Eficácia do Congresso Nacional no Monitoramento da Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.333Resumo
O presente estudo trata da avaliação da atuação do Parlamento no monitoramento da Covid-19, em especial, da eficácia e da eficiência da atuação da Comissão Mista de acompanhamento da Covid-19 e da Comissão Externa vis-à-vis o acompanhamento ordinário que em circunstâncias normais teria sido realizado pelas comissões permanentes. Busca-se compreender de que forma a escolha por comissões temporárias pode ter afetado a eficácia e a eficiência das ações de fiscalização e controle do Parlamento. O paradigma utilizado foi o da fiscalização congressual ”fire-alarm – police-patrol” proposto por McCubbins e Schwartz (1984). Até onde é de nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho a analisar a eficácia da atuação do Congresso Nacional, em especial, das Comissões temporárias no monitoramento da Covid-19. De forma geral, pode-se dizer que a atuação do Parlamento foi eficaz na medida em que houve um monitoramento efetivo dos temas que gerou alterações legislativas que ajudaram a sociedade a superar os efeitos adversos da pandemia. Por outro lado, o trabalho trouxe considerações sobre a menor eficiência das comissões temporárias vis-à-vis um potencial uso das comissões já existentes. Além disso, demonstrou-se que não há um fluxo institucional eficiente para aproveitar as informações trazidas pelas autoridades e especialistas e que muitas das informações são perdidas, sem chegar a contribuir para o processo parlamentar. Por fim, nossos resultados demonstram que o processo de fiscalização e controle no Parlamento ainda tem espaço para evoluir e que não há uma cultura consolidada com relação aos temas, o que leva ao resultado de que ainda há uma predominância do modelo “fire alarm oversight” no Parlamento.
Palavras-chave: Covid-19. Teoria da Agência. Fiscalização Congressual. Comissão Mista.
Downloads
Referências
Bardin, L. (1979). Análise de Conteúdo. Edições 70: Lisboa.
Bibby, J. F. (1966). Committee characteristics and legislative oversight of administration. Midwest Journal of Political Science, 10(1), 78-98.
BRASIL. Congresso Nacional (2019). Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução n. 17, de 1989 – 18.ed., reimpr. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara. 184 p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados: 2019. 116 p.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (2018). Referencial para avaliação de governança em políticas públicas/Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, 91 p.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (1999). Pesquisa Tendências do Controle da Gestão Pública: uma proposta de mudança institucional. – Brasília: TCU.
Calvert, R., McCubbins, M. D., e Weingast, B. R. (1989). A theory of political control and agency discretion. American journal of political science, 33(3), 431-482.
Dodd, L. C., e Schott, R. (1979). Congress and the administrative state (Vol. 4). New York: Wiley.
Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, 14(1), 57-74.
Fiorina, M. P. (1977). Congress, keystone of the Washington establishment. New Haven: Yale University Press.
Fiorina, M. (1981). Congressional control of the bureaucracy: A mismatch of incentives and capabilities. In Lawrence Dodd and Bruce Oppenheimer, eds., Congress reconsidered, 2d ed. 335-348. Washington, DC: Congressional Quarterly Press.
Fiorina, M. P. (1982a). Legislative choice of regulatory forms: Legal process or administrative process?. Public Choice, 39(1), 33-66.
Fiorina, M. P., (1982b). Group Concentration and the Delegation of Legislative Authority, Working Papers 438, California Institute of Technology, Division of the Humanities and Social Sciences, Mimeo.
Hall, R. L., e Miler, K. C. (2008). What happens after the alarm? Interest group subsidies to legislative overseers. The Journal of Politics, 70(04), 990-1005.
Huber, J. D. (2000). Delegation to civil servants in parliamentary democracies. European Journal of Political Research, 37(3), 397-413.
Huber, G. A., e Gordon, S. C. (2004). Accountability and coercion: Is justice blind when it runs for office?. American Journal of Political Science, 48(2), 247-263.
Jensen, M. C. (2002). Value maximization, stakeholder theory, and the corporate objective function. Business ethics quarterly, 12(2), 235-256.
Jensen, M. C., e Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360.
Kiser, E. (1999). Comparing Varieties of Agency Theory in Economics, Political Science, and Sociology: An Illustration from State Policy Implementation. Sociological Theory. 17(2), 146-170.
Lees, J. D. (1977). Legislatures and Oversight: A Review Article on a Neglected Area of Research. Legislative Studies Quarterly, 2(2), 193-208.
Locke, John. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Júlio Fischer e Introdução de Peter Laslett. São Paulo: Martins Fontes, 1998 (Clássicos).
Machado, S.B. (2004). Utilização de indicadores de desempenho na avaliação de gestão realizada pelo TCU. Monografia de Pós-Graduação em Auditoria Governamental. Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União.
McCubbins, M. D. (1985). The legislative design of regulatory structure. American Journal of Political Science, 29(4), 721-748.
McCubbins, M. D. (1999). Abdication or Delegation-Congress, the Bureaucracy, and the Delegation Dilemma. Regulation, 22, 30-37.
McCubbins, M. D. (2014). Common Agency? Legislatures and Bureaucracies. In Martin, S., Saalfeld, T., e Strøm, K. (Eds.). The Oxford handbook of legislative studies., 567-588. Oxford: Oxford University Press.
McCubbins, M. D., e Schwartz, T. (1984). Congressional oversight overlooked: Police-Patrols versus Fire-Alarms. American Journal of Political Science, 28(1), 165-179.
McCubbins, M. D., e Noble, G. W. (1995). Legislators, bureaucrats, and the budget process in the United States and Japan. In Cowhey, P. F. e McCubbins, M. D. (Eds.), Structure and policy in Japan and the United States, 56-80. Cambridge: Cambridge University Press.
McCubbins, M. D., Noll, R. G., e Weingast, B. R. (1987). Administrative procedures as instruments of political control. Journal of Law, Economics, & Organization, 3(2), 243-277.
McCubbins, M. D., Noll, R. G., e Weingast, B. R. (1989). Structure and process, politics and policy: Administrative arrangements and the political control of agencies. Virginia Law Review, 431-482.
Miller, G. J. (2005). The political evolution of principal-agent models. Annual Review of Political Science, 8, 203-225.
Moe, T. M. (1984). The new economics of organization. American journal of political science, 28(4), 739-777.
Monteiro, B.R. (2018). Modelo de Formação da Agenda de Controle e Fiscalização no Parlamento: Police-Patrol e Fire-Alarm sob uma perspectiva da Teoria do Stakeholder. Tese de doutorado, Universidade de Brasília.
Ogul, M. S. (1976). Congress oversees the bureaucracy. University of Pittsburgh.
Ogul, M. S., e Rockman, B. A. (1990). Overseeing oversight: New departures and old problems. Legislative Studies Quarterly, 15(1), 5-24.
Ripley, R. (1978). Congress: Process and policy. 2nd ed. New York: Norton.
Scher, S. (1960). Congressional committee members as independent agency overseers: A case study. American Political Science Review, 54(4), 911-920.
Scher, S. (1963). Conditions for Legislative Control. The Journal of Politics, 25(3), 526-551.
Shapiro, S. P. (2005). Agency Theory. Annual Review of Sociology, 31, 263-284.
Strøm, K. (2000). Delegation and accountability in parliamentary democracies. European journal of political research, 37(3), 261-290.
Strøm, K. (2003). Parliamentary democracy and delegation. In Strøm, K., Müller, W. C., e Bergman, T. Delegation and accountability in parliamentary democracies (Vol. 42). Oxford University Press.
Strøm, K., Müller, W. C., e Smith, D. M. (2010). Parliamentary control of coalition governments. Annual Review of Political Science, 13, 517-535.
Wood, B. D. (2011). Congress and The Executive Branch: Delegation and Presidential Dominance, In: Schickler, E., Lee, F. E. (Orgs), The Oxford handbook of The American Congress. 789-811. Oxford: Oxford University Press.
Wood, B. D., e Waterman, R. W. (1991). The dynamics of political control of the bureaucracy. American Political Science Review, 85(3), 801-828.
Yamamoto, H (2007). Tools for parliamentary oversight: a comparative study of 88 national parliaments. Inter-Parliamentary Union, Printed in Switzerland, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista da CGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
