29ª Edição da Revista da CGU celebra os dez anos da Lei Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o lançamento da 29ª edição da Revista da CGU em um evento especial da série Conexões Acadêmicas CGU, no dia 11/03/2025. A cerimônia, que reuniu autores, editores especiais e especialistas, promoveu um amplo debate sobre os avanços e desafios da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que completou dez anos.

A abertura do evento ficou a cargo de Melissa Moraes, Diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP/SIP). A secretária de Integridade Pública, Livia Sobota, e o Secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, destacaram a importância da Revista da CGU como ferramenta essencial para a difusão de conhecimento e fortalecimento das políticas de integridade no país.

Marcelo Pontes, Secretário de Integridade Privada e um dos editores especiais desta edição, ressaltou a relevância do material publicado. Segundo ele, os estudos apresentados na revista contribuirão para orientar os próximos passos da legislação anticorrupção no Brasil.

Durante o evento, os autores dos artigos tiveram a oportunidade de apresentar suas pesquisas e compartilhar perspectivas sobre a evolução da legislação anticorrupção. O debate, mediado pela editora especial Raquel de Mattos Pimenta, proporcionou um espaço para reflexão sobre os impactos da norma e seus desafios futuros.

Destaques da 29ª edição da Revista da CGU

A edição especial da revista apresenta artigos sobre temas fundamentais relacionados à Lei Anticorrupção, incluindo:

• Processos administrativos de responsabilização julgados pela CGU: uma análise quantitativa - Camila Gomes Martins Sobrinho e Daniel Costa Rebello;
• A desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização: um mapa da jurisprudência - Luana Graziela Alves Fernandes;
• Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas - Felipe de Paula, Amanda Moreira Kraft e Betina Le Grazie;
• Anulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias - Amanda Athayde;
• "Casa de Ferreiro, Espeto de Pau"? Autopercepção sobre corrupção pelos servidores da AGU, CGU e Justiça Federal - Rafael Rodrigues Viegas, Nilton Garcia Sainz, Silvia Avelina Arias Mongelós, Rayane Vieira Rodrigues e Débora Dossiatti de Lima;
• A evolução dos programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética - André Simoni e Gusmão e Emily Nobre;
• O futuro da Lei nº 12.846/2013: três questões a serem aprimoradas nos próximos 10 anos - Victor Aguiar de Carvalho.

A Lei Anticorrupção e seus impactos

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Uma de suas inovações mais relevantes é a previsão do acordo de leniência, mecanismo que permite a cooperação de empresas investigadas, resultando na recuperação de recursos públicos desviados e no fortalecimento das medidas de integridade corporativa.

O evento e a 29ª edição da Revista da CGU reforçam a relevância do debate acadêmico e institucional sobre a Lei Anticorrupção, contribuindo para a promoção da transparência e da integridade no Brasil.