Eficácia do Congresso Nacional no Monitoramento da Covid-19

Autores

  • Roberto Correa Câmara dos Deputados
  • Natalia Kawano Câmara dos Deputados
  • William Baghdassarian Câmara dos Deputados. Secretaria do Tesouro Nacional

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.333

Resumo

O presente estudo trata da avaliação da atuação do Parlamento no monitoramento da Covid-19, em especial, da eficácia e da eficiência da atuação da Comissão Mista de acompanhamento da Covid-19 e da Comissão Externa vis-à-vis o acompanhamento ordinário que em circunstâncias normais teria sido realizado pelas comissões permanentes. Busca-se compreender de que forma a escolha por comissões temporárias pode ter afetado a eficácia e a eficiência das ações de fiscalização e controle do Parlamento. O paradigma utilizado foi o da fiscalização congressual ”fire-alarm – police-patrol” proposto por McCubbins e Schwartz (1984). Até onde é de nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho a analisar a eficácia da atuação do Congresso Nacional, em especial, das Comissões temporárias no monitoramento da Covid-19. De forma geral, pode-se dizer que a atuação do Parlamento foi eficaz na medida em que houve um monitoramento efetivo dos temas que gerou alterações legislativas que ajudaram a sociedade a superar os efeitos adversos da pandemia. Por outro lado, o trabalho trouxe considerações sobre a menor eficiência das comissões temporárias vis-à-vis um potencial uso das comissões já existentes. Além disso, demonstrou-se que não há um fluxo institucional eficiente para aproveitar as informações trazidas pelas autoridades e especialistas e que muitas das informações são perdidas, sem chegar a contribuir para o processo parlamentar. Por fim, nossos resultados demonstram que o processo de fiscalização e controle no Parlamento ainda tem espaço para evoluir e que não há uma cultura consolidada com relação aos temas, o que leva ao resultado de que ainda há uma predominância do modelo “fire alarm oversight” no Parlamento.

Palavras-chave: Covid-19. Teoria da Agência. Fiscalização Congressual. Comissão Mista.

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Biografia do Autor

Roberto Correa, Câmara dos Deputados

Pós-Graduado em Gestão Pública e Mestrando em Poder Legislativo

Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/6772869921511703

Currículo abreviado: Administrador de Empresas pela Universidade de Brasília UNB (2001), pós-graduado em Processo Legislativo no CEFOR/CD (2009) e Gestão Pública pela UNB (2011). Advogado. Mestrando em Poder Legislativo no centro de formação da Câmara dos Deputados CEFOR/CD (conclusão em 2020). Analista Legislativo na Câmara dos Deputados. Assessor Técnico em Liderança Partidária

Natalia Kawano, Câmara dos Deputados

Pós-graduada na área de saúde

Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/3548928951094298

Currículo abreviado: Possui graduação em Odontologia pela Universidade de Brasília(1994) e especialização em Ortodontia Corretiva pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(2003). Atualmente é Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Assessora na Comissão Mista de Acompanhamento Covid-19.

William Baghdassarian, Câmara dos Deputados. Secretaria do Tesouro Nacional

Doutor (Phd) University of Reading e Mestre em Economia (UnB)

Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/1601370184528868

Currículo abreviado: Graduado em Ciências Econômicas pela UDF (1997), Bacharel em Engenharia Mecânica pela UNB (1996), especialista em Gerenciamento da Dívida Pública pela FGV (2002), Doutor em ICMACENTRE pela University of Reading(2011) e mestrado-profissionalizante em Economia pela Universidade de Brasília(2005). Atualmente é Professor do Grupo IBMEC Brasilia e Assessor Econômico da Liderança do PSD da Câmara dos Deputados. Assessor na Comissão Mista de Acompanhamento Covid-19.

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Publicado

2022-05-31