Systemic communication in the context of governance and judicialization of socio-environmental and climate public policies through inter-institutional forums

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i32.810

Keywords:

interinstitutional forums, environmental public policies, judicialization, public governance, systemic communication

Abstract

This article analyzes the governance of communication between the various actors involved in socio-environmental public policies, with emphasis on the communication barriers that compromise the effectiveness of these policies, especially in contexts of judicialization, the performance of public organizations and international actors, and the confrontation of climate change. It intends to analyze the obstacles and possibilities of effective communication between the various actors of these policies, including for the purpose of meeting the Paris Agreement on climate. To this end, it will describe the interinstitutional relations and the problems in the elaboration and judicialization of environmental and climate policies, highlighting the current guidelines of the STF (topic 968) and the propositions based on UNFCCC agreements; to then bring the case study of the Interinstitutional Environmental Forum, established by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4), to demonstrate how much a communication system can collaborate with the approximation of interests in the relations of environmental public policy. The methodology adopted is qualitative, with an inductive approach, anchored in the case study of the Interinstitutional Environmental Forum established by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4), with the author's observational participation, involving the exploration of public documents, legislation, Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) recommendations and theoretical-systemic construction. The results indicate that the forum promotes approximation between actors, reduces informational asymmetries, strengthens institutional trust and stimulates systemic cooperation, in line with the guidelines of the Paris Agreement.

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Author Biographies

  • Claudine Costa Smolenaars, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS)

    Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito da Empresa e dos
    Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS). Procuradora Federal na AGU.

  • Sandra Regina Martini, Università Roma Tre e Universidade de Salerno

    Pós-doutora em Direito pela Università Roma Tre (Itália) e em Políticas Públicas pela Universidade de Salerno (Itália). Vínculo com a Universidade La Salle (Unilasalle/RS).

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Published

04.12.2025

Issue

Section

Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental

How to Cite

Costa Smolenaars, C., & Martini, S. R. (2025). Systemic communication in the context of governance and judicialization of socio-environmental and climate public policies through inter-institutional forums. Revista Da CGU, 17(32). https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i32.810