A atratividade dos benefícios do acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

Autores

  • André Luís Schulz
  • Letícia Maria Vilanova De Souza Brasil

Palavras-chave:

lei anticorrupção, acordo de leniência, benefícios do acordo de leniência, incentivos do acordo de leniência

Resumo

A lei anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) trouxe o acordo de leniência como um importante mecanismo de resolução negocial para o desmantelo de práticas corruptas. O artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. A conclusão é no sentido que de que a atual estrutura de benefícios não se mostra tão atrativa, apresentando lacunas e fragilidades que geram insegurança jurídica para as colaboradoras. Ao final, serão propostas algumas sugestões de melhoria para tornar o programa de leniência mais atrativo e efetivo. O método dedutivo de pesquisa pautará este artigo.

Biografia do Autor

  • André Luís Schulz

    Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União

  • Letícia Maria Vilanova De Souza Brasil

    Administradora na Controladoria-Geral da União

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Publicado

11/29/2022

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