O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar

Autores

  • Alessandra Lopes de Pinho

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0.304

Resumo

O artigo analisado ou o princípio da insignificância como requisito para a formação do juiz de admissibilidade no processo administrativo disciplinar.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

07/01/2011

Edição

v. 6 (2011): Revista da CGU: Edição Especial

Seção

Artigos

Licença

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar. Revista da CGU, [S. l.], v. 6, p. 15–27, 2011. DOI: 10.36428/revistadacgu.v6i0.304. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/304.. Acesso em: 25 abr. 2024.