TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i10.7

Resumo

O presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre do ano de 2012, os quais foram analisados a partir do estudo dos pressupostos de controle na Administração Pública , bem como os conceitos de prestação de contas, teoria da agência, responsabilidade e governança corporativa, além dos normativos que regem ou instituem o Tomada de Contas Especial. A metodologia utilizada para o estudo de caso é do tipo quantitativo-descritivo, identificando como principais recursos dos processos de Tomada de Contas Especial iniciada no âmbito da Administração Pública Federal nos últimos anos. Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Alexandre Ávila Furiati, CGU

    AFC - SFC / DS / DSSAU

Referências

BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010.

______. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 fev. 1967.

______. Instrução Normativa CGU nº 01/2001.

______. Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.

______. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 1992.

______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio 2000.

______. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

______. Tribunal de Contas da União. Controles na Administração Pública. Renato Santos Chaves. Brasília: TCU, Instituto Serzedella Corrêa, 2012.

CAVALCANTE, R. Despesa pública e corrupção no Brasil. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira – Edições FAP, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

FRANÇA, Phillip Gil. O controle da administração pública: discricionariedade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo: teoria, jurisprudência e mais de 400 questões. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito II. Trad. Gustavo Bayer, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.

Downloads

Publicado

30.06.2015

Como Citar

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA. Revista da CGU, [S. l.], v. 7, n. 10, p. 18, 2015. DOI: 10.36428/revistadacgu.v7i10.7. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/7. Acesso em: 29 out. 2025.