Responsabilização de agente público por enriquecimento ilícito no direito brasileiro e em outros países

Autores

  • José Ernane Barbosa de Castro
  • Renata Ferreira Lima De Vasconcelos

Palavras-chave:

Enriquecimento ilícito, Legislação, Apuração, Responsabilização

Resumo

O tema deste artigo é responsabilização de agentes públicos por enriquecimento ilícito no Brasil e em outros países. Desta forma, busca-se discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica. O texto discorre sobre o histórico do enriquecimento ilícito no Brasil e no mundo, as características das legislações existentes, e os aspectos processuais controversos, como a inversão do ônus da prova, a presunção de inocência, e as garantias ao silêncio e a não autoincriminação. Aborda como se dá a imputação de enriquecimento ilícito no Brasil, as instâncias, as legislações e detalhes práticos da apuração, além de breves comentários sobre as recentes alterações na lei de improbidade administrativa.

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Biografia do Autor

José Ernane Barbosa de Castro

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Estadual do Ceará, e Graduando em Direito pela Faculdade Processus

Renata Ferreira Lima De Vasconcelos

Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Graduada em Administração pela Universidade de Pernambuco, e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas

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Publicado

2022-11-29

Edição

v. 3 (2022): Coletânea de Artigos Correcionais

Seção

Artigos

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