Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: Uma Comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas

Autores

  • Nilson Nogueira de Andrade UFBA
  • Antônio Francisco de Almeida da Silva Jr. UFBA
  • ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR UFBA

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v9i15.107

Resumo

As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social previsto na lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, mostra-se ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria – RP (extinta em 2017) e farmácias privadas do Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP. O repasse federal para funcionamento do PFB se caracteriza pela ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, o anti-hipertensivo Losartana Potássica e a Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP. O estudo conclui que, apesar de estes medicamentos possuírem custos maiores no ATFP, o programa tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso, considerando o horário ampliado de suas farmácias; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; e a ampliação do número de farmácias credenciadas, do seu rol de medicamentos e do acesso à população aos medicamentos básicos e à atenção farmacêutica. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Antônio Francisco de Almeida da Silva Jr., UFBA
    professor
  • ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, UFBA

    http://lattes.cnpq.br/0271283659308581

    1.QUINTELLA, VITOR DA MATA ; SILVA JR, ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA DA ; ALMEIDA, JOSE RICARDO UCHOA CAVALCANTI ; EMBIRUÇU, MARCELO . Financial exposure and technology innovation investment. Academia-Revista Latinoamericana de Administracion, v. 30, p. 547-564, 2017. 4.Silva Júnior, Antonio Francisco; ARAUJO, R. A. ; CABRAL, Sandro . Integração da Gestão Estratégica, Governança e Gestão de Riscos: Impacto da crise de 2008 em duas companhias de alimentos. Revista Iberoamericana de Estratégia, v. 12, p. 150-180, 2013. 5.CABRAL, Sandro ; Silva, Antonio Francisco . An approach for evaluating the risk management role of governments in public-private partnerships for mega-event stadiums. EUR SPORT MANAG Q, v. 13, p. 472-490, 2013.Citações:2|56.Ornelas, José Renato Haas ; Silva Júnior, Antonio Francisco ; Fernandes, José Luiz Barros . Yes, the choice of performance measure does matter for ranking of us mutual funds. International Journal of Finance and Economics (Print), v. 17, p. 61-72, 2012.Citações:7|133.Ornelas, José Renato ; SILVA JUNIOR, A. F. A. . Testing the liquidity preference hypothesis using survey forecasts. Emerging Markets Review, p. 173-185, 2015. 8.Ornelas, José Renato ; Farias, Aquiles ; SILVA JUNIOR, A. F. A. . Accounting for Skewness in Performance Evaluation of Brazilian Mutual Fund. Banking and Finance Review (Print), v. 1, p. 119-130, 2009. 9.CABRAL, Sandro ; SILVA JUNIOR, A. F. A. . PPP e Decisões de Investimento em Estádios de Futebol. Organizações & Sociedade (Impresso), v. 16, p. 39-58, 2009. 10.Souza, Marcelo ; FONTES, C. ; MELO, S. ; SILVA JUNIOR, A. F. A. . Valuation of Clean Technology Projects: An Application of Real Options Theory. Computer-Aided Chemical Engineering, v. 27, p. 2079-2084, 2009.



Referências

ANDRADE, N. N. Avaliação de economicidade da política pública de assistência

farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24538>. Acesso em 9 nov. 2017.

ARAGÃO JÚNIOR, G. A. Avaliação política do programa Farmácia Popular do Brasil à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2012. Disponível em: <http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=672>. Acesso em: 22 nov. 2015.

BARROS, J. A. C. Políticas farmacêuticas: a serviço dos interesses da saúde? Brasília: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2004. Disponível em: <http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/files/PoliticasFarmaceuticas_Cabral.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2016.

BRAGA, M. H. A assistência farmacêutica no Brasil contemporâneo: a produção pública de medicamento permite ampliar o acesso da população ao uso racional de medicamentos? Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Instituto de Medicina Social, 2011.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília: Senado, 1988. Disponível em <http://www.senado.gov.br/atividade/const/constituicao-federal.asp>. Acesso em: 22 nov. 2015.

______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 27 jan. 2016.

______. Decreto nº 2.283, de 24 de julho de 1997. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN e a desativação da Central de Medicamentos - CEME, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jul. 1997 e retificado em 28 jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/D2283.htm>. Acesso em: 27 jan. 2016.

______. Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004. Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 abr. 2004a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm>. Acesso em: 20 mar. 2016.

______. Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 maio 2004b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5090.htm>. Acesso em: 20 mar. 2016.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004. Institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 09 dez. 2004c. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt2587_06_12_2004.html>. Acesso em: 05 mar. 2017.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 491, de 9 de março de 2006. Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”. Diário Oficial da União, Brasília, 10 mar. 2016 e retificada em 22 mar 2006. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-491.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2016.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 184, de 3 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 04 fev. 2011a. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/junho/18/portaria184.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2016.

______. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria Operacional: Farmácia Popular. Brasília, 2011b.

______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2918/2011 – TCU – Plenário (Tc-027.102/2010-6). Representação. Programa Farmácia Popular. Ausência de Autorização por Lei Específica. Brasília, 2011c. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20111114/AC_2918_49_11_P.doc>. Acesso em: 05 fev. 2016.

______. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 468, de 9 de maio de 2013: Determinar que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com vigilância do tratamento. Diário Oficial da União, Brasília, 14 jun. 2013. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2013/Reso468.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2017.

______. Ministério da Saúde. Manual Básico do Programa Farmácia Popular do Brasil - Rede Própria. Brasília, 2014a. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/23/manual-basico-fp1170511.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde. Brasília – DF. 2014b. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv91110.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2017.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 111, de 28 de janeiro de 2016. Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Diário Oficial da União, Brasília, 29 jan. 2016a. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2016.

______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Comprasnet: CONSULTA ATA DE PREGÃO Pregão Eletrônico Cód. UASG 254420. Brasília – DF. 2016b. Disponível em: <http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/livre/pregao/ata0.asp>. Acesso em: 23 jan. 2017.

______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resoluções da CMED. Brasília, 2017a. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/resolucoes-da-cmed>. Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Ministério da Saúde. Programa Farmácia Popular do Brasil. Brasília, 2017b. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular>. Acesso em: 10 jun. 2017.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Brasília, 2017c. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shtm>. Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Ministério da Saúde. Nova Forma de Repasse Amplia em R$ 80 milhões/ano recursos para oferta de medicamentos. Brasília, 2017d. Disponível em: <http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/junho/06/Novo-repasse-para-Assistncia-Farmaceutica.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2017.

______. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Nota Informativa nº18/2017: Informa sobre o encerramento da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. Brasília, 2017e. Disponível em: <http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2017/04/Nota-encerramento-Rede-Pr%C3%B3pria-FPB.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2017.

______. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2016: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília, 2017f. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br>. Acesso em: 14 jul. 2017.

______. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência. Brasília, 2017g. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Senado Federal. Painel Cidadão: SIGA Brasil. Brasília, 2017h. Disponível em: <http://www9.senado.gov.br/painelcidadao>. Acesso em: 10 ago. 2017.

______. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Pesquisa de Relatórios. Brasília, 2017i. Disponível em: <https://auditoria.cgu.gov.br/?draw=3&colunaOrdenacao=dataPublicacao&direcaoOrdenacao=DESC&tamanhoPagina=15&offset=0&titulo=&linhaAtuacao=&de=&ate=&ministerios=&orgaos=&estados=&municipios=&fefs=&palavraChave=Assist%C3%AAncia+Farmac%C3%AAutica+e+Insumos+Estrat%C3%A9gicos+na+Aten%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+#lista>. Acesso em: 10 ago. 2017.

______. Governo Federal. Acesso à Informação. Brasília, 2017j. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br>. Acesso em: 15 ago. 2017.

CARRARO, W. B. W. H. Desenvolvimento Econômico do Brasil e o Programa Aqui Tem Farmácia Popular: limitantes e potencialidades. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/103962>. Acesso em: 12 dez. 2015.

CHALKIDOU, Kalipso et al. Cost-effective public health guidance: asking questions from the decision-maker's viewpoint. Health Economics, mar. 2008. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/hec.1277/abstract>. Acesso em: 03 mar. 2016.

CHALKIDOU, K.; ANDERSON, G. F.; FADEN, R. Eliminating drug price differentials across government programmes in the USA. Health Economics, Cambridge, fev. 2010. Disponível em: <http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?fromPage=online&aid=8011178&fileId=S174413310999034X>. Acesso em: 13 dez. 2015.

EMMERICK, I. C. M. et al. Farmácia Popular Program: Changes in Geographic Accessibility of Medicines during Ten Years of a Medicine Subsidy Policy in Brazil. Journal of Pharmaceutical Policy and Practice, Londres, mar. 2015. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4403833/>. Acesso em: 22 nov. 2015.

FORMENTI, L. Ministério da Saúde estuda tirar insulina do Farmácia Popular se preço não for reduzido. O Estado de São Paulo, São Paulo, 15 set. 2017. Disponível em: <http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-estuda-tirar-insulina-do-farmacia-popular,70002000306>. Acesso em: 19 set. 2017.

MATTOS, L. V. Assistência farmacêutica na atenção básica e Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise crítica das políticas públicas de provisão de medicamentos no Brasil. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, 2015. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/14059/1/44.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2017.

MSH, Managing Sciences for Health. MDS-3: Managing Acess to Medicines Technologies. Arlington, 2012. Disponível em: <http://www.msh.org/sites/msh.org/files/mds3-jan2014.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2016.

OMS, Organização Mundial de Saúde. Medir precios, disponibilidad, asequibilidad y componentes de los precios de los medicamentos. Genebra, 2008. Disponível em: <http://apps.who.int/medicinedocs/es/m/abstract/Js16876s/>. Acesso em: 10 out. 2015.

______. Medicines in health systems: advancing access, affordability and appropriate use. Genebra, 2014. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/179197/1/9789241507622_eng.pdf>. Acesso em: 06 mar. 2016.

______. Access to new medicines in Europe: technical review of policy initiatives and opportunities for collaboration and research. WHO Regional Office for Europe. Copenhagen, 2015a. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/159405/1/WHO%20Medicines%20Report%20FINAL2015>.pdf. Acesso em: 03 mar. 2016.

______. Internacional Drug Price Indicator Guide, 2014 Edition. (Updated annually). Medford, 2015b. Disponível em: <http://erc.msh.org/dmpguide/pdf/DrugPriceGuide_2014.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2016.

PINTO, C. D. B. Santos et al. Preços e disponibilidade de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, ago. 2010. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102010000400004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 22 nov. 2015.

PORTULHAK, H. ; RAFFAELLI, S. C. D. ; SCARPIN, J. E. A Eficiência das Aplicações de Recursos Voltadas à Saúde Pública nos Municípios Brasileiros: Uma Análise Baseada no Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Anais do Enanpad, set. 2013. Disponível em <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2013_EnANPAD_APB2223.pdf>. Acesso em: 22 nov 2015.

SILVA, R. M.; CAETANO, R. Gastos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Brasil, com medicamentos: uma análise do período 2002-2011. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, jun. 2014. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2014000601207&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 09 dez. 2015.

SILVA, R. M.; CAETANO, R. Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, out. 2015. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015001002943&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 22 nov. 2015.

SILVA, R. M. Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”: Expansão entre 2006-2012 e comparação com os custos da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. Disponível parcialmente em: <http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UERJ_403ca0384b4238d6b5d69864c3230aa8>. Acesso em: 22 nov. 2015.

WHORTON, J. C. Nature Cures: The History of Alternative Medicine in America. Oxford: Oxford University Press, 2002. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=8N_hBwAAQBAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 02 fev. 2016.

Downloads

Publicado

01/01/2018

Como Citar

Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: Uma Comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas. Revista da CGU, [S. l.], v. 9, n. 15, 2018. DOI: 10.36428/revistadacgu.v9i15.107. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/107.. Acesso em: 7 out. 2024.