O direito de acesso à informação como fundamento da transparência

Authors

  • Gisele de Melo Maeda Mendanha

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v4i6.262

Abstract

O artigo busca definir uma relação entre transparência de governo e direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americanos e brasileiros. Nos Estados Unidos, o acesso a informações já está consolidado desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não é suficiente para evitar problemas de conduta ética ou corrupção no governo. Observe, ainda, o número mais recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, ou o acesso difícil às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há leis por lei.

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Published

2009-09-01

Issue

Vol. 4 No. 6 (2009): Revista da CGU, 6

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How to Cite

O direito de acesso à informação como fundamento da transparência. Revista da CGU, [S. l.], v. 4, n. 6, p. 59–70, 2009. DOI: 10.36428/revistadacgu.v4i6.262. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/262.. Acesso em: 3 jul. 2024.