A Quem Você é Leal? Motivações para o whistleblowing

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DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.350

Resumo

O objetivo desse trabalho é discutir as motivações intrínsecas para a existência do whistleblower, contrapondo com as motivações extrínsecas, que são mais amplamente discutidas no meio acadêmico e usadas em regulações pelo mundo. Focaremos na importância do julgamento social do ato e das motivações morais vinculadas ao trade-off entre os valores da lealdade e da equidade. Para tanto, primeiro apresentaremos o instituto, tendo em vista a regulação internacional e a recente regulação nacional trazida pelo Pacote Anticrime aprovado em 2019. Depois, apresentaremos a principal motivação utilizada, a recompensa financeira. Passaremos para os paradigmas teóricos usados na pesquisa para estudar a motivação intrínseca, notadamente o Modelo Social Intuicionista para a importância do julgamento dos outros e a Teoria das Fundações Morais para a explicação sobre equidade e lealdade. Por fim, refletiremos a importância de compreender as motivações intrínsecas para um desenho institucional e legislativo mais eficiente.

 

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Biografia do Autor

Pâmela de Rezende Côrtes, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de estudos Direito e Interdisciplinaridade, Bolsista CAPES. Pesquisadora do Programa de Pesquisa em Controle Governamental, Combate e Prevenção da Corrupção, promovido pela Controladoria-Geral da União, CGU, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com a Escola Da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais. Pesquisadora do SAPIENS - Núcleo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinar em Neuroética e Comportamento Humano. Pesquisadora do GERE - Grupo de Estudos em Racionalidade Ecológica. Coordenadora do Projeto de Extensão em Políticas Públicas Baseadas em Evidências. Mestra em Direito (2016) pela UFMG, Bolsista CAPES/REUNI. Bacharel em Direito (2020) pela Unihorizontes. Bacharel em Ciências do Estado (2013) pela UFMG. Email: pamela.recortes@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9480355785867511. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4938-5023.

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Publicado

2021-05-27

Edição

Seção

Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção