Os impactos da transparência no Brasil para a gestão pública, a prestação de contas e a participação social.
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v11i20.159Resumo
O conceito de transparência na política remota à idéia de abertura de informações de uso e prestação de contas e, no Brasil, costuma vir acompanhado da discussão sobre o combate à corrupção. É um termo cada vez mais presente nos discursos políticos, nos debates econômicos e sobre direitos humanos e ainda comumente exigidos por regimes internacionais.
Downloads
Referências
CAMPOS, L. V. B. La Alianza para el Gobierno Abierto, uma visión desde sociedade civil. 2015
CEPIK, Marco. Direito à Informação: Situação legal e Desafios. In: Informática Pública, Bel Horizonte (MG), v. 02, n 02, pp.43-56. 2000.
COELHO, Vera Schattan P. e WAISBICH, Trajber Laura. (2013). Mecanismo Independente de Avaliação Brasil: Relatório de Progresso 2011-2013. Open Government Partnership.
FILGUEIRAS, Fernando. Transparência e controle da corrupção no Brasil. Em AVRITZER, Leonardo e FILGUEIRAS, Fernando. (2011). Corrupção e sistema político no Brasil. Civilização Brasileira.
FOX, Jonathan. 2007b. The Uncertain Relashionship between Transparency and Accountability. Development in Practice. Vol 17. Nº 4/5. pp 663-671
GUTIÉRREZ, P. e OCEJO, A. Mecanismo de Revisión Independente: México Informe de Avance 2011-2013. Open Government Partnership (OGP) Centro de Controladoría Social y Estudios de la Construcción Democrática CCS – Ciesas. 2013.
_____________________. A. Mecanismo de Revisión independiente: México Informe de Avance 2013-2015. Open Government Partnership. Centro de Controladoría Social y Estudios de la Construcción Democrática CCS-CIESAS.
ISUNZA-VERA, E. O Sistema Mexicano de Transparência e Acesso à Informação Pública Governamental. Texto elaborado para o Seminário regional “Sociedade civil e as novas institucionalidades democráticas na América Latina: dilemas e perspectivas”, Brasília, 9-12 de novembro de 2008.
MENDEL, Toby. Liberdade de Informação: um estudo de direito comparado. 2 ed. Brasília, UNESCO. 2009.
MÉXICO, 2002, Ley Federal de Transparencia y Acceso a la Información Pública Gubernamental (LFTAIPG)
MICHENER, G. The Surrender of Secrecy: Explaining the Emergence of Strong Access to Information Laws in Latin America. The University of Texas at Austin. 2010.
___________ (2011a). FOI Laws Around the World. Journal of Democracy, vol 22 n 2 abril 2011 pp. 145-159.
ROBERTS, Alasdair. A Great and Revolutionary Law? The First Four Years of India’s Right to Information Act. In Public Administration Review n70 nov/dez, pp. 925 – 933. 2010.
STEIBEL, Fabro. (2015). Mecanismo Independente de Avaliação Brasil: Relatório de Progresso 2013-2015. Open Government Partnership.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
