GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo levantar questionamentos sobre a temática da governança no controle da
corrupção e a promoção da transparência em meios digitais. Assim, pergunta-se: como entidades do Executivo Federal
utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e internet para prevenir e controlar atos de corrupção? Na
tentativa de respondê-la e promover futuras reflexões, metodologicamente foca-se na análise de contexto institucional
da CGU, ou seja, no conjunto de regras instituídas pelo órgão, nas competências estabelecidas para os atores, nas
formas de monitoramento e avaliação das ações. Tal órgão foi escolhido porque realiza o controle interno do Poder
Executivo Federal e cria políticas de prevenção da corrupção. Assim, pela revisão de literatura, lança-se mão do conceito
de governança relativo ao meio digital. Focando-se no papel da CGU como ator nesse meio, busca-se responder à
pergunta de pesquisa ao realizar levantamento de suas ações e instrumentos digitais. Ao final, propõem-se agendas de
pesquisa. Portanto, este trabalho tem caráter exploratório e analítico-descritivo, de abordagem qualitativa, e interdisci-
plinar. Em termos gerais, o conceito de governança utilizado nesse trabalho dá ênfase à natureza colaborativa de atores.
Na internet, é adotada a expressão multistakeholder que envolve governos, sociedade, corporações no funcionamento
da rede. O governo passa a ser um importante ator de governança na internet, podendo atuar em vertentes, como
no enfrentamento à corrupção pela transparência. Assim, constata-se que a CGU possui ações que podem traduzir
formas de acesso à informação, entendidas como meios de prevenir corrupção: redes sociais e e-SIC. Do ponto de
vista das questões que o trabalho deixa, apontamos as seguintes: como a CGU opera as redes sociais? As tecnologias
empregadas no acesso à informação alinham-se a políticas de transparência, interoperabilidade, abertura? Os dados
disponibilizados são abertos e estruturados? São questões que levam a refletir se governança, tecnologia, corrupção e
transparência estão realmente conectadas.
Palavras-chave: governança; TICs; corrupção; transparência.