TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i10.7Resumo
O presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre do ano de 2012, os quais foram analisados a partir do estudo dos pressupostos de controle na Administração Pública , bem como os conceitos de prestação de contas, teoria da agência, responsabilidade e governança corporativa, além dos normativos que regem ou instituem o Tomada de Contas Especial. A metodologia utilizada para o estudo de caso é do tipo quantitativo-descritivo, identificando como principais recursos dos processos de Tomada de Contas Especial iniciada no âmbito da Administração Pública Federal nos últimos anos. Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010.
______. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 fev. 1967.
______. Instrução Normativa CGU nº 01/2001.
______. Instrução Normativa TCU nº 71/2012.
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
______. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 1992.
______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio 2000.
______. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
______. Tribunal de Contas da União. Controles na Administração Pública. Renato Santos Chaves. Brasília: TCU, Instituto Serzedella Corrêa, 2012.
CAVALCANTE, R. Despesa pública e corrupção no Brasil. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira – Edições FAP, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FRANÇA, Phillip Gil. O controle da administração pública: discricionariedade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo: teoria, jurisprudência e mais de 400 questões. Rio de Janeiro: Campus, 2007.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito II. Trad. Gustavo Bayer, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
