Systemic communication in the context of governance and judicialization of socio-environmental and climate public policies through inter-institutional forums
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i32.810Keywords:
interinstitutional forums, environmental public policies, judicialization, public governance, systemic communicationAbstract
This article analyzes the governance of communication between the various actors involved in socio-environmental public policies, with emphasis on the communication barriers that compromise the effectiveness of these policies, especially in contexts of judicialization, the performance of public organizations and international actors, and the confrontation of climate change. It intends to analyze the obstacles and possibilities of effective communication between the various actors of these policies, including for the purpose of meeting the Paris Agreement on climate. To this end, it will describe the interinstitutional relations and the problems in the elaboration and judicialization of environmental and climate policies, highlighting the current guidelines of the STF (topic 968) and the propositions based on UNFCCC agreements; to then bring the case study of the Interinstitutional Environmental Forum, established by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4), to demonstrate how much a communication system can collaborate with the approximation of interests in the relations of environmental public policy. The methodology adopted is qualitative, with an inductive approach, anchored in the case study of the Interinstitutional Environmental Forum established by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4), with the author's observational participation, involving the exploration of public documents, legislation, Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) recommendations and theoretical-systemic construction. The results indicate that the forum promotes approximation between actors, reduces informational asymmetries, strengthens institutional trust and stimulates systemic cooperation, in line with the guidelines of the Paris Agreement.
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References
Arenhart, S. C. (2017). Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. In S. C. Arenhart & M. F. Jobim (Orgs.), Processos estruturais (pp. 423–448). JusPodivm.
Bezerra, A. K. L., de Andrade, M. O., & Neto, J. M. M. (2022). Práticas de justiça na atividade jurisdicional do direito ambiental e seus operadores: em busca da efetividade. Revista Direito Ambiental e sociedade, 12(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.15
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
Brasil. (2011). Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/lcp140.htm
Brasil. (2012). Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
Brasil. (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Brasil. (2000). Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
Campos, C. A. de A. (2015). Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional [Tese de doutorado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro]. https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9297
Capella, A. C. N. (2007). Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. In G. Hochman, M. Arretche, & E. Marques (Orgs.), Políticas públicas no Brasil (pp. 87–124). Editora Fiocruz. https://doi.org/10.7476/9788575413500
Cappelletti, M., & Garth, B. (1988). Acesso à justiça (E. G. Northfleet, Trad. & Rev.). Fabris. (Obra original publicada em 1978 como Access to justice: The worldwide movement to make rights effective). https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/diversos003/pdf.PDF
Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. (2023). Estudos Empíricos sobre a Efetividade da Jurisdição Ambiental na Amazônia Legal. Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/sumario-conflitos-socio-ambientais-230623.pdf
Conselho Nacional de Justiça. [CNJ] (2024a, 1º de dez). Meta pela proteção do meio ambiente impulsionou ao menos 86 mil processos judiciais em 2024. Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/meta-pela-protecao-do-meio-ambiente-impulsionou-ao-menos-86-mil-processos-judiciais-em-2024/
Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. (2024b, 30 de dez.). Nova resolução cria fórum para fortalecer atuação da Justiça na proteção ambiental. Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/nova-resolucao-cria-forum-para-fortalecer-atuacao-da-justica-na-protecao-ambiental/
Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. (2024c). Sirenejud. Conselho Nacional de Justiça. https://sirenejud.cnj.jus.br/painel-dados/datajud
Didier Jr., F., Zaneti Jr., H., & Oliveira, R. A. de (2020). Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 75.. Ministério Público do Rio de Janeiro. https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606558/Fredie_Didier_jr_%26_Hermes_Zaneti_Jr_%26_Rafael_Alexandria_de_Oliveira.pdf
Gurski, B. C., Caldeira, V. S., & Souza-Lima, J. E. (2016). A judicialização da política na tutela do direito ao meio ambiente. Revista Jurídica, 1(42), 419-438. https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1515
Justiça Federal do Rio Grande do Sul. (2025). Litígios climáticos. Jusclima2030. Justiça Federal do Rio Grande do Sul. https://jusclima2030.jfrs.jus.br/litigio/
Luhmann, N. (1983). Sociologia do direito I (Trad. G. Bayer). Tempo Brasileiro.
Luhmann, N. (2005). A realidade dos meios de comunicação (Trad. C. Marcondes Filho). Paulus.
Luhmann, N. (2006) A improbabilidade da comunicação. Vega.
Luhmann, N. (2010). Organización y decisión. Trad. Dario Rodrigues Mansilia. Universidad Iberoamericana, 2010.
Luhmann, N. (2016). O direito da sociedade. Martins Fontes.
Marchiori, M. (2008). Cultura e Comunicação Organizacional. Um olhar estratégico sobre a organização. 2ª ed. Difusão Editora.
Ministério do Meio Ambiente. (2025). Acordo de Paris. https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html
Oliveira, I. de L., Pennini, A., & Mourão, I. (Orgs.). (2015). Compreendendo um campo de conhecimento: Reflexões epistemológicas sobre a comunicação organizacional a partir de autores brasileiros. Editora CRV.
Organisation for Economic Co-operation and Development [OECD]. (2015). Policy Framework for Investment: 2015 Editionº OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264208667-en
Organisation for Economic Co-operation and Development [OECD]. (2017). Recommendation of the Council on Public Integrity (OECD/LEGAL/0435). OECD Legal Instruments. https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0435
Resta, E. (2020). O direito fraterno. Essere nel Mondo.
Smolenaars, C. C. (2022). O sistema de comunicação organizacional na governança dos conflitos com a administração pública [Dissertação de mestrado, Unisinos]. https://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12161
Smolenaars, C. C., & Pellin, D. R. (2023). A comunicação sistêmica da Previdência Social no âmbito da governança pública do INSS para mitigação da judicialização. Revista NOMOS, 43(1). https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76493
Supremo Tribunal Federal [STF]. (2021). Tema 1.075 – Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/detalharProcesso.asp?numeroTema=1075
Supremo Tribunal Federal [STF]. (2023a). Acórdão do julgamento da ADI 4757. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4224704
Supremo Tribunal Federal [STF]. (2023b). Tema 698 – Limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde, ao qual a Constituição da República garante especial atenção. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4237089&numeroProcesso=684612&classeProcesso=RE&numeroTema=698
Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4]. (2018). Acórdão nº 5018572-68.2018.4.04.7200/SC. https://eproc-jur.trf4.jus.br/
Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4]. (2020). Provimento nº 90/2020: Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 4ª Região. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/legislacao/provimento-cg-090-2020---completo.html
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2022a). Ata da 2ª reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do TRF4ª Região. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2022/mbp98_sei---0004353-24.2022.4.04.8000.pdf
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2022b). TRF4 promove o 2º Fórum Regional Ambiental. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26116
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023a). Ata da 20ª reunião virtual. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2023/epz23_ata-20a-reunia--771-o--1-.pdf
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023b). Fórum Interinstitucional Ambiental. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2290
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023c). Fórum Interinstitucional da Moradia. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2242
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023d). Fórum Interinstitucional da Saúde. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2243
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023e). Fórum Interinstitucional Previdenciário. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1341
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023f). Presidente e Procurador-Chefe do ICMBio vêm ao TRF4 apresentar projeto de cumprimento de decisões judiciais. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=16536
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2023g). Ata da 6ª reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2024/kgw14_ata---6o-forum-ambiental.pdf
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2024). Ata da 9ª reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2024/ale18_sei_7335430_ata.pdf
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2025a). Recomendações e deliberações aprovadas - Fórum Ambiental. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4446
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (2025b). Jurisprudência. https://eproc-jur.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/listar_resultados
Thorstensen, V., & Nogueira, T. (2020). Governança pública: a evolução do tema na OCDE e as diretrizes para o Brasil. CCGI/FGV. https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/1ceab21f-c287-4405-be0c-d4acd47ceabf/content
United Nations Framework Convention on Climate Change [UNFCCC]. (2020). Acordo de Paris. (2020). https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-08/Acordo-de-Paris.pdf
Vitorelli, E. (2022) O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos (3ª ed.). Thomson Reuters Brasil.
Zylbersztajn, D., & Sztajn, R. (2005). Direito e Economia: análise econômica do direito e das organizações. Elsevier.
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