Revista da CGU abre chamada para Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental

As mudanças climáticas representam um dos desafios mais prementes da atualidade, exigindo respostas coordenadas em múltiplas escalas e setores. O enfrentamento dessa crise requer o fortalecimento das capacidades estatais e a ampliação da cooperação entre governos, sociedade civil e setor privado.^[1]

Nesse contexto, torna-se essencial analisar as interseções entre governança ambiental, integridade institucional, transparência e práticas anticorrupção, uma vez que falhas nesses domínios ampliam os riscos de degradação ambiental. A corrupção e a ineficiência estatal facilitam a ocorrência de crimes ambientais, fragilizam órgãos de fiscalização, favorecem mercados ilegais, geram desvios e má alocação de recursos e possibilitam a concessão indevida de licenças e autorizações em desacordo com a legislação vigente.^[2]

Diante desse cenário, este Dossiê busca responder a questões como: Quais as relações entre integridade institucional, corrupção e a degradação ambiental? Em que medida políticas anticorrupção, de transparência, de participação social e de fortalecimento da gestão pública e de sua integridade contribuem para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas? Quais os desafios e boas práticas para fomentar a colaboração entre governos, sociedade civil e setor privado no enfrentamento às mudanças climáticas?

Com o objetivo de fomentar o debate sobre as áreas de atuação dos órgãos de controle no enfrentamento das mudanças climáticas – alinhado à sua missão de fortalecer a credibilidade do Estado, promover a integridade pública e privada, garantir a transparência e combater a corrupção –, a Revista da CGU apresenta chamada de trabalhos para o Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas: Governança e Integridade Socioambiental, que se destina a articular reflexões e propostas sobre a relação entre mudanças climáticas, sustentabilidade ambiental e os desafios institucionais dos órgãos de controle e da gestão pública.

A coordenação editorial do Dossiê será capitaneada pelos editores especiais Flávia Mendes de Almeida Collaço (USP), Joachim Stassart (UBC), Mariana Barbosa Cirne (IDP) e Maíra Luísa Milani de Lima (CGU).

O Dossiê Especial sobre Mudanças Climáticas tem previsão de publicação para o último trimestre de 2025.

Para compor o Dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de artigos, traduções, resenhas e relatório de pesquisa, até 30 de junho, que contribuam para identificar os desafios e soluções de governança e arranjos institucionais para enfrentar a crise climática e estimular a sustentabilidade ambiental, integrando perspectivas do setor público, privado e da sociedade civil, inclusive para:

• Aprofundar o debate técnico e científico em torno da atuação de órgãos de controle em questões relativas a mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental;
• Sistematizar conhecimentos e evidências empíricas que orientem políticas públicas e aprimorem a atuação do controle no combate à corrupção e na melhoria da governança climática;
• Fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro na formulação e implementação de políticas de integridade associadas à sustentabilidade;
• Mapear e analisar riscos de corrupção na formulação e execução de políticas climáticas, energéticas e socioambientais;
• Fortalecer a participação, a transparência e o controle social nas políticas ambientais e climáticas;
• Identificar e analisar inovações de gestão pública para contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas e com a sustentabilidade ambiental.

Dentre os temas de interesse do Dossiê estão:

• Governança climática e integridade socioambiental: desafios, boas práticas e inovações na coordenação, implementação e avaliação de políticas públicas;
• Políticas de integridade, auditoria e responsabilização nos setores público e privado e suas relações com o enfrentamento às mudanças climáticas;
• Relação entre medidas anticorrupção e de transparência no enfrentamento às infrações administrativas e crimes ambientais;
• Conflitos de interesse e captura regulatória em políticas e empreendimentos relacionados à transição energética e à agenda das mudanças climáticas;
• Participação cidadã, transparência, acesso à informação e controle social na elaboração de planos, políticas e programas de adaptação e mitigação;
• Justiça climática e desigualdades socioambientais, analisando os impactos da corrupção e da ineficiência estatal sobre populações vulneráveis;
• Compras públicas sustentáveis e financiamento climático, incluindo integridade na alocação de recursos para políticas climáticas e ambientais;
• Uso de tecnologia e dados para governança climática, com foco em inteligência artificial, blockchain e monitoramento digital;
• Governança, integridade e controle de recursos públicos aplicados em resposta a eventos climáticos extremos;
• A aplicação de teorias de combate à corrupção no campo das mudanças climáticas e da sustentabilidade.

A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e tem como objetivo disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: prestação de contas e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correção e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas.

As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions

 

^[1] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Relatório Integrado: Mudanças Climáticas. Brasília: CGU, 2024. 25 p. Disponível em: <https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/arquivos/relatorio-mudancas-climaticas.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2025.

^[2] CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. G20 Brasil 2024: Background note on promoting integrity and anticorruption for a just world and a sustainable planet. Brasília: CGU, 2024. 15 p. Disponível em: <https://ok.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Background-Note-G20-Anti-Corruption-Working-Group.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2025.