Sistema de certidões: Eficiência e desburocratização na emissão de nada consta
Keywords:
sistema, consulta, sanções, procedimentos acusatórios, agentes públicos, entes privados, nada consta, certidão negativa correcionalAbstract
O sistema de Certidões foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) a fim de solucionar de forma mais eficiente e célere a necessidade que órgãos e entidades públicos têm de saber se determinada pessoa física ou jurídica tem restrição, se sofreu alguma sanção e está impedida de assumir cargo público ou ser contratada pela administração pública.
References
LIMA, Dagomar Henriques; VARGAS, Eduardo Raupp de. Estudos internacionais sobre inovação no setor público: como a teoria da inovação em serviços pode contribuir? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 2, p. 385-401, mar./abr. 2012.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3. ed. Trad. Equipe do IBGE. Brasília: FINEP, 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Cadernos Técnicos da CGU

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
-
The Cadernos da CGU follows the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY), which allows the use and sharing of published works with mandatory indication of authors and sources.
We highlight some essential and non-exhaustive points related:
- The submission of the proposal implies a commitment not to submit it to another journal and authorizes if approved, its publication.
- The submission of the proposal also implies that the author(s) agrees with the publication, without resulting in remuneration, reimbursement, or compensation of any kind.
- The published texts are the responsibility of the authors and do not necessarily represent the opinion of the journal.
- Responsibility for any plagiarism is the responsibility of the author(s).
- The person responsible for the submission declares, under the penalties of the Law, that the information on the authorship of the work is complete and correct.