Dossiê Comemorativo Internacional de 10 Anos da LAI

A Revista da CGU, em aliança com a Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP e a com Rede pela Prestação de Contas no México, apresenta chamada de trabalhos para o dossiê especial Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avançados e desafios, previsto para publicação em maio de 2022. A coordenação editorial do dossiê ficará a cargo d@s editor@s convidad@s Lourdes Morales (Universidade de Guadalajara), Karina Furtado Rodrigues (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr. (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio).

O acesso à informação pública é amplamente reconhecido como “a luz do Sol” na desinfecção de práticas ruins que dependem da escuridão. Embora a transparência represente uma condição necessária para muitos aspectos positivos da democracia (como o controle descentralizado e a prevenção e combate à corrupção), ela em si não leva necessariamente os governos à melhoria da governança e da accountability.

Precisamos ir além da noção do direito à informação como a “bala de prata” contra a corrupção ou como direito fundamental sem contradições e ambiguidades. Qual é o acesso à informação de que precisamos para promover um governo melhor, mais ágil, justo, íntegro e eficaz? O que será necessário para que as instituições promovam a liberdade de informação?

Perto do décimo aniversário da Lei de Acesso no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação, é hora de olharmos mais de perto sobre o que construímos até agora: nossa trajetória, experiências, avanços e desafios, para tentarmos visualizar melhor as mudanças futuras. Essas análises devem incluir as sutilezas dos gradientes entre lados opostos da mesma questão: divulgação e sigilo; exposição e proteção. Navegar entre os extremos pode revelar muitas contradições que afetam diferentes subsistemas de políticas públicas.

Dentre os temas de interesse do dossiê estão: Acesso à informação em perspectiva teórica e em perspectiva comparada; Acesso à informação, políticas públicas e relações internacionais; Acesso à informação, accountability e corrupção; Acesso à informação e proteção de dados; Acesso à informação, saúde e pandemia; Acesso à informação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Acesso à informação, desinformação e cultura de escândalo; Acesso à informação, defesa nacional e informação estratégica; Acesso à informação e agenda de reforma; Acesso à informação em organizações públicas; Acesso a informações em nível federal, estadual e local; Acesso à informação e gestão do conhecimento; Acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade e igualdade de gênero; Aspectos metodológicos aplicados à análise da liberdade de informação.

Seja investigando a proteção de dados pessoais, a saúde pública, o meio ambiente, a defesa nacional, a corrupção ou qualquer outra área de política pública, esperamos que os trabalhos recebidos abordem essas questões com refinamento metodológico, utilizando abordagens baseadas em evidências ou metodologicamente bem estruturadas. Também estamos interessados ​​em estudos que analisem o Brasil a partir de perspectiva comparada a outras experiências na América Latina e Caribe e outras regiões; que relatem experiências na implantação e avaliação do Acesso à Informação em órgãos públicos; ou que explorem o contato e o intercâmbio entre os setores público e privado e o terceiro setor.

Convidamos os autores a apresentar trabalhos para este dossiê, orientado pelas seguintes políticas e diretrizes:

1) os trabalhos deverão observar e contribuir para o objetivo e temas desse dossiê;

2) as contribuições podem ser redigidas em português, inglês ou espanhol, sendo obrigatória a apresentação do título, resumo e de até cinco palavras-chaves nesses três idiomas;

3) quando da submissão para esta chamada, deverá ser indicada a seção "Dez anos da LAI: trajetórias, avançados e desafios", marcando-se esse campo específico na caixa de seleção designada “seção”;

4) as citações e referências bibliográficas deverão observar as normas da American Psychological Association (APA);

5) são aceitos trabalhos nos seguintes formatos:

5.1) artigos científicos devem visar a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empíricos, contendo até 7.000 palavras, sendo obrigatório o ineditismo e a apresentação clara e consistente da metodologia, da pergunta e dos objetivos da pesquisa;

5.2) ensaios devem abordar temática empírica ou teórica específica e de relevo para o acesso à informação por seu ineditismo, impacto ou controvérsia, contendo até 4.000 palavras;

5.3) relatos técnicos devem apresentar discussões práticas sobre experiências relacionadas a mecanismos de acesso à informação e recomendações para melhor desenho, implementação e avaliação de políticas, devendo conter até 4.000 palavras com a seguinte estrutura proposta: i) introdução: contexto, antecedentes, diagnóstico e objetivo; ii) corpo do trabalho: discussões práticas sobre experiências relacionadas a mecanismos de acesso à informação e recomendações para melhor desenho, implementação e avaliação de políticas; iii) recomendações: orientações práticas para casos similares, ajustes necessários na legislação, políticas e arranjos, orientações para a inovação e etc; iv) referências: lista de documentos, relatórios, regulamentações, bibliografia e demais referências que foram citadas.

Datas importantes

  • Lançamento da chamada de trabalhos: 25 de agosto de 2021
  • Encerramento do recebimento de contribuições: 24 de dezembro de 2021
  • Resultado do processo de avaliação: 18 de março de 2022
  • Lançamento do dossiê especial: 12 de maio de 2022

Submissão

Para submeter seu artigo, ensaio ou relato técnico para o dossiê comemorativo dos 10 da LAI no Brasil, acesse https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions