Proposta de instituição da colaboração premiada disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Reonauto Da Silva Souza Júnior
  • Priscila Vaz Peixoto

Palavras-chave:

colaboração premiada, Processo Administrativo Disciplinar, possibilidade

Resumo

Tendo em vista a complexidade da apuração de casos de corrupção envolvendo organizações criminosas na seara administrativa disciplinar, pesquisa-se e propõe-se a instituição legislativa da Colaboração Premiada Disciplinar, a fim de aprimorar e nivelar o processo administrativo disciplinar ao atual cenário de utilização de instrumentos negociais para obtenção de provas em casos envolvendo organizações criminosas. Para tanto, é necessário compreender o instrumento da Colaboração Premiada, sua evolução e seu aporte legal; vislumbrar quais as atuais limitações para o enfrentamento de esquemas de corrupção na seara administrativa disciplinar e levantar uma proposta viável que considere tais cenários. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, a qual faz uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, dissertações, revistas especializadas no Direito, legislações e Manuais. Diante disso, verifica-se a possibilidade jurídica de
tal proposta por meio de uma simples alteração normativa na própria Lei de Organizações Criminosas.

Biografia do Autor

  • Reonauto Da Silva Souza Júnior

    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Coordenador do Núcleo de Ações de Correição em Sergipe

  • Priscila Vaz Peixoto

    Servidora requisitada pela Controladoria-Geral da União, Coordenadora do Núcleo de Ações de Correição no Amapá

Downloads

Publicado

11/29/2022

Artigos Semelhantes

11-16 de 16

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.