Eficácia do Congresso Nacional no Monitoramento da Covid-19

Resumen

O presente estudo trata da avaliação da atuação do Parlamento no monitoramento da Covid-19, em especial, da eficácia e da eficiência da atuação da Comissão Mista de acompanhamento da Covid-19 e da Comissão Externa vis-à-vis o acompanhamento ordinário que em circunstâncias normais teria sido realizado pelas comissões permanentes. Busca-se compreender de que forma a escolha por comissões temporárias pode ter afetado a eficácia e a eficiência das ações de fiscalização e controle do Parlamento. O paradigma utilizado foi o da fiscalização congressual ”fire-alarm – police-patrol” proposto por McCubbins e Schwartz (1984). Até onde é de nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho a analisar a eficácia da atuação do Congresso Nacional, em especial, das Comissões temporárias no monitoramento da Covid-19. De forma geral, pode-se dizer que a atuação do Parlamento foi eficaz na medida em que houve um monitoramento efetivo dos temas que gerou alterações legislativas que ajudaram a sociedade a superar os efeitos adversos da pandemia. Por outro lado, o trabalho trouxe considerações sobre a menor eficiência das comissões temporárias vis-à-vis um potencial uso das comissões já existentes. Além disso, demonstrou-se que não há um fluxo institucional eficiente para aproveitar as informações trazidas pelas autoridades e especialistas e que muitas das informações são perdidas, sem chegar a contribuir para o processo parlamentar. Por fim, nossos resultados demonstram que o processo de fiscalização e controle no Parlamento ainda tem espaço para evoluir e que não há uma cultura consolidada com relação aos temas, o que leva ao resultado de que ainda há uma predominância do modelo “fire alarm oversight” no Parlamento.

Palavras-chave: Covid-19. Teoria da Agência. Fiscalização Congressual. Comissão Mista.