A FISCALIZAÇÃO NOS EMPREENDIMENTOS DE MOBILIDADE URBANA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.587, DE 2012

Autores

  • Carlos Alberto Ayupe Vitoi CGU

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i10.5

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo apresentar os desafios e as oportunidades que surgem para a Auditoria Interna do Poder Executivo Federal, sem escopo de acompanhamento dos resultados das ações públicas para mobilidade urbana, decorrentes do investimento expressivo da União no setor, aliado à vigilância da Lei n.º 12.587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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Biografia do Autor

  • Carlos Alberto Ayupe Vitoi, CGU
    Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades da Secretaria Federal de Controle Interno.

Referências

EBTU. Planejamento da Operação, Diagnóstico do Sistema Existente. Módulo de Treinamento, STPP Gerência do Sistema de Transporte Público de Passageiros, vol. 2. Brasília: Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, 1988.

Lei nº. 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm>. Acesso em: 15 jun. 2014.

IPEA, Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada. Comunicado nº 94 – Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro - Infraestrutura Social e Urbana no Brasil subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas - A mobilidade urbana no Brasil. Brasília: 2011.

MANUAL DO BRT. Guia de Planejamento. Institute for Transportation & Development Policy. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana. Brasília: 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 723.

MELLO, José Carlos. Planejamento dos Transportes Urbanos. Rio de Janeiro: Campus, 1981.

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Publicado

30.06.2015

Edição

v. 7 n. 10 (2015): Revista da CGU, 10: Edição de Relançamento, jan-jun/2015

Seção

Artigos

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Como Citar

A FISCALIZAÇÃO NOS EMPREENDIMENTOS DE MOBILIDADE URBANA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.587, DE 2012. Revista da CGU, [S. l.], v. 7, n. 10, p. 14, 2015. DOI: 10.36428/revistadacgu.v7i10.5. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/5. Acesso em: 17 nov. 2025.