Eficácia do Congresso Nacional no Monitoramento da Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.333Resumo
O presente estudo trata da avaliação da atuação do Parlamento no monitoramento da Covid-19, em especial, da eficácia e da eficiência da atuação da Comissão Mista de acompanhamento da Covid-19 e da Comissão Externa vis-à-vis o acompanhamento ordinário que em circunstâncias normais teria sido realizado pelas comissões permanentes. Busca-se compreender de que forma a escolha por comissões temporárias pode ter afetado a eficácia e a eficiência das ações de fiscalização e controle do Parlamento. O paradigma utilizado foi o da fiscalização congressual ”fire-alarm – police-patrol” proposto por McCubbins e Schwartz (1984). Até onde é de nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho a analisar a eficácia da atuação do Congresso Nacional, em especial, das Comissões temporárias no monitoramento da Covid-19. De forma geral, pode-se dizer que a atuação do Parlamento foi eficaz na medida em que houve um monitoramento efetivo dos temas que gerou alterações legislativas que ajudaram a sociedade a superar os efeitos adversos da pandemia. Por outro lado, o trabalho trouxe considerações sobre a menor eficiência das comissões temporárias vis-à-vis um potencial uso das comissões já existentes. Além disso, demonstrou-se que não há um fluxo institucional eficiente para aproveitar as informações trazidas pelas autoridades e especialistas e que muitas das informações são perdidas, sem chegar a contribuir para o processo parlamentar. Por fim, nossos resultados demonstram que o processo de fiscalização e controle no Parlamento ainda tem espaço para evoluir e que não há uma cultura consolidada com relação aos temas, o que leva ao resultado de que ainda há uma predominância do modelo “fire alarm oversight” no Parlamento.
Palavras-chave: Covid-19. Teoria da Agência. Fiscalização Congressual. Comissão Mista.
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Referências
Bardin, L. (1979). Análise de Conteúdo. Edições 70: Lisboa.
Bibby, J. F. (1966). Committee characteristics and legislative oversight of administration. Midwest Journal of Political Science, 10(1), 78-98.
BRASIL. Congresso Nacional (2019). Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução n. 17, de 1989 – 18.ed., reimpr. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara. 184 p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados: 2019. 116 p.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (2018). Referencial para avaliação de governança em políticas públicas/Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, 91 p.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (1999). Pesquisa Tendências do Controle da Gestão Pública: uma proposta de mudança institucional. – Brasília: TCU.
Calvert, R., McCubbins, M. D., e Weingast, B. R. (1989). A theory of political control and agency discretion. American journal of political science, 33(3), 431-482.
Dodd, L. C., e Schott, R. (1979). Congress and the administrative state (Vol. 4). New York: Wiley.
Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, 14(1), 57-74.
Fiorina, M. P. (1977). Congress, keystone of the Washington establishment. New Haven: Yale University Press.
Fiorina, M. (1981). Congressional control of the bureaucracy: A mismatch of incentives and capabilities. In Lawrence Dodd and Bruce Oppenheimer, eds., Congress reconsidered, 2d ed. 335-348. Washington, DC: Congressional Quarterly Press.
Fiorina, M. P. (1982a). Legislative choice of regulatory forms: Legal process or administrative process?. Public Choice, 39(1), 33-66.
Fiorina, M. P., (1982b). Group Concentration and the Delegation of Legislative Authority, Working Papers 438, California Institute of Technology, Division of the Humanities and Social Sciences, Mimeo.
Hall, R. L., e Miler, K. C. (2008). What happens after the alarm? Interest group subsidies to legislative overseers. The Journal of Politics, 70(04), 990-1005.
Huber, J. D. (2000). Delegation to civil servants in parliamentary democracies. European Journal of Political Research, 37(3), 397-413.
Huber, G. A., e Gordon, S. C. (2004). Accountability and coercion: Is justice blind when it runs for office?. American Journal of Political Science, 48(2), 247-263.
Jensen, M. C. (2002). Value maximization, stakeholder theory, and the corporate objective function. Business ethics quarterly, 12(2), 235-256.
Jensen, M. C., e Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, 3(4), 305-360.
Kiser, E. (1999). Comparing Varieties of Agency Theory in Economics, Political Science, and Sociology: An Illustration from State Policy Implementation. Sociological Theory. 17(2), 146-170.
Lees, J. D. (1977). Legislatures and Oversight: A Review Article on a Neglected Area of Research. Legislative Studies Quarterly, 2(2), 193-208.
Locke, John. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Júlio Fischer e Introdução de Peter Laslett. São Paulo: Martins Fontes, 1998 (Clássicos).
Machado, S.B. (2004). Utilização de indicadores de desempenho na avaliação de gestão realizada pelo TCU. Monografia de Pós-Graduação em Auditoria Governamental. Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União.
McCubbins, M. D. (1985). The legislative design of regulatory structure. American Journal of Political Science, 29(4), 721-748.
McCubbins, M. D. (1999). Abdication or Delegation-Congress, the Bureaucracy, and the Delegation Dilemma. Regulation, 22, 30-37.
McCubbins, M. D. (2014). Common Agency? Legislatures and Bureaucracies. In Martin, S., Saalfeld, T., e Strøm, K. (Eds.). The Oxford handbook of legislative studies., 567-588. Oxford: Oxford University Press.
McCubbins, M. D., e Schwartz, T. (1984). Congressional oversight overlooked: Police-Patrols versus Fire-Alarms. American Journal of Political Science, 28(1), 165-179.
McCubbins, M. D., e Noble, G. W. (1995). Legislators, bureaucrats, and the budget process in the United States and Japan. In Cowhey, P. F. e McCubbins, M. D. (Eds.), Structure and policy in Japan and the United States, 56-80. Cambridge: Cambridge University Press.
McCubbins, M. D., Noll, R. G., e Weingast, B. R. (1987). Administrative procedures as instruments of political control. Journal of Law, Economics, & Organization, 3(2), 243-277.
McCubbins, M. D., Noll, R. G., e Weingast, B. R. (1989). Structure and process, politics and policy: Administrative arrangements and the political control of agencies. Virginia Law Review, 431-482.
Miller, G. J. (2005). The political evolution of principal-agent models. Annual Review of Political Science, 8, 203-225.
Moe, T. M. (1984). The new economics of organization. American journal of political science, 28(4), 739-777.
Monteiro, B.R. (2018). Modelo de Formação da Agenda de Controle e Fiscalização no Parlamento: Police-Patrol e Fire-Alarm sob uma perspectiva da Teoria do Stakeholder. Tese de doutorado, Universidade de Brasília.
Ogul, M. S. (1976). Congress oversees the bureaucracy. University of Pittsburgh.
Ogul, M. S., e Rockman, B. A. (1990). Overseeing oversight: New departures and old problems. Legislative Studies Quarterly, 15(1), 5-24.
Ripley, R. (1978). Congress: Process and policy. 2nd ed. New York: Norton.
Scher, S. (1960). Congressional committee members as independent agency overseers: A case study. American Political Science Review, 54(4), 911-920.
Scher, S. (1963). Conditions for Legislative Control. The Journal of Politics, 25(3), 526-551.
Shapiro, S. P. (2005). Agency Theory. Annual Review of Sociology, 31, 263-284.
Strøm, K. (2000). Delegation and accountability in parliamentary democracies. European journal of political research, 37(3), 261-290.
Strøm, K. (2003). Parliamentary democracy and delegation. In Strøm, K., Müller, W. C., e Bergman, T. Delegation and accountability in parliamentary democracies (Vol. 42). Oxford University Press.
Strøm, K., Müller, W. C., e Smith, D. M. (2010). Parliamentary control of coalition governments. Annual Review of Political Science, 13, 517-535.
Wood, B. D. (2011). Congress and The Executive Branch: Delegation and Presidential Dominance, In: Schickler, E., Lee, F. E. (Orgs), The Oxford handbook of The American Congress. 789-811. Oxford: Oxford University Press.
Wood, B. D., e Waterman, R. W. (1991). The dynamics of political control of the bureaucracy. American Political Science Review, 85(3), 801-828.
Yamamoto, H (2007). Tools for parliamentary oversight: a comparative study of 88 national parliaments. Inter-Parliamentary Union, Printed in Switzerland, 2007.
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