fortalecer a atuação estatal na promoção da integridade e da ética na administração pública.

O SisCor, ao longo dessas duas décadas, tem desempenhado papel fundamental na consolidação de um sistema de correição eficiente e transparente, alinhado aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse sentido, a presente chamada busca fomentar o debate acadêmico e a produção de conhecimento que possam subsidiar a melhoria contínua das práticas correicionais, contribuindo para o fortalecimento da governança e da accountability no setor público.

Para compor esta edição temática a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos, traduções e relatório de pesquisa.

Serão bem-vindas contribuições que abordem tanto aspectos teóricos quanto empíricos, com enfoque em experiências nacionais e internacionais. O tema amplo, Direito Administrativo Disciplinar, abrange uma gama de subtópicos relevantes, tais como:

1. A eficácia das sanções disciplinares;

2. A consensualidade no direito administrativo disciplinar;

3. A garantia dos direitos fundamentais dos servidores e a atividade disciplinar;

4. A intersecção entre ouvidoria, correição e controle interno;

5. O papel das novas tecnologias na modernização dos processos disciplinares;

6. O direito administrativo disciplinar como instrumento essencial de promoção da integridade;

7. Relações entre direito administrativo disciplinar e o direito penal;

8. Interseções entre a esfera ética e a disciplinar;

9. Práticas investigativas e probatórias no processo disciplinar; e

10. Condutas emergentes e os limites da tipificação disciplinar.

Os interessados em contribuir têm até o dia 7 de julho de 2025 para submeter seus trabalhos.

As submissões de artigos devem seguir as diretrizes editoriais da Revista da CGU, disponíveis em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions

A coordenação editorial da Revista CGU - Edição Especial “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal-SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas" estará a cargo dos editores convidados:

• Me. Ricardo Wagner de Araújo, Corregedor-Geral da União (CGU);
• Dra. Mariana Devezas Murias, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB);
• Dra. Chiavelli Facenda Falavigno, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Me. José Trindade Monteiro Neto, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e
• Ma. Aline Rodriguero Dutra, Chefe na Coordenação de Unificação de Entendimentos (CGU).

Participe deste importante diálogo e contribua para o avanço do Direito Administrativo Disciplinar no Brasil, celebrando duas décadas de compromisso com a ética, a transparência e a integridade na administração pública federal.

A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Publicamos também trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.