A regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro

Autores

  • Fábio Luiz de Morais
  • Rondinelli Melo Alcântara Falcão

Palavras-chave:

Criptomoeda, Lavagem de dinheiro, Regulação

Resumo

Este artigo tem por objetivo estudar a regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro, no Brasil e no mundo. Com esse enfoque, verificou-se que a regulação preventiva das criptomoedas, em linha com a regulação mundial, em particular a aplicação de leis tributárias e leis de combate à lavagem de dinheiro e contra o financiamento de terrorismo, poderá: (i) inibir e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro com criptomoedas; (ii) favorecer a investigação e responsabilização de agentes públicos e empresas; (iii) garantir padrões de integridade e de proteção do consumidor nas operações com criptomoedas; (iv) impulsionar o mercado, além de dar mais segurança jurídica aos investidores; e (v) se valer da tecnologia blockchain como instrumento de combate à lavagem de dinheiro.

Biografia do Autor

  • Fábio Luiz de Morais

    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, desde 2012. Lotado na CISEP/DIRAP/CRG. Formação em engenharia mecânica e Direito

  • Rondinelli Melo Alcântara Falcão

    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, desde 2014. Lotado na CGU-Regional/AL. Formação em Direito. Pós Graduado em Direito Público.

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Publicado

11/29/2022

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