Proposta de instituição da colaboração premiada disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Reonauto Da Silva Souza Júnior
  • Priscila Vaz Peixoto

Palavras-chave:

colaboração premiada, Processo Administrativo Disciplinar, possibilidade

Resumo

Tendo em vista a complexidade da apuração de casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na seara administrativa disciplinar, pesquisa-se e propõe-se a instituição legislativa da Colaboração Premiada Disciplinar, a fim de aprimorar e nivelar o processo administrativo disciplinar ao atual cenário de utilização de instrumentos negociais para obtenção de provas em casos envolvendo organizações criminosas. Para tanto, é necessário compreender o instrumento da Colaboração Premiada, sua evolução e seu aporte legal; vislumbrar quais as atuais limitações para o enfrentamento de esquemas de corrupção na seara administrativa disciplinar e levantar uma proposta viável que considere tais cenários. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, a qual faz uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, dissertações, revistas especializadas no Direito, legislações e Manuais. Diante disso, verifica-se a possibilidade jurídica de
tal proposta por meio de uma simples alteração normativa na própria Lei de Organizações Criminosas.

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Biografia do Autor

Reonauto Da Silva Souza Júnior

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Coordenador do Núcleo de Ações de Correição em Sergipe

Priscila Vaz Peixoto

Servidora requisitada pela Controladoria-Geral da União, Coordenadora do Núcleo de Ações de Correição no Amapá

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Publicado

2022-11-29