Entre o pedido e a resposta: transparência passiva e accountability no Poder Legislativo municipal do Seridó Potiguar
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v18i33.972Palavras-chave:
transparência passiva, lei de acesso à informação, poder legislativo municipal, accountability, Seridó PotiguarResumo
Este artigo analisa a efetividade da transparência passiva no Poder Legislativo municipal da região do Seridó Potiguar, localizada no estado do Rio Grande do Norte, a partir da aplicação de uma escala de avaliação fundamentada nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, baseada no envio de solicitações formais de acesso à informação às Câmaras Municipais da região, avaliadas segundo critérios de tempestividade, completude, clareza e disponibilização das respostas. Os resultados evidenciam um cenário marcado por assimetrias institucionais, no qual coexistem experiências de alta efetividade e casos de ausência total de resposta. A análise revela que o cumprimento formal da legislação não assegura, por si só, a materialização do direito de acesso à informação, indicando a persistência de entraves organizacionais e comunicacionais no âmbito legislativo local. Conclui-se que a transparência passiva permanece implementada de forma desigual na região, e que os resultados obtidos podem subsidiar reflexões e ajustes nas práticas administrativas relacionadas à gestão da informação pública.
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Referências
Angélico, F. (2012). Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil (Dissertação de mestrado). Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo. https://repositorio.fgv.br/items/5c7b8c2c-8f51-4d30-a346-fd6717801b8b
Andrade, R. G., Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2017). Em busca da transparência ativa em câmaras: uma investigação nos maiores municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 10(1), 003–020. http://doi.org/10.14392/asaa.2017100101
Andrade, R. G., & Raupp, F. M. (2017). Transparência do legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: Evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros. Desenvolvimento em Questão, 15(41), 85–130. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.85-130
Batista, T., Monteiro, R. A., & Chagas, M. J. R. (2021). Transparência e acesso à informação: Um estudo nos municípios da microrregião do Seridó Ocidental Potiguar. Revista Cesumar - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, 26(1), 23–37. https://doi.org/10.17765/1516-2664.2021v26n1p23-37
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Campos, A. M. (1990). Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 24(2), 30–50. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/9049/8182
Castanho, V. (2019). A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação: a experiência do Senado Federal. Revista de Informação Legislativa, 56(222), 265–285. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p265
Costa, L. A., Coelho Neto, V. R., & Silva, N. G. A. (2024). Análise da transparência pública em micromunicípios da região nordeste. Revista da AGU, 23(02). https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.02.2024.3200
Cruz, G. J. L., & Zuccolotto, R. (2021). Transparência Passiva no Judiciário: Uma análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Tribunais de Justiça Estaduais. Enfoque Reflexão Contábil, 40(3), 159–177. https://doi.org/10.4025/enfoque.v40i3.50355
Drehmer, A. F., & Raupp, F. M. (2020). Do the Information Platforms of the Branches of Governments of Brazilian States Contribute to Build Passive Transparency?. Revista de Administração da UFSM, 13(1), 72–89. https://doi.org/10.5902/1983465927933
Gomes, W. (2018). A democracia no mundo digital: História, problemas e temas. Edições Sesc São Paulo.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2017). Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias 2017: Mapas – Rio Grande do Norte. IBGE.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022). Cidades e estados. https://cidades.ibge.gov.br/
Leroy, I. R. S. D., Moreira, R. J., Raupp, F. M., & Bernardo, J. S. (2024). Transparência dos portais legislativos: análise das câmaras municipais de Minas Gerais. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 42(1), 77–90. https://revista.tce.mg.gov.br/pagina/article/view/159
Michener, G., Contreras, E., & Niskier, I. (2018). Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, 52(4), 610–629. https://doi.org/10.1590/0034-761220170289
Michener, G., & Nichter, S. (2021). Local compliance with national transparency legislation. Government Information Quarterly, 34(4), 1047–1067. https://doi.org/10.1016/j.giq.2021.101659
Pinho, M. D. C., Costa, G. da, Marioto, D. J. F., Santos, É. R. dos, & France, G. (2023). Transparência e governança pública nas assembleias legislativas: Uma análise dos níveis de transparência e das variáveis socioeconômicas estaduais. Humanidades & Inovação, 10(9), 62–76. https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/9115
Raupp, F. M. (2022). A transparência passiva nos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação. Revista da CGU, 14(25), 20–32. https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.484
Riggs, F. W. (1964). Administration in developing countries: The theory of prismatic society. Houghton Mifflin.
Rodrigues, K. F., & Michener, G. (2018). A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 303–315. https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5733
Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner (Eds.), The self-restraining state: Power and accountability in new democracies (pp. 13–28). Lynne Rienner Publishers.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (2022). Siconfi – Finbra – Demonstrativos de contas anuais. https://www.tesourotransparente.gov.br
Silva, W. A. de O., & Bruni, A. L. (2019). Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(2), 415–431. https://doi.org/10.1590/0034-761220170383
Souza, J. A. de, Azevedo, N. L. de, Gomes, M. T. P. C. M., & Frutuoso, J. V. de P. (2025). Análise da transparência pública nos municípios da região Norte Fluminense. Revista Meta: Avaliação, 30(96), 1–22. http://doi.org/10.22347/2175-2753v17i55.4998
Stiglitz, J. E. (2002). Information and the change in the paradigm in economics. American Economic Review, 92(3), 460–501. http://doi.org/10.1257/00028280260136363
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