Revista da CGU abre chamada de trabalhos para o Dossiê Especial de comemoração dos seus 20 anos

A Revista da CGU veio a público pela primeira vez em dezembro de 2006, no contexto do debate e do aprofundamento das discussões que marcaram a celebração do dia 9 de dezembro, o Dia Internacional contra a Corrupção.

Em seu início, a Revista tinha como finalidade divulgar trabalhos desenvolvidos por servidores da CGU e eventuais colaboradores, concentrando-se exclusivamente em trabalhos de natureza técnico-profissional.

Sua linha editorial foi aperfeiçoada para um perfil técnico-científico. Ao longo dos anos, a Revista vem passando por um intenso processo de fortalecimento e aprimoramento de sua gestão e de seu fluxo editorial, com a adesão a padrões e recomendações internacionais de ética e melhores práticas em publicação científica.

No curso desse itinerário, a Revista se consolidou como uma das mais longevas e exitosas iniciativas da Controladoria, integrando a visão estratégica institucional de compromisso com a geração, a disseminação e a aplicação prática do conhecimento.

Nesses vinte anos, sua trajetória acompanhou a evolução da própria administração pública, incorporando novas legislações, iniciativas e temas emergentes, com toda a sua complexidade, avanços e os desafios que lhes são próprios.

Em termos legislativos, pode-se citar a Lei de acesso à informação, a Lei de conflito de interesses e a Lei anticorrupção, esta última responsável pela instituição dos acordos de leniência no arcabouço normativo brasileiro. Em âmbito mais amplo, merecem destaque a Lei das estatais, a Lei de introdução às normas do direito brasileiro – que trouxe reconfigurações do papel do controle – e a nova lei de licitações e contratos.

No que se refere às iniciativas, no campo nacional destacam-se a realização de uma conferência nacional sobre transparência e controle social, os aperfeiçoamentos no portal da transparência e a instituição da Plataforma Fala.BR. No plano internacional, o Brasil, juntamente com outros Estados, participou da fundação da iniciativa Open Government Partnership e vem cumprindo uma agenda de compromissos firmados ao longo das diversas conferências dos Estados Partes relacionadas à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual é signatário.

Entre os temas emergentes, além da maior proeminência do tema corrupção na agenda política, sobressaem a transformação digital e o uso de novas tecnologias na gestão e no controle, como o emprego de dados para a tomada de decisão e a auditoria algorítmica. A accountability democrática, a regulação, a governança e a emergência climática também merecem destaque.

A Revista da CGU convida pesquisadores, profissionais, gestores públicos e demais interessados a submeterem artigos científicos para a sua 34ª edição, dedicada a comemoração dos seus vinte anos.

A proposta desta edição é reunir trabalhos que tratem de experiências relacionadas aos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção.

São bem-vindas contribuições que abordem, prioritariamente, mas que não se limitem, aos seguintes temas de interesse:

1. Evolução das políticas de anticorrupção e accountability no Brasil
2. Progressos, desafios e tensões na pesquisa acadêmica da corrupção
3. Corrupção legal/institucional, novas formas de influência indevida dos processos de decisão e impacto na legitimidade democrática
4. Redes criminais, corrupção transfronteiriça e captura do Estado
5. Órgãos especializados anticorrupção: modelos, capacidades e impactos.
6. Tensões e convergências entre transparência e proteção de dados pessoais
7. Arcabouço normativo do controle: balanço, lacunas e perspectivas
8. Auditoria, assessoramento e o aprimoramento da gestão do gasto público
9. A dimensão federativa do controle: experiências, barreiras e boas práticas
10. Transformação digital, governo eletrônico e inteligência artificial: novos riscos, novas fronteiras
11. Transparência do controle social e a dupla face da accountability
12. Limites e possibilidades da responsabilização administrativa
13. Padrões globais e assimetrias nacionais: o papel dos organismos internacionais
14. Integridade e ética: categorias conceituais, bases normativas e projeções analíticas
15. Perspectivas comparadas e experiências internacionais
16. Experiências recentes de práticas voltadas ao enfrentamento de desigualdades a partir da transparência, governo digital e accountability.
17. Temas emergentes em accountability social

Esta edição contará com a curadoria editorial de um grupo de editores especiais convidados, com ampla trajetória técnica e acadêmica no tema:

• Ana Claudia Farranha – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
• Ana Rita Silva Sacramento – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
• Cecília Olivieri – Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo
• Luís de Sousa – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
• Luiz Filipe Goldfeder Reinecke – Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina
• Marco Antônio Carvalho Teixeira – Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

O prazo para submissão de trabalhos vai até 30 de junho de 2026 e a previsão de publicação para dezembro de 2026.

As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico:https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/about/submissions.