Desafios da Regulação na Melhoria do Estado: presente e futuro

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https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.483

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Biografia do Autor

  • Bruno Queiroz Cunha, Instituto de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED)

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro da carreira federal dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (licenciado) e, atualmente, pesquisador associado ao Instituto de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).

  • Leonardo Secchi, Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

    Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Milão (Itália) com pós-doutorado em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA). É professor do Departamento de Administração Pública (DAP) e do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), no Brasil. Atualmente exerce o cargo de presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).

Referências

COGLIANESE, C.; SCHEFFLER, G.; WALTERS, D. Unrules. Stanford Law Review, v. 73, p. 885–969, 2021.

CUNHA, B. Q.; GOELLNER, I. DE A. As Agências Reguladoras Brasileiras no Século XXI: enraizamento institucional e características organizacionais em perspectiva comparada. In: CAVALCANTE, P. L. C.; CUNHA, B. Q.; SILVA, M. S. (Eds.). . Trajetória e Desafios do Estado Brasileiro: 25 anos pós Reforma Administrativa. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2020.

FISHLOW, A. Starting Over: Brazil Since 1985. Washington, D.C.: Brookings Institution Press, 2011.

GILARDI, F.; MAGGETTI, M. The Independence of Regulatory Authorities. In: LEVI-FAUR, D. (Ed.). . Handbook on the Politics of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2011. p. 201–214.

HOOD, C. et al. (EDS.). Regulation Inside Government. Oxford: Oxford University Press, 1999.

KOOP, C.; LODGE, M. What is regulation? An interdisciplinary concept analysis. Regulation & Governance, v. 11, n. 1, p. 95–108, Aug. 2015.

LODGE, M.; WEGRICH, M. Introduction: Governance Innovation, Administrative Capacities, and Policy Instruments. In: LODGE, M.; WEGRICH, K. (Eds.). . The Problem-Solving Capacity of the Modern State: Governance Challenge and Administrative Capacities2. Oxford: Oxford University Press, 2014. p. 1–22.

LOWI, T. J. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. World Politics, v. 16, n. 4, p. 677–715, 1964.

MASCIO, F. DI; NATALINI, A.; CACCIATORE, F. Public Administration and Creeping Crises: Insights From COVID-19 Pandemic in Italy. The American Review of Public Administration, v. 50, n. 6–7, p. 621–627, 2020.

OCDE. The OECD Report on Regulatory Reform: Synthesis. Paris: OCDE, 1997.

VIBERT, F. The New Regulatory Space: reframing democratic governance. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2014.

YEUNG, K. The Regulatory State. In: BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. (Eds.). . The Oxford Handbook of Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2010. p. 64–85.

YEUNG, K.; LODGE, M. (EDS.). Algorithmic Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2019.

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Publicado

12/16/2021

Edição

v. 13 n. 24 (2021): Revista da CGU, 24, jul-dez/2021

Seção

Editoriais

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Como Citar

Desafios da Regulação na Melhoria do Estado: presente e futuro. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 158–165, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i24.483. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/483.. Acesso em: 21 nov. 2024.